Qual é o horário de funcionamento?

Sábado 09:00 - 17:00 Domingo 09:00 - 17:00

Renan Quintana

Advocacia especializada em direito do trabalho e previdenciário.

06/10/2025

👷‍♂️ Aposentadoria Especial – Quem Tem Direito

📌 1. O que é:
Benefício destinado a quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde (físicos, químicos ou biológicos).

⚙️ 2. Tempo de contribuição:
• 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de risco da atividade.

🧪 3. Exemplos de profissões:
• Enfermeiros, médicos, dentistas 🩺
• Eletricistas, soldadores ⚡
• Mineiros, vigilantes, metalúrgicos ⛏️
• Motoristas de caminhão, cobradores 🚍

📄 4. Prova da exposição:
É necessário apresentar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o Laudo Técnico (LTCAT).

💰 5. Benefício:
Permite aposentadoria mais cedo e, em alguns casos, sem aplicação do fator previdenciário.

✍️ Eu sou o Dr. Renan Quintana, advogado trabalhista e previdenciário.
Estou aqui para sanar qualquer dúvida que você tiver! ⚖️

19/08/2025

⚖️ Direitos Trabalhistas na Demissão – Entenda o que você pode receber!

👉 Quando ocorre uma demissão, seja sem justa causa, com justa causa ou até mesmo pedido de demissão, existem direitos e obrigações que precisam ser observados. Vamos organizar:

🔹 1. Demissão Sem Justa Causa
O empregado tem direito a:

✅ Saldo de salário (dias trabalhados no mês);
✅ Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
✅ Férias vencidas + 1/3;
✅ Férias proporcionais + 1/3;
✅ 13º salário proporcional;
✅ Multa de 40% sobre o FGTS;
✅ Saque do FGTS;
✅ Seguro-desemprego (se preencher os requisitos).

🔹 2. Pedido de Demissão (quando o empregado pede para sair).

O trabalhador tem direito a:
✅ Saldo de salário;
✅ Férias vencidas + 1/3;
✅ Férias proporcionais + 1/3;
✅ 13º proporcional;
❌ Não recebe multa de 40% do FGTS;
❌ Não tem direito ao seguro-desemprego;
❌ Pode ter desconto do aviso prévio (se não cumprir).

🔹 3. Demissão Com Justa Causa
Nesse caso, os direitos são reduzidos:

✅ Saldo de salário;
✅ Férias vencidas + 1/3;
❌ Não recebe férias proporcionais;
❌ Não recebe 13º proporcional;
❌ Não tem saque do FGTS nem multa de 40%;
❌ Não tem seguro-desemprego.

🔹 4. Atenção aos Detalhes!

⚠️ Sempre conferir o Termo de Rescisão e os cálculos;
⚠️ Prazo para pagamento das verbas: até 10 dias após o desligamento;
⚠️ Se houver irregularidade, o trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho.

📌 Conclusão:

Cada tipo de desligamento gera direitos diferentes. É essencial conhecer seus direitos para não sair prejudicado.
👨‍⚖️ Um advogado trabalhista pode auxiliar na conferência e, se necessário, na busca judicial das verbas devidas.

18/08/2025

⚖️ Como funciona uma ação trabalhista?

Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre o processo na Justiça do Trabalho. Veja o passo a passo 👇

1️⃣ Tentativa de acordo 🤝 – Antes de tudo, busca-se resolver a situação de forma amigável.

2️⃣ Protocolo da ação 📝 – O advogado entra com o processo em nome do trabalhador.

3️⃣ Audiência na Justiça do Trabalho 🏛️ – As partes são ouvidas e podem apresentar provas.

4️⃣ Sentença do juiz 👨‍⚖️ – O magistrado decide se o trabalhador tem ou não direito ao que foi pedido.

5️⃣ Cumprimento da decisão 💰 – Caso favorável, o trabalhador recebe seus direitos.

✨ Ter um advogado de confiança ao seu lado é essencial para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados!

25/12/2024

Prezados(a) Clientes,

Neste período de Natal, gostaria de expressar minha gratidão pela confiança e parceria ao longo deste ano. Foi um privilégio poder assessorar vocês em momentos importantes e trabalhar para garantir a proteção de seus direitos e interesses.

O Natal nos convida a refletir sobre o valor da justiça, da ética e da solidariedade, princípios que orientam não apenas minha profissão, mas também a forma como busco me relacionar com vocês.

Desejo que este Natal seja repleto de harmonia, paz e momentos especiais ao lado de quem você ama. Que o ano que se aproxima traga novas oportunidades e conquistas, e que eu continue sendo parte do seu caminho, ajudando a construir um futuro seguro e promissor.

Boas festas e um próspero Ano Novo!

Com apreço,
Dr. Renan Quintana

19/12/2024

Olá, queridos clientes!

Gostaria de informar que estarei de recesso de 19 de dezembro a 9 de janeiro. Durante esse período, estarei indisponível para atender às solicitações e compromissos.

Agradeço a compreensão de todos e desejo um final de ano maravilhoso, cheio de alegrias e boas energias. Estarei de volta no dia 10 de janeiro, pronto para continuar atendendo cada um de vocês com o carinho e dedicação de sempre.

Até logo e um ótimo 2024!

