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Chekerdemian, Faracco & Braga Advogados

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Brasil
Campo Grande, MS
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Advocacia ética e especializada. Somos um escritório de advocacia voltado ao atendimento personalizado, individual e privado.

28/07/2026

Registros Públicos
O CNJ lançou recentemente a plataforma "Meu Registro", que integra em um único ambiente os serviços de Registro de Imóveis, Registro Civil e Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas. A proposta é conectar cidadãos, órgãos públicos, advogados e o Poder Judiciário, simplificando o acesso a certidões, protocolos e acompanhamento de pedidos.

📌 Tabelionato de Notas
Os tabelionatos ainda não estão integrados ao "Meu Registro", mas contam com plataforma própria — o e-Notariado —, onde já é possível praticar atos de forma 100% eletrônica: lavratura de escrituras, procurações e atas notariais, emissão de certidão de existência de testamento, busca de escrituras e procurações, e consulta a Diretivas Antecipadas de Vontade, Separação, Divórcio e Inventário.

Também são feitos por lá: a Autorização Eletrônica de Viagem de crianças e adolescentes, a assinatura e o reconhecimento de firma na ATPV-e, a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (AEDO), a busca nacional de cartões de firma e, mais recentemente, o e-Not Provas — serviço que autentica com fé pública conteúdos digitais como prints, sites e mensagens, servindo como prova em processos judiciais.

A tecnologia chegou aos cartórios para ficar — e nosso escritório acompanha de perto essas mudanças para orientar cartórios, tabeliães e clientes nesse novo cenário.

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24/07/2026

Sim. O Tribunal Superior Eleitoral publicou as resoluções que disciplinam as Eleições 2026, estabelecendo normas que orientam candidatos, partidos, federações e demais participantes do processo eleitoral.

Conhecer essas regras desde o início é importante para prevenir irregularidades relacionadas ao registro de candidatura, propaganda eleitoral, prestação de contas e demais etapas previstas na legislação.

Como cada situação possui particularidades, o acompanhamento jurídico especializado contribui para a observância das normas eleitorais e para a condução segura de todo o processo.

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21/07/2026

Muitos conflitos empresariais surgem porque os contratos não preveem, de forma clara, situações como atrasos no pagamento, descumprimento de obrigações ou formas de solução de controvérsias.

Um contrato bem elaborado não elimina todos os riscos do negócio, mas pode oferecer maior previsibilidade, definir responsabilidades e reduzir impactos diante de eventuais conflitos comerciais.

Antes de firmar ou revisar um contrato, a análise jurídica especializada é uma medida preventiva importante para fortalecer a segurança das relações empresariais e evitar litígios futuros.

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17/07/2026

Questões relacionadas à herança costumam surgir ap***s após o falecimento de um familiar. No entanto, o planejamento sucessório permite organizar a transmissão do patrimônio de forma preventiva, reduzindo riscos de conflitos e insegurança jurídica.

Dependendo da realidade de cada família, instrumentos como testamentos, doações e outras formas de organização patrimonial podem contribuir para uma sucessão mais estruturada, sempre observando os limites previstos na legislação.

Cada patrimônio e cada núcleo familiar possuem características próprias. Por isso, a orientação jurídica especializada é fundamental para identificar a solução mais adequada ao caso concreto e proporcionar maior segurança às futuras gerações.

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14/07/2026

Essa é uma dúvida que ganhou destaque após recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento firmado indica que, em condomínios com destinação exclusivamente residencial, a oferta habitual de imóveis para hospedagem por plataformas digitais pode depender de aprovação da assembleia condominial.

Isso ocorre porque esse tipo de utilização pode ser considerado diferente da finalidade residencial prevista na convenção do condomínio. Cada situação, entretanto, deve ser analisada à luz da convenção, do regulamento interno e das particularidades do caso.

Antes de disponibilizar um imóvel para locação por plataformas digitais, é importante compreender quais regras se aplicam ao condomínio. A orientação jurídica adequada contribui para prevenir conflitos e oferecer maior segurança nas decisões.

