Durães Advocacia

07/06/2026

07/12/2020

A pensão por morte será paga ao conjunto dos dependentes, em partes iguais, em razão do falecimento do segurado, aposentado ou não.

04/12/2020

A Portaria Conjunta 62 expõe que no momento do requerimento, o segurado poderá escolher entre fazer o agendamento da perícia médica para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, ou pela antecipação do benefício.

30/11/2020

Com esse entendimento, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a decisão que obriga uma operadora de plano de saúde a arcar com o pagamento do exame genético. Além disso, deverá reembolsar as sessões multidisciplinares de tratamento recomendadas à paciente. A beneficiária do plano, que foi defendida na ação pelo advogado Edilson Barbosa, tem sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O exame do exoma completo foi pedido para melhor diagnóstico das comorbidades da criança, pois busca detectar alterações genéticas em aproximadamente 20 mil genes do genoma humano. O procedimento está previsto na Resolução Normativa 428/2017 da ANS: é de cobertura obrigatória quando for solicitado por um geneticista clínico, puder ser realizado em território nacional e o paciente tiver manifestações clínicas sugestivas da doença.

30/11/2020

Isso porque as projeções do IBGE entram no cálculo do fator previdenciário, que define o valor de aposentadorias sob as regras antigas da Previdência, alteradas com a reforma do ano passado. Diante disso, essa nova projeção deverá afetar apenas as aposentadorias solicitadas por quem já tinha direito a se aposentar pelas regras antigas em 13 de novembro de 2019 (data em que a nova lei entrou em vigor). Os trabalhadores que se se encaixarem em uma das regras de transição da reforma, específica para quem estava a até dois anos da aposentadoria em novembro do ano passado, também devem ser impactados.
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29/11/2020

Um dia para lembrar de quem cuidou da nação com a sua própria vida.

27/11/2020

Uma dica é tirar um print da tela com o preço ofertado pelo estabelecimento. Assim facilita o acompanhamento do preço. Além disso, pesquise a reputação das lojas. Existem diversas ferramentas que disponibilizam informações sobre atrasos e demais problemas das lojas online. E, cuidado com e-mails falsos. Não confie em todos os e-mails que recebe. Uma dica é buscar o nome da loja no Google e clicar em links patrocinados, os primeiros que aparecem na busca, pois são pagos pela empresa para estar no topo.
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25/11/2020

Verifique sempre se o site começa com “https://“; não clique em emails com links desconhecidos; desconfie de promoções absurdamente tentadores; e se possível, compre somente em sites que você já tenha realizado compras anteriormente.

24/11/2020

Não seja mais uma que não sobrevive para contar os fatos. Cuide de você e de quem você ama, denuncie!

23/11/2020

Ligações excessivas por cobranças inexistente ou até mesmo procurando terceiros, pode ter direito a uma indenização por dano moral. Esse foi o entendimento do Juizado Especial Central de Campo Grande, MS, quando nosso cliente, empresa, teve inúmeras ligações diárias pela telefonia que procurava por nome desconhecido. O Juiz determinou o cancelamento das ligações e caso persistam será cobrada uma multa de R$ 50,00 por ligação, e também condenou a telefonia ao pagamento de R$ 3.000,00 de danos morais.