Atenciosamente,
Dr. Renan Quintana

03/12/2024

O trabalho intermitente é uma modalidade prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017, em que o empregado presta serviços de forma não contínua ⏳. Ou seja, ele trabalha apenas quando é chamado pelo empregador e recebe somente pelas horas ou dias trabalhados 💼.

Características principais:

1. Formalização 📜: O contrato deve ser registrado por escrito, especificando o valor da hora de trabalho (não pode ser inferior ao salário mínimo ou piso da categoria).

2. Convocação prévia 📅: O empregador precisa chamar o trabalhador com pelo menos 3 dias de antecedência.

3. Pagamento proporcional 💰: Após cada período de prestação de serviço, o trabalhador recebe salário, férias proporcionais, 13º salário, FGTS e descanso semanal remunerado.

4. Flexibilidade para ambos ⚖️: O trabalhador pode recusar convocações e, quando não estiver trabalhando, pode buscar outras oportunidades.

5. Segurança Jurídica 🔒: Apesar de flexível, oferece direitos garantidos como em qualquer contrato formal.

Por exemplo, pode ser útil em setores como eventos 🎉, restaurantes 🍽️ ou lojas 🛍️ que têm variações sazonais na demanda

11/11/2024

Os trabalhadores que fazem horas extras têm direito a receber um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal. Esse percentual pode ser maior em domingos e feriados. Alternativamente, as horas extras podem ser compensadas por meio de banco de horas, desde que seja respeitado o prazo de compensação.

A CLT limita as horas extras a duas por dia e exige que a jornada seja registrada. Além disso, as horas extras podem impactar o cálculo de outros direitos, como férias e 13º salário. Caso a empresa descumpra essas normas, o trabalhador pode buscar a Justiça do Trabalho.

07/11/2024

🔹 O que é?

A demissão sem justa causa ocorre quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho do empregado 🚫, mas sem um motivo específico ou comportamento grave que justifique a decisão. 👥

🔹 Direitos do trabalhador
Quando ocorre uma demissão sem justa causa, o trabalhador tem alguns direitos garantidos:

• Aviso Prévio 🕰️: a empresa deve avisar com antecedência (30 dias) ou pagar o valor correspondente.

• Multa do FGTS 💰: o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o valor do FGTS depositado na conta do trabalhador.

• Saque do FGTS 🏦: o trabalhador pode sacar o saldo da sua conta do FGTS.

• Seguro-desemprego 📄: dependendo do tempo de trabalho, o trabalhador pode ter direito ao seguro-desemprego.

• 13º salário proporcional 🎉 e férias proporcionais 🏖️: o trabalhador tem direito aos valores proporcionais ao tempo trabalhado.

🔹 Por que é importante?
A demissão sem justa causa protege o trabalhador, oferecendo uma segurança financeira e assistência até que consiga uma nova oportunidade. 💼

06/11/2024

Vou te explicar! 📜⚖️

Na folha de pagamento, a empresa deve fazer o cálculo de acordo com algumas regras da legislação trabalhista. Vamos aos passos principais:

1️⃣ Salário Bruto: Este é o valor inicial, combinado com o empregado no contrato de trabalho. Inclui o salário base, horas extras, adicionais (periculosidade, insalubridade) e outros ganhos. 💸

2️⃣ Descontos:

• INSS 🏥: Percentual do salário para a Previdência Social, obrigatória para garantir benefícios como aposentadoria.

• IRRF 💼: Imposto de Renda Retido na Fonte, aplicado para quem atinge certo patamar de salário.

• Outros Descontos 💳: Inclui vale-transporte, vale-refeição, planos de saúde e empréstimos (caso aplicável).

3️⃣ Salário Líquido: Após aplicar os descontos, o salário líquido é o valor final que o empregado recebe. 💰

4️⃣ FGTS 🏛️: Não é descontado do salário do empregado, mas a empresa deposita 8% do salário bruto em uma conta vinculada ao trabalhador. Isso serve como uma poupança obrigatória para ele.

5️⃣ 13º Salário e Férias 🎉🏖️: São direitos anuais, o 13º é pago no fim do ano, e as férias têm um acréscimo de 1/3 do salário para quando o trabalhador tira seu período de descanso.

Essa é uma visão geral! É importante manter a folha de pagamento bem calculada e em dia para evitar problemas trabalhistas. ⚖️

05/11/2024

📜 Direitos:

• Aviso Prévio: pagamento de 30 dias (se não trabalhado).

• Férias Proporcionais e Vencidas: com acréscimo
de 1/3.

• 13º Proporcional: pelo tempo trabalhado no ano.

• Saldo de Salário: pelos dias trabalhados no mês.

• Multa de 40% do FGTS.

• Saque do FGTS.

• Seguro-Desemprego: se cumprir os requisitos.

⚖️ Deveres:

• Devolução de Materiais: notebook, crachá, etc.

• Cumprir Aviso Prévio (se solicitado).

• Confidencialidade: respeitar cláusulas, se houver.

• Assinar Documentos de Rescisão: e manter cópias.

Endereço

Rua Vinte E Seis De Agosto
Campo Grande, MS
79002081

Horário de Funcionamento

Sábado	09:00 - 17:00
Domingo	09:00 - 17:00

Site

https://l.instagram.com/?u=https%3A%2F%2Fwa.link%2F646yy4&e=AT14JZgmCQaGoEVnf8s5pS6PeWyaXmoVxjJv_drNfbefQg4hlMl0FzHQzoyb

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