Carvalho, Lima Advogados Associados

24/11/2025

📣 CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO – VOCÊ TEM DIREITO AO FGTS

Se você trabalhou para estados ou municípios com um contrato de trabalho temporário, sem concurso público, EM QUALQUER ATIVIDADE, MÉDICOS, DENTISTAS, FISIOTERAPEUTAS, PSICÓLOGOS, PROFESSORES, ENFERMEIROS, e teve seu contrato de trabalho renovado ano após ano — a verdade é uma só:

O SEU CONTRATO PODE TER SIDO ILEGAL. E VOCÊ PODE TER VALORES IMPORTANTES A RECEBER.

E não é “achismo”: é posicionamento do STF (Tema 916) + jurisprudência sólida reconhecendo que:

👉 Quando o Estado usa contratos temporários repetidamente, de forma contínua, ele burla a regra do concurso.

👉 Resultado? O contrato é nulo, e o profissional contratado, independente da atividade exercida, tem direito ao depósito integral do FGTS de todo o período trabalhado — atualizado, corrigido e pago de uma vez.

👉 Além disso, há casos com direito a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, férias + 1/3 e décimo terceiro.

Sim, milhares de profissionais nesta condição já ganharam na Justiça.

Quer saber mais?
Vem com a gente... (67) 99122-7557
Carvalho, Lima Advogados Associados.


💼 Quem pode ter direito?
Qualquer um que tenha trabalhado para estados ou prefeituras, sem concurso público que:

✔ Trabalharam como “temporários”, “convocados” ou “contratados”

✔ Teve seu contrato renovado por 1, 2, 5 anos ou mais

✔ Tiveram contratos renovados todo ano

✔ Trabalharam em atividades permanentes, médicos, professores, enfermeiros, entre tantas outras atividades.

Se esse é o seu caso, há grande chance de ter valores a receber que nunca foram pagos.


💰 Valores costumam variar entre:

🔹 R$ 5 mil a R$ 30 mil, dependendo do tempo trabalhado

🔹 E sempre com correção monetária + juros
⚖ Nosso escritório atua exatamente com esse tipo de ação

A Carvalho, Lima Advogados Associados já representa inúmeros profissionais, das mais diversas áreas, nessa tese — com segurança jurídica, fundamentação robusta e toda a linha jurisprudencial necessária (STF, TJMS e outros tribunais).

Trabalhamos de forma prática, eficiente e 100% transparente.

23/11/2025

✨ ATENÇÃO, Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária de Campo Grande/MS! ✨

Você sabia que pode estar deixando dinheiro na mesa sem perceber?

Se você já completou 3 anos de atuação no cargo, temos uma excelente notícia para você! 💡

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 378/2020, que organiza a carreira de Vigilância Sanitária no município, você tem direito à Promoção Horizontal por Tempo de Serviço — e isso significa um reajuste de 5% nos seus vencimentos. 💰⬆️

Sim, é isso mesmo: 5% a mais no seu salário, garantidos por lei.
E o melhor? Esse é um direito seu, pelo seu trabalho e dedicação à saúde pública da nossa cidade! 🏥💙

Ou seja, você pode receber todo o período atrasado, com as devidas correções...

➡️ Ainda não solicitou?

➡️ Não sabe por onde começar?

Fale conosco! Vamos te orientar em cada etapa para que você exerça seu direito com segurança e tranquilidade.

📲 Envie uma mensagem agora e garanta aquilo que já é seu por mérito e por lei.

23/11/2025

🚨 Servidor Público: Sua Progressão Foi Negada ou “Esquecida”?

Isso pode ser ilegal — e a Justiça tem confirmado isso repetidas vezes.

A Administração Pública fala em eficiência, mas quando o assunto é evolução na carreira, muitos servidores ficam para trás sem justificativa. E isso não é favor: é direito adquirido.

📌 O que diz a lei?
• A Constituição garante a legalidade, impessoalidade e eficiência (art. 37).
• Determina que o servidor tem direito a planos de carreira claros (art. 39, §1º).
• E protege o direito adquirido (art. 5º, ###VI).

📌 E o que diz o STJ?
A Súmula 378 é cristalina:

“A progressão funcional é direito subjetivo do servidor quando preenchidos os requisitos legais.”

Ou seja: cumpriu o tempo, entregou o que era necessário, mas o órgão não publicou, não analisou ou simplesmente “engavetou”?
⚠️ Ilegalidade na veia.

📌 E a Justiça?
Os tribunais têm decidido que atraso injustificado na análise ou implementação da progressão viola direito líquido e certo.
💥 Resultado: Mandado de Segurança com altíssima taxa de êxito.

