26/08/2020
Membro de Empresa Júnior não recebe salário?
Mas então, para onde vai o dinheiro?
Como bons estudantes de Direito, vamos te explicar por meio da legislação: a Lei das Empresas Juniores, Lei 13.267/2016. É isso mesmo que você leu, existe uma lei que expressa como as EJs devem agir. Segundo ela, uma empresa Júnior cujos fins são EDUCACIONAIS e não lucrativos, possui objetivos de proporcionar aos membros a aplicação prática dos conteúdos abordados em aula, além de promover o desenvolvimento acadêmico, pessoal e profissional dos integrantes. O art 7°, II §1°, por exemplo, diz que a renda obtida através das vendas deve ser revertida EXCLUSIVAMENTE para o incremento da atividade-fim da empresa.
DE FORMA MAIS DIDÁTICA, O QUE A EJ PODE FAZER COM O DINHEIRO QUE RECEBE?
PODE - Investir em capacitação técnica para os membros. - Investir em ingressos, transportes e alimentação de eventos da MEJ para que TODOS que queiram participar tenham oportunidade de comparecer neles!
NÃO PODE - Dar dinheiro para membros, estudantes do CCJ e universidade (Sim, trabalhamos de forma totalmente voluntária!) - Fazer doações diretas (temos que seguir a Lei, mas vale o debate sobre isso!) - Dividir lucros (não podemos, nem a gente recebe) Além de tudo isso, é importante deixar claro que Empresas Juniores também pagam imposto e não é possível fazer parte do Movimento Empresa Júnior se não estiver devidamente regularizada. A ética é um dos principais pilares prezados pelo MEJ. É importante deixar claro que essa lei tem muitas falhas e muitas questões que devem, sim, ser debatidas. Estamos sempre abertos ao diálogo.
