16/02/2026
📘 Mudanças relevantes no Código Civil estão em discussão no Congresso Nacional
A proposta de atualização do Código Civil traz alterações significativas em temas sensíveis do dia a dia, como família, tecnologia, responsabilidade civil e proteção jurídica.
O objetivo central das mudanças é modernizar a legislação, adequando o Código Civil à realidade social, tecnológica e familiar contemporânea.
⚠️ Importante destacar:
As propostas ainda estão em discussão e podem sofrer alterações ao longo do processo legislativo.
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