Ana Ratier - Advocacia Previdenciária

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Campo Grande, MS
Ana Ratier - Advocacia Previdenciária

Advogada, especialista em direito previdenciário. Te informo sobre os seus direitos no INSS de maneira simples.

04/12/2024

Crianças com autismo podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que é pago pelo INSS no valor de R$ 1.412,00 para aqueles que comprovem deficiência e não ter meios de se sustentar.

Como o benefício não exige contribuição ao INSS, até mesmo crianças podem receber o benefício.

Não deixe esse direito passar!

Se você conhece alguém que precisa desse benefício, conte conosco. Nosso escritório é especialista em Direito Previdenciário e estamos aqui para orientar você em cada etapa.

📲 Entre em contato e saiba mais!

09/03/2023

R$ 1.302,00 é o valor do BPC idoso, que é um benefício pago mensalmente a idosos.

Para maiores informações clique no botão de WhatsApp 👇🏼

25/01/2023

Um dos requisitos para o LOAS ser concedido é a renda familiar. O INSS faz uma análise socioeconômica do grupo familiar para conceder ou não o benefício.

Acontece que não são raros os casos em que o INSS faz essa análise errada, incluindo pessoas que não deveriam constar no grupo familiar. É o caso dos filhos divorciados.

A lei diz que é considerado integrante familiar o filho solteiro. Assim, se o filho se divorciou e voltou a morar com os pais, a renda dele não deve entrar no cálculo!

Envie esse vídeo para um amigo seu que precisa saber dessa informação. O LOAS dele pode ter sido negado injustamente e você vai alertá-lo! 👏🏼

30/09/2022

A resposta é SIM!

A renda da aposentadoria de até um salário mínimo ou até mesmo outro benefício assistencial não entra no cálculo de renda familiar para pedidos de LOAS.

Sendo assim, esse valor não computará na hora de você solicitar o seu benefício.

❗️ Vamos ao exemplo prático: Maria, já com 65 anos de idade, viu que pode ter direito ao benefício assistencial ao idoso no INSS.
Mas falaram para Maria que não seria possível porque o esposo José é aposentado por idade e recebe um salário mínimo.

Informação errada! ❌

✅ Conforme a Lei e decisões dos Tribunais, a aposentadoria por idade do José de um salário mínimo não entra no cálculo da renda familiar.

Se Maria comprovar a idade e que não tem outra renda na família, ela terá direito ao LOAS. ✔️

“Ana, mas o que é LOAS mesmo?”

Loas é um benefício assistencial de 1 salário mínimo pago mensalmente às pessoas:
- com mais de 65 anos; ou
- pessoas de qualquer idade que possuem problemas de saúde e estão incapacitadas para o trabalho.

⚠️ Nas duas modalidades de LOAS/BPC (por idade ou deficiência) a renda familiar tem que ser observada (1/4 do salário mínimo por pessoa)

Viu só?! Muitas pessoas não sabem que possuem esse direito.

Mas agora que você já sabe desta informação, então envie o vídeo para as pessoas que desconhecem esse direito.

Em caso de dúvidas, pode deixar nos comentários.

13/09/2022

‼️ Fibromialgia é uma doença grave que traz severos sintomas que incapacitam para o trabalho, tais como, dores intensas em todo corpo, alteração de sono, alteração de humor, fadiga, cansaço, dentre outros…

O que poucas pessoas sabem é que há possibilidade de requerer benefícios do INSS para quem sofre de fibromialgia.

✅ Os requisitos para solicitar o benefício são:

1️⃣ Ter qualidade de segurado (estar pagando o INSS);

2️⃣ Carência (tempo mínimo pagando o INSS);

3️⃣ Documento médico que comprove a doença e a incapacidade para o trabalho.

❗️ Sobre a carência: é necessário o mínimo de 12 contribuições pra requerer o benefício. Mas em alguns casos, se você já contribuiu antes, serão necessários 6 meses, é a chamada carência de reingresso.

‼️ Sobre a qualidade de segurado: em alguns casos, mesmo você não estando contribuindo, poderá requerer, é o chamado período de graça.

📌 E se f**ar comprovado que a sua incapacidade é permanente e total o seu auxílio-doença será convertido em aposentaria por invalidez. Importante analisar se será vantajosa, tendo em vista que a fórmula de cálculo do auxílio-doença está sendo mais benéf**a depois da reforma.

💡Caso você tenha a doença e não contribui para o INSS, poderá requerer o BPC/LOAS, caso cumpra os requisitos: incapacidade + renda familiar.

⚠️ Ahh, importante!! Caso o INSS negue o pedido injustamente, você pode entrar com uma ação na justiça.

Dúvidas? Deixe nos comentários.

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03/08/2022

✅ Motorista de caminhão que sofre com problemas na coluna: quais são os direitos no INSS?

1️⃣ AUXÍLIO-DOENÇA: se você está com problemas na coluna e precisa f**ar afastado por mais de 15 dias do trabalho, você deve requerer este auxílio.

⚠️ Mas atenção: se os problemas da coluna foram gerados por conta da função de motorista, você tem uma doença ocupacional (doença do trabalho).

❗️Nesse sentido, na hora de f**ar afastado por auxílio-doença deve receber a espécie B94 (auxílio-doença acidentário). Isso te garantirá estabilidade no emprego, bem como a continuidade do depósito de FGTS.

2️⃣ AUXÍLIO-ACIDENTE: é um benefício indenizatório. Não será o mesmo valor da auxílio-doença. É um valor menor, mas você pode continuar trabalhando em outra função que você consiga desenvolver, mesmo recebendo o benefício.

