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šŸ“Œ Aviso prĆ©vio: preciso cumprir?O aviso prĆ©vio faz parte do encerramento do contrato de trabalho e pode acontecer tanto ...
25/08/2026

šŸ“Œ Aviso prĆ©vio: preciso cumprir?

O aviso prĆ©vio faz parte do encerramento do contrato de trabalho e pode acontecer tanto quando o empregador demite o funcionĆ”rio quanto quando o prĆ³prio trabalhador pede desligamento.

Mas a forma de cumprimento depende da situaĆ§Ć£o.

Quando o empregado pede demissĆ£o, o empregador pode exigir o cumprimento do aviso ou, em alguns casos, descontar o perĆ­odo nĆ£o trabalhado das verbas rescisĆ³rias.

JĆ” na dispensa sem justa causa, o aviso pode ser trabalhado ou indenizado, conforme a decisĆ£o da empresa e as regras aplicĆ”veis ao caso.

āš– Cada rescisĆ£o possui particularidades. Antes de tomar qualquer decisĆ£o, Ć© importante entender quais sĆ£o os seus direitos e obrigaƧƵes.

Problemas trabalhistas muitas vezes comeƧam em falhas simples da rotina da empresa.Jornada de trabalho sem controle adeq...
20/08/2026

Problemas trabalhistas muitas vezes comeƧam em falhas simples da rotina da empresa.

Jornada de trabalho sem controle adequado, horas extras mal registradas, intervalos nĆ£o concedidos corretamente e pagamento incorreto de adicionais podem gerar passivos e futuras aƧƵes trabalhistas.

Por isso, a prevenĆ§Ć£o deve fazer parte da gestĆ£o.

āœ” Controle corretamente a jornada dos colaboradores
āœ” Registre e respeite os intervalos
āœ” FaƧa o pagamento adequado das horas extras
āœ” Verifique quando hĆ” direito ao adicional de insalubridade
āœ” Mantenha documentos e procedimentos internos organizados

Uma empresa bem orientada reduz riscos, evita prejuĆ­zos e constrĆ³i relaƧƵes de trabalho mais seguras.

āš– A assessoria jurĆ­dica preventiva pode fazer toda a diferenƧa.

AssĆ©dio moral no trabalho nĆ£o Ć© cobranƧa por resultado, orientaĆ§Ć£o ou uma divergĆŖncia pontual.Ele acontece quando o trab...
18/08/2026

AssĆ©dio moral no trabalho nĆ£o Ć© cobranƧa por resultado, orientaĆ§Ć£o ou uma divergĆŖncia pontual.

Ele acontece quando o trabalhador Ć© submetido, de forma repetitiva, a situaƧƵes humilhantes, constrangedoras ou abusivas que podem afetar sua dignidade, sua saĆŗde emocional e o prĆ³prio ambiente de trabalho.

Exemplos comuns incluem exposiĆ§Ć£o diante de colegas, ameaƧas constantes, isolamento, cobranƧas excessivas com intenĆ§Ć£o de constranger, apelidos ofensivos e desqualificaĆ§Ć£o frequente.

āš  Quem passa por esse tipo de situaĆ§Ć£o deve reunir provas sempre que possĆ­vel, como mensagens, e-mails, testemunhas e registros dos episĆ³dios.

Buscar orientaĆ§Ć£o jurĆ­dica Ć© importante para entender quais medidas podem ser adotadas em cada caso.

AcĆŗmulo e desvio de funĆ§Ć£o sĆ£o situaƧƵes diferentes, mas ambas exigem atenĆ§Ć£o da empresa.O acĆŗmulo ocorre quando o traba...
14/08/2026

AcĆŗmulo e desvio de funĆ§Ć£o sĆ£o situaƧƵes diferentes, mas ambas exigem atenĆ§Ć£o da empresa.

O acĆŗmulo ocorre quando o trabalhador mantĆ©m suas atividades e passa a exercer outras funƧƵes. JĆ” o desvio acontece quando ele passa a desempenhar, de forma habitual, atribuiƧƵes de um cargo diferente daquele para o qual foi contratado.

