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Assessoria em Direito Empresarial/Trabalhista
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25/09/2026

Não ter a carteira assinada não significa, por si só, ficar sem proteção trabalhista durante a gravidez.

Se existia uma relação de emprego de fato e ela puder ser comprovada, a gestante pode ter direitos trabalhistas reconhecidos, inclusive a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, além das demais verbas decorrentes do vínculo.

Em casos de demissão durante a gestação, é importante analisar como o trabalho era prestado, se havia habitualidade, subordinação, pessoalidade e pagamento.

Cada situação possui particularidades, por isso a orientação jurídica é essencial para avaliar o caso e verificar quais direitos podem ser exigidos.

23/09/2026

Comissão “por fora” pode parecer uma prática simples, mas pode gerar um passivo trabalhista importante para a empresa.

Quando a comissão é paga de forma habitual como contraprestação pelo trabalho, ela integra a remuneração do empregado e, em regra, deve constar corretamente nos registros e refletir em outras verbas trabalhistas, como férias + 1/3, 13º salário, FGTS e encargos.

O problema começa quando o pagamento é feito fora da folha com o objetivo de não integrar a remuneração oficial. Nesses casos, o empregado pode buscar o reconhecimento desses valores e das diferenças decorrentes deles.

Para a empresa, o risco não está apenas no valor da comissão, mas também nos reflexos acumulados ao longo do contrato.

Cada situação precisa ser analisada conforme a forma de pagamento e a realidade da relação de trabalho.

Ficou com dúvida sobre como estruturar comissões de forma correta? Busque orientação jurídica.

21/09/2026

Trabalhador temporário também tem direitos, e contrato com prazo determinado não significa ausência de proteção trabalhista.

Durante o período de contratação, devem ser observadas garantias como registro regular, remuneração compatível com a função, jornada de trabalho, horas extras quando devidas, descanso semanal, férias e 13º proporcionais, além de condições adequadas de saúde e segurança.

Cada contratação possui características próprias, por isso é importante verificar se o vínculo está sendo conduzido corretamente e de acordo com a legislação.

Ficou com dúvidas sobre seus direitos ou sobre a forma como o contrato temporário está sendo realizado? Procure orientação jurídica.

18/09/2026

Mesmo sem registro em carteira, o trabalhador pode ter direitos reconhecidos em caso de acidente de trabalho.

Quando estão presentes os requisitos de uma relação de emprego — como pessoalidade, habitualidade, subordinação e pagamento — o vínculo pode ser reconhecido judicialmente, ainda que não exista registro formal.

Dependendo do caso, o trabalhador também pode ter direito a verbas trabalhistas, indenizações e outras garantias decorrentes do acidente.

Cada situação precisa ser analisada individualmente, com documentos, provas e circunstâncias específicas.

Sofreu um acidente de trabalho sem registro em carteira? Procure orientação jurídica para entender seus direitos.

16/09/2026

Registrar na carteira de trabalho um salário diferente do que realmente é pago não é um simples “ajuste”.

Essa prática pode gerar diferenças em verbas como férias, 13º salário, FGTS, INSS, horas extras e até resultar em condenações trabalhistas e outras consequências para a empresa.

Para o trabalhador, também pode significar prejuízo direto em seus direitos e benefícios.

A regularidade das informações trabalhistas é essencial para reduzir riscos e evitar problemas futuros.

Em caso de dúvida, busque orientação jurídica especializada.

14/09/2026

Passivos trabalhistas podem surgir de situações que muitas empresas acabam tratando como algo comum no dia a dia.

Alguns exemplos são:
* ausência de registro correto do colaborador
* jornadas sem controle adequado de horas extras
* acúmulo de função ou desvio de função sem a devida formalização

Pequenas falhas podem se transformar em grandes prejuízos no futuro.

Se a sua empresa quer prevenir riscos e atuar com mais segurança jurídica, o acompanhamento trabalhista faz toda a diferença.

Fale com um advogado de confiança e proteja o seu negócio.

01/09/2026

Licitações podem representar um importante canal de crescimento para empresas que desejam ampliar suas oportunidades de negócio com o poder público.

Mas participar de um processo licitatório exige muito mais do que acompanhar a abertura de um edital.

É preciso identificar oportunidades compatíveis com a empresa, analisar cuidadosamente as exigências, organizar a documentação, avaliar riscos e acompanhar cada etapa do certame.

Com uma assessoria especializada, sua empresa pode contar com suporte desde o monitoramento das oportunidades até as fases finais do processo, atuando com mais organização, estratégia e segurança.

Quer entender como sua empresa pode começar a participar de licitações?

Entre em contato.

27/08/2026

🔥 Síndrome de Burnout e direitos trabalhistas: o que você precisa saber?

O Burnout está relacionado ao esgotamento profissional e pode surgir em contextos de trabalho marcados por sobrecarga, pressão excessiva e desgaste contínuo.

Quando há relação entre o adoecimento e a atividade profissional, o trabalhador pode ter direitos específicos, que dependem da análise do caso concreto, dos documentos médicos e das condições de trabalho.

Entre as situações que podem ser avaliadas estão afastamento, benefícios previdenciários, estabilidade em determinados casos e eventual responsabilização do empregador, quando houver elementos que justifiquem essa medida.

⚖ Cada situação deve ser analisada individualmente. Informação e orientação adequada fazem diferença na proteção dos direitos do trabalhador.

25/08/2026

📌 Aviso prévio: preciso cumprir?

O aviso prévio faz parte do encerramento do contrato de trabalho e pode acontecer tanto quando o empregador demite o funcionário quanto quando o próprio trabalhador pede desligamento.

Mas a forma de cumprimento depende da situação.

Quando o empregado pede demissão, o empregador pode exigir o cumprimento do aviso ou, em alguns casos, descontar o período não trabalhado das verbas rescisórias.

Já na dispensa sem justa causa, o aviso pode ser trabalhado ou indenizado, conforme a decisão da empresa e as regras aplicáveis ao caso.

⚖ Cada rescisão possui particularidades. Antes de tomar qualquer decisão, é importante entender quais são os seus direitos e obrigações.

20/08/2026

Problemas trabalhistas muitas vezes começam em falhas simples da rotina da empresa.

Jornada de trabalho sem controle adequado, horas extras mal registradas, intervalos não concedidos corretamente e pagamento incorreto de adicionais podem gerar passivos e futuras ações trabalhistas.

Por isso, a prevenção deve fazer parte da gestão.

✔ Controle corretamente a jornada dos colaboradores
✔ Registre e respeite os intervalos
✔ Faça o pagamento adequado das horas extras
✔ Verifique quando há direito ao adicional de insalubridade
✔ Mantenha documentos e procedimentos internos organizados

Uma empresa bem orientada reduz riscos, evita prejuízos e constrói relações de trabalho mais seguras.

⚖ A assessoria jurídica preventiva pode fazer toda a diferença.

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