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🎯 Se isso aconteceu com você:

✔ Progressão atrasada
✔ Promoção indeferida sem motivo
✔ Processo parado há meses ou anos

Então você pode estar deixando dinheiro na mesa e travando sua evolução funcional sem necessidade.

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📞 Quer saber se o seu caso tem direito imediato? (67) 99122-7557

23/11/2025

🚨 Aposentadoria por Doença Grave: O Direito dos Servidores Públicos 🚨

Sabia que servidores públicos aposentados por doença grave têm direito a proventos integrais? 💼💰

Se você é servidor e enfrenta uma condição de saúde que afeta sua capacidade de trabalho, a boa notícia é que a aposentadoria por invalidez por doença grave garante que você receba o valor integral de seus proventos. ✅

🔹 O que é doença grave?

A legislação prevê uma série de condições, como câncer, doenças do coração, entre outras, que podem justificar a aposentadoria com proventos integrais. Art. 151 da Lei 8.213/91

🔹 O que você precisa saber:

• A aposentadoria por invalidez devido a doença grave é garantida por lei.
• O benefício é pago com 100% do valor dos seus proventos.
• Não há redução ou descontos na sua aposentadoria, mesmo em caso de incapacidade permanente.

🔹 Qualquer dúvida?
Estamos aqui para ajudar você a entender melhor seus direitos e garantir que você receba tudo o que tem direito.

💬 Comente abaixo ou nos envie uma mensagem para mais informações! Estamos à disposição para orientar você nesse processo.

19/11/2025

🚨🚨Tenho uma notícia muito importante para você…🚨🚨

*⚠️Você sabia que a sua empresa de Pax ou Cemitério pode estar cobrando valores indevidamente??⚠️*

A maioria dessas empresas, PAX e Cemitérios, reajustam as mensalidades dos planos de acordo com o reajuste do salário-mínimo, o que é vedado por lei…

Os reajustes devem ser feitos conforme contrato, pelo IGPM, sendo o salário-mínimo apenas um teto, um limitador.

✅ A correção das mensalidades realizadas de forma indevida gera uma diferença no valor da mensalidade. Uma vez apurado tal diferença essa deve ser reembolsada ao consumidor em dobro, e devidamente corrigida. Isso nos últimos 10 anos. O que pode gerar uma quantia considerável.

Quer saber mais?

Clique aqui. https://bit.ly/CarvalhoLimaAdvogados

19/11/2025

📣 PROFESSOR TEMPORÁRIO – VOCÊ SABIA QUE TEM DIREITO AO FGTS DE TODO PERÍODO DE VIGENCIA DO SEU CONTRATO.

Se você trabalhou como professor temporário na rede estadual ou municipal, foi convocado ano após ano, sem concurso, e viveu na corda bamba — a verdade é uma só:

*O seu contrato pode ter sido ilegal. E você pode ter valores importantes a receber.*

E não é “achismo”: é posicionamento do STF (Tema 916) + jurisprudência sólida reconhecendo que:

👉 Quando o Estado usa contratos temporários repetidamente, de forma contínua, ele burla a regra do concurso.

👉 Resultado? O contrato é nulo, e o professor tem direito ao depósito integral do FGTS de todo o período trabalhado — atualizado, corrigido e pago de uma vez.

👉 Além disso, há casos com direito a férias + 1/3 e décimo terceiro.

Sim, milhares de professores já ganharam na Justiça.

💼 *Quem pode ter direito?*

Professores que:

✔ Trabalharam como “temporários”, “convocados” ou “contratados”

✔ Lecionaram por 1, 2, 5 anos ou mais

✔ Tiveram contratos renovados todo ano

✔ Trabalharam em atividades permanentes (sala de aula, coordenação, apoio pedagógico)

Se esse é o seu caso, há grande chance de ter valores a receber que nunca foram depositados pelo Estado.

💰 *Valores costumam variar entre:*

🔹 R$ 5 mil a R$ 30 mil, dependendo do tempo trabalhado

🔹 E sempre com correção monetária + juros

⚖ *Nosso escritório atua exatamente com esse tipo de ação*

A Carvalho, Lima Advogados Associados já representa inúmeros profissionais da educação nessa tese — com segurança jurídica, fundamentação robusta e toda a linha jurisprudencial necessária (STF, TJMS e outros tribunais).
Trabalhamos de forma prática, eficiente e 100% transparente.

Quer saber mais?
*Só clicar aqui... https://bit.ly/CarvalhoLimaAdvogados*

25/05/2025

11/03/2025

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11/03/2025

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11/03/2025

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