16/08/2024
As fraudes contra aposentados continuam sendo um grande desafio, especialmente para aqueles que recebem benefício do INSS. As ações dos fraudadores estão cada vez mais sofisticadas e utilizam de técnicas cada vez mais persuasivas e contam com recursos tecnológicos avançados e pensados para enganar e roubar informações e valores de aposentados e pensionistas.
Dentro das ameaças mais comuns estão os golpes através do Empréstimo Consignado, este considerado o maior índice de ações processuais devido a alta procura por empréstimos e financiamentos. Existe também o golpe da Revisão de Benefício e uma outra modalidade muito utilizada está no golpe do Falso Funcionário.
De acordo com o Art. 171 do Código Penal Brasileiro, que trata sobre o crime de estelionato "...obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento" é considerado crime sob pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa. E incorre em agravante quando esse crime é direcionado contra idosos, onde a pena pode ser aumentada em um terço.
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