Advocaciasalgadocatelan

12/07/2025

08/05/2025

O único contato oficial de Whatsapp do escritório de advocacia Salgado & Catelan é 67-99303-4767!

13/03/2025

Nosso cliente, professor universitário recorreu á Justiça após ter um voo cancelado, que resultou em um atraso que prejudicou sua participação em um evento profissional. A companhia aérea alegou problemas técnicos, mas não conseguiu comprovar a justificativa.

Diante disso, o Judiciário reconheceu o direito a uma reparação de danos.

Você já enfrentou uma situação assim?

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27/02/2025

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o recurso do Estado contra a decisão que concedeu aposentadoria especial a um servidor filiado ao SINTSS. O Estado argumentou que ele não cumpriu o tempo mínimo de 25 anos em atividades insalubres, apontando um intervalo de 805 dias sem exposição a riscos. No entanto, o tribunal entendeu que a legislação previdenciária não exige que o tempo de exposição seja contínuo, apenas que o trabalhador tenha atuado sob condições insalubres pelo período total exigido. Assim, a sentença foi mantida e nosso cliente teve o direito à aposentadoria especial reconhecido.

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19/02/2025

O SINTSS/MS ajuizou ação contra o Estado de Mato Grosso do Sul e a FUNSAU, alegando que os descontos da contribuição previdenciária estavam sendo aplicados indevidamente sobre o adicional de insalubridade dos servidores da saúde. O juiz de primeira instância determinou que o Estado:
• Cesse a cobrança da contribuição previdenciária sobre o adicional de insalubridade;
• Reembolse os valores descontados indevidamente nos últimos 5 anos, com correção e juros.

Em recurso, o TJMS rejeitou a alegação de nulidade da sentença e confirmou a decisão, com base no entendimento do STF (Tema 163) de que o adicional de insalubridade não compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária. A única alteração foi quanto aos honorários advocatícios, que serão fixados na fase de liquidação da sentença. A decisão foi unânime.

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08/02/2025

Nossos clientes, docentes da UFMS, moveram ação judicial contra uma companhia aérea devido ao cancelamento de um voo, que resultou em atraso superior a cinco horas e comprometeu a participação em um evento profissional. A empresa alegou problemas técnicos, porém não apresentou comprovação suficiente para justificar a falha. Diante disso, o tribunal reconheceu o prejuízo causado e determinou o pagamento de uma indenização por danos morais.
Isso já aconteceu com você?

A Advocacia Salgado & Catelan já obteve êxito em vários casos semelhantes.

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21/01/2025

Nossa cliente, servidora do Hospital Regional solicitou judicialmente a redução da Carga Horária para cuidar de sua filha com necessidades especiais (TEA). O pedido foi inicialmente negado pela instituição de saúde, mas, após análise judicial, foi concedida a redução de 50% da carga horária, considerando as condições da filha e o direito à saúde e assistência.

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20/12/2024

Recesso de Fim de Ano.

18/12/2024

Nossa cliente, uma servidora aposentada em 2017, entrou com ação pedindo a revisão de sua aposentadoria. Ela havia sido aposentada por idade com proventos proporcionais, mas, na época do pedido, já enfrentava sérios problemas de saúde. Um dia antes de seu pedido ser protocolado, sofreu o rompimento de um aneurisma e precisou de uma cirurgia de emergência.

Com base nos laudos que confirmaram uma cardiopatia grave, o juiz decidiu que ela tinha direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais desde 2017. O Estado foi condenado a corrigir o valor da aposentadoria, pagar os retroativos e cobrir as despesas do processo.

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09/07/2024

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) garantiu a indenização para a filha de uma profissional de saúde que faleceu devido à COVID-19. Baseada na Lei nº 14.128/2021, essa decisão reforça o direito dos profissionais de saúde e seus familiares à compensação financeira.

O que diz a Lei nº 14.128/2021?
Ela prevê compensação financeira aos profissionais de saúde incapacitados permanentemente ou falecidos por atuarem na linha de frente contra a COVID-19. O benefício também se estende aos cônjuges, companheiros, dependentes e herdeiros.

Nosso escritório está à disposição para prestar assistência jurídica.
Caso você ou um familiar tenham sido afetados, entre em contato conosco para obter mais informações sobre como podemos auxiliá-lo na obtenção da indenização correspondente.

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