3️⃣ APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: é um direito dos motoristas que, por conta do problema de coluna, não conseguem mais trabalhar como motorista, nem em outra atividade.

✨ Viu só?! Informações importantes.

Se você é ou conhece algum motorista de caminhão, envie esse vídeo para ele.

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02/08/2022

⚠️ Tempo de serviço militar, tempo em profissão insalubre ou perigosa, tempo como aluno aprendiz, tempo de atividade rural… todos esses períodos podem ser usados para aumentar seu tempo de contribuição no INSS e se aposentar mais cedo!

✨ Isso mesmo! Infelizmente quando a pessoa vai solicitar sua aposentadoria o INSS analisa apenas o que está na carteira e muitas vezes de maneira errada.

‼️ Por isso, é importante que você fique atento a todos os períodos que possam ser somados ao seu tempo de contribuição e solicite que o INSS reconheça esses períodos.

Na prática, tendo como comprovar esse tempo, é possível você se aposentar bem mais cedo.

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02/08/2022

⚠️ MEI tem direitos no INSS e é considerado segurado da Previdência porque contribui mensalmente. Sabe a guia DAS-MEI de R$ 60,60 que você paga todo mês?

Pois então, este pagamento já inclui a contribuição previdenciária te garantindo diversos direitos no INSS.

❗️O valor da alíquota é baseado em 5% do salário mínimo, que em 2022 é de R$ 1.212,00.

✅ Pagando 5% sobre o salário mínimo você terá direito:

1️⃣ Aposentadoria por invalidez;

2️⃣ Salário maternidade;

3️⃣ Auxilio-doença;

4️⃣ Auxílio-reclusão aos dependentes;

4️⃣ Pensão por morte; e

6️⃣ Aposentadoria por idade.

‼️ No entanto, pagando a alíquota de 5% o valor da sua aposentadoria será limitada a um salário mínimo e esta alíquota dá direito à aposentadoria por idade e não por tempo de contribuição (direito adquirido ou regra de transição).

❇️ Agora, se você quer ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição (aproveitando direito adquirido ou regra de transição) e receber um valor maior que um salário mínimo você pode fazer a complementação da contribuição com mais 15% sobre o valor do salário mínimo.

📌 Essa complementação deve ser feito por guia complementar, com o código 1910.

Isso poderá ajudar a aumentar o valor da sua aposentadoria!

Viu só?! Se você preenche os requisitos para ser MEI, é muito importante que se cadastre, assim você também terá direitos no INSS.

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01/08/2022

✅ Esse benefício é destinado às pessoas que contribuem com o INSS e que, por motivo de doença ou acidente, não conseguem trabalhar por prazo superior a 15 dias!

📌 Fique atento aos outros requisitos:

1️⃣ a limitação deve ser comprovada por documento médico;

2️⃣ qualidade de segurado (estar contribuindo com o INSS) ou no período de graça (tempo que mesmo sem contribuir você ainda f**a protegido pelo INSS);

3️⃣ carência, que é o número mínimo de recolhimentos ao INSS para ter direito ao benefício. No caso do auxílio-doença são 12 meses.
❗️Obs: se você perdeu a qualidade de segurado deve voltar a recolher para ter a proteção do INSS novamente. Nestes casos o tempo da carência de reingresso é de 6 meses e não 12.

⚠️ ainda sobre a carência do INSS: também há casos em que NÃO é necessário ter o mínimo de 12 contribuições.
Exemplos: doenças graves, acidentes…

✨ Fique atento aos seus direitos!

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26/07/2022

✅ A resposta é sim. A modalidade correta para esses casos é a de contribuinte facultativo.
Essa é uma espécie de contribuição para as pessoas que não trabalham de forma remunerada mas querem ter direito aos benefícios do INSS, inclusive aposentadoria por idade.

⚠️ Você, dona de casa, pagando como contribuinte facultativo, pode ter direito a:
- aposentadoria por idade;
- aposentadoria por invalidez;
- auxílio-doença;
- salário-maternidade;
- pensão por morte (aos dependentes)
- auxílio-reclusão (aos dependentes).

‼️ Existem três planos possíveis para pagamento:

1️⃣ PLANO NORMAL: você paga 20% sobre o valor indicado entre 1 salário mínimo (que em 2022 está em R$ 1.212,00) ao teto do INSS (atualmente em R$ 7.087,22). Este plano permite a concessão de todos os benefícios, até mesmo aposentadoria por tempo de contribuição.

2️⃣ PLANO SIMPLIFICADO: 11% sobre o salário mínimo (exemplo: 11% de R$ 1.212,00 = R$ 133,32. Porém, a sua aposentadoria será limitada ao salário mínimo.

3️⃣ PLANO BAIXA RENDA: 5% do salário mínimo (exemplo: 5% de R$ 1.212,00 = 60,60).
Mas para você pagar esse valor é necessário preencher alguns requisitos, sendo:
- dedicação exclusivamente ao lar;
- não ter qualquer tipo de renda;
- a renda familiar não ultrapassar dois salários mínimos; e
- ter o Cadastro Único (CadÚnico) fornecido pelo CRAS.

✨ Viu só, mulher?! Não deixe de pagar o INSS mesmo que você trabalhe só dentro de casa. Isso será uma segurança para você em relação a sua aposentadoria futura e em caso de necessidade de outros benefícios da Previdência.

17/01/2022

O ano mudou e algumas regras para aposentadoria também. Neste vídeo, eu trouxe as principais alterações que afetarão a concessão da sua aposentadoria em 2022.

Assista e saiba mais.

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