25/08/2026
LEI MARIA DA PENHA: UM ALERTA NECESSÁRIO
Atuando há anos na advocacia, especialmente na área de Família, uma questão tem me preocupado cada vez mais.
A Lei Maria da Penha é uma conquista fundamental e deve, sempre, proteger mulheres que realmente estão em situação de violência.
Mas também precisamos falar sobre o uso indevido da lei em situações que, na verdade, envolvem apenas conflitos relacionados ao término de um relacionamento, desentendimentos ou questões patrimoniais.
O fim de uma relação pode ser doloroso, pode gerar mágoas, disputas e conflitos. Mas isso, por si só, não transforma uma situação em violência doméstica.
Quando instrumentos criados para proteger vítimas são utilizados de forma indevida, quem realmente precisa dessa proteção pode acabar enfrentando mais dificuldades para ser ouvida e acolhida.
A Lei Maria da Penha precisa ser respeitada — e isso também significa não banalizá-la.