Nem toda tarefa adicional gera automaticamente diferenƧas salariais. A anĆ”lise depende do contrato, da compatibilidade das atividades, das normas coletivas aplicĆ”veis e das provas de cada caso. A prĆ³pria CLT prevĆŖ que, na ausĆŖncia de clĆ”usula expressa, podem ser exigidos serviƧos compatĆ­veis com a condiĆ§Ć£o pessoal do empregado.

Quando o desvio Ʃ efetivamente comprovado, a JustiƧa do Trabalho pode reconhecer o pagamento das diferenƧas salariais correspondentes ao perƭodo.

Para evitar passivos trabalhistas, mantenha cargos, responsabilidades e alteraƧƵes contratuais bem definidos e documentados.

āš– Cada situaĆ§Ć£o deve ser analisada individualmente.

EmpresĆ”rio, conhecer seus direitos e obrigaƧƵes trabalhistas Ć© essencial para proteger o negĆ³cio e manter uma relaĆ§Ć£o se...
12/08/2026

EmpresĆ”rio, conhecer seus direitos e obrigaƧƵes trabalhistas Ć© essencial para proteger o negĆ³cio e manter uma relaĆ§Ć£o segura com os colaboradores.

AdmissƵes, registros, jornada, remuneraĆ§Ć£o, fĆ©rias, desligamentos e informaƧƵes enviadas ao eSocial exigem atenĆ§Ć£o e organizaĆ§Ć£o. O cumprimento correto dessas obrigaƧƵes ajuda a prevenir autuaƧƵes, conflitos e passivos trabalhistas.

A assessoria jurĆ­dica preventiva permite identificar riscos antes que eles se transformem em problemas para a empresa.

āš– Sua empresa estĆ” juridicamente preparada?

O funcionĆ”rio pediu para trabalhar sem registro? AtenĆ§Ć£o: mesmo que o pedido parta dele, isso nĆ£o afasta a responsabilid...
10/08/2026

O funcionĆ”rio pediu para trabalhar sem registro? AtenĆ§Ć£o: mesmo que o pedido parta dele, isso nĆ£o afasta a responsabilidade da empresa.

Quando estĆ£o presentes os requisitos de uma relaĆ§Ć£o de emprego, o empregador deve realizar o registro e informar a admissĆ£o pelo eSocial, que alimenta a Carteira de Trabalho Digital.

Aceitar o trabalho informal pode gerar passivos trabalhistas, cobranƧas retroativas e penalidades para a empresa. DeclaraƧƵes ou acordos particulares nĆ£o substituem o cumprimento das obrigaƧƵes legais.

Antes de contratar, organize corretamente a documentaĆ§Ć£o e conte com orientaĆ§Ć£o jurĆ­dica preventiva.

āš– Cada situaĆ§Ć£o deve ser analisada individualmente.

A rescisĆ£o indireta acontece quando o empregador comete uma falta grave que torna insustentĆ”vel a continuidade do vĆ­ncul...
30/07/2026

A rescisĆ£o indireta acontece quando o empregador comete uma falta grave que torna insustentĆ”vel a continuidade do vĆ­nculo de trabalho. Ɖ conhecida como a ā€œjusta causa do empregadorā€ e estĆ” prevista no artigo 483 da CLT.

Entre as situaƧƵes que podem fundamentar o pedido estĆ£o:

* salĆ”rios atrasados com frequĆŖncia;
* ausĆŖncia de depĆ³sitos do FGTS;
* assƩdio, ofensas ou tratamento excessivamente rigoroso;
* exposiĆ§Ć£o do trabalhador a perigo grave;
* descumprimento relevante das obrigaƧƵes do contrato.

Quando reconhecida judicialmente, o trabalhador pode receber as verbas de uma dispensa sem justa causa.

A rescisĆ£o indireta nĆ£o Ć© automĆ”tica. Antes de deixar o trabalho, Ć© importante reunir provas e buscar orientaĆ§Ć£o jurĆ­dica para avaliar a situaĆ§Ć£o.

šŸ“² A empresa estĆ” descumprindo suas obrigaƧƵes? Fale conosco para uma anĆ”lise do seu caso.

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