Castello Gerbaudo Advocacia

05/06/2026

Bagagem extraviada? Não saia do aeroporto sem registrar o problema.

O primeiro passo é procurar imediatamente o atendimento da companhia aérea e solicitar o RIB — Relatório de Irregularidade de Bagagem. Esse documento é essencial para comprovar que a mala não foi entregue corretamente.

Depois, registre reclamação formal na ANAC ou no Consumidor.gov.br. Se a situação não for resolvida de forma adequada, o caso pode ser analisado juridicamente, inclusive quanto a eventuais prejuízos materiais e morais.

Guarde comprovantes, protocolos, bilhetes, etiquetas de bagagem e registros das despesas emergenciais.

04/06/2026

Feriadinho de futebol para resetar as ideias 💡

03/06/2026

Obtivemos uma decisão liminar em um caso de golpe bancário envolvendo empréstimo questionado, transferências não reconhecidas e risco de negativação.

O ponto central foi demonstrar, com documentos, a linha do tempo da fraude, a urgência da situação e a necessidade de suspender os efeitos da cobrança enquanto o caso é apurado.

Em fraudes bancárias, não basta apenas relatar o golpe. É fundamental reunir provas, contestar rapidamente e mostrar quais informações técnicas estão sob responsabilidade da instituição financeira.

Cada caso depende da análise dos documentos e das circunstâncias concretas.

02/06/2026

Taxa de vistoria no aluguel: quem paga?

A vistoria é essencial para registrar como o imóvel foi entregue e como deve ser devolvido ao final da locação.

O valor da taxa pode ser atribuído ao inquilino ou ao proprietário, desde que isso esteja previsto de forma clara no contrato.

Por isso, antes de assinar, verifique quem paga a vistoria de entrada, quem paga a vistoria de saída, qual é o valor cobrado e se você poderá contestar o laudo.

Na locação, uma cláusula mal explicada pode virar dor de cabeça no fim do contrato.

02/06/2026

02/06/2026

02/06/2026

Combinou algo pelo WhatsApp?

Mensagens podem ajudar a provar acordos, dívidas, prazos, pagamentos e obrigações, desde que mostrem com clareza o contexto da negociação.

Guarde a conversa original, comprovantes, recibos, prints, áudios, e-mails e documentos relacionados.

Contrato escrito é importante, mas outras provas também podem fazer diferença.

29/05/2026

Um familiar faleceu e deixou dívidas? Antes de pagar qualquer cobrança por medo, é importante entender seus direitos.

Pelo Código Civil, o herdeiro não responde por dívidas do falecido além do limite da herança recebida. Em regra, quem responde é o patrimônio deixado pelo falecido, chamado de espólio.

Se houver bens, as dívidas podem ser tratadas no inventário. Mas, se não houver patrimônio suficiente, os herdeiros não são obrigados a completar a diferença com dinheiro próprio.

Atenção: a situação pode mudar se você assinou como fiador, avalista, devedor solidário ou também assumiu aquela obrigação.

Cobrança contra herdeiro tem limite. Antes de pagar no impulso, busque orientação jurídica adequada.

27/05/2026

Emprestou dinheiro sem contrato escrito?

Muita gente acredita que, sem contrato assinado, não existe forma de cobrar. Mas isso não é necessariamente verdade.

No Direito Civil, o empréstimo de dinheiro é chamado de mútuo. E, dependendo das provas, ele pode ser demonstrado mesmo quando foi combinado verbalmente.

Comprovantes de Pix, TED, transferências bancárias, mensagens de WhatsApp, áudios, recibos e testemunhas podem ajudar a comprovar que o valor foi entregue como empréstimo — e não como doação.

O ponto principal é: acordo verbal exige prova.

Antes de concluir que perdeu tudo, organize os documentos, registre as conversas e busque orientação jurídica adequada para avaliar o caso.

Acesse: cgjuridico.com.br