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23/06/2026

Quando se fala em Justiça Criminal, é comum que a atenção se volte ap***s para a aplicação de p***s. No entanto, a Justiça Restaurativa propõe uma abordagem diferente: criar espaços de diálogo entre os envolvidos no conflito, buscando compreender os impactos do fato ocorrido e construir soluções de forma participativa.

No Brasil, essa metodologia é reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça e vem sendo aplicada em diversas iniciativas do Poder Judiciário. Em Mato Grosso do Sul, a Justiça Restaurativa tem ampliado sua atuação nos últimos anos, especialmente em casos que permitem uma abordagem voltada à responsabilização consciente e à reparação dos danos causados.

Apesar dos avanços, um dos desafios identificados é o desconhecimento sobre a própria metodologia. Muitas pessoas ainda confundem a Justiça Restaurativa com outros mecanismos de solução de conflitos ou desconhecem seus objetivos, princípios e formas de aplicação.

Nesse contexto, a atuação do advogado é essencial para orientar as partes sobre os instrumentos disponíveis no sistema de Justiça, contribuindo para decisões informadas, segurança jurídica e adequada proteção dos direitos envolvidos.

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20/06/2026

Os avanços da reprodução assistida e do diagnóstico genético pré-implantacional ampliaram as possibilidades da medicina, mas também trouxeram novos debates jurídicos e éticos. Um dos temas discutidos atualmente envolve a seleção de embriões para que futuras crianças compartilhem determinadas características genéticas dos pais, inclusive condições que tradicionalmente são classificadas como deficiências.

A discussão ultrapassa o campo médico. Ela envolve direitos fundamentais como a liberdade de planejamento familiar, a dignidade da pessoa humana e o princípio do melhor interesse da criança. O debate jurídico busca compreender até que ponto a autonomia dos pais pode coexistir com a proteção da identidade e da autonomia das futuras gerações.

Além das questões éticas, especialistas discutem possíveis reflexos na responsabilidade civil, especialmente quando a intervenção genética deixa de ter finalidade terapêutica e passa a influenciar características específicas do futuro indivíduo. Trata-se de um tema que desafia conceitos tradicionais do Direito e exige constante atualização diante da evolução tecnológica.

Nesse contexto, a atuação do advogado é essencial para interpretar os impactos jurídicos das novas tecnologias, promover segurança jurídica e contribuir para debates que envolvem direitos fundamentais, sucessões, personalidade e proteção da dignidade humana.

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17/06/2026

O advogado Thiago Melim Braga, da equipe da CFB Advogados, está entre os palestrantes confirmados do I Congresso Eleições 2026, promovido pelo Instituto de Direito Eleitoral e Administrativo (IDEA), que será realizado em 2 de julho, na Câmara Municipal de Dourados.

Com foco em temas relevantes para o cenário eleitoral brasileiro, o congresso reunirá especialistas para debater questões relacionadas às eleições de 2026, promovendo reflexões sobre os desafios e perspectivas do Direito Eleitoral.

A participação de Thiago Melim Braga reforça o compromisso da CFB Advogados com a atualização jurídica, a produção de conhecimento e a contribuição técnica em debates de interesse público e institucional.

Nesse contexto, a atuação da advocacia é fundamental para a análise técnica das transformações legislativas e jurisprudenciais que impactam a sociedade e o ambiente jurídico, sobretudo em ano eleitoral.

Fonte: https://www.folhadedourados.com.br/dourados-i-congresso-eleicoes-2026-do-instituto-idea-define-14-palestrantes/

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13/06/2026

Regularizar um imóvel rural vai muito além da documentação.

A extremação é uma importante ferramenta para definir limites, garantir segurança jurídica e trazer mais tranquilidade ao proprietário.

⚖️ Conheça a importância desse processo para a proteção do seu patrimônio.

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10/06/2026

A NR-1 trouxe novas diretrizes que impactam diretamente a gestão de saúde e segurança no ambiente de trabalho.

No vídeo, explicamos os principais pontos e o que as empresas precisam observar para se adequar às exigências da norma.

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