Kalanit Tiecher Advocacia Massificado e Gourmet

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Meu gato 😎
03/05/2024

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07/07/2022

O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren) anunciou no dia 26/06/2022, que irá apurar a denúncia da atriz Klara Castanho de que teria sido ameaçada por uma enfermeira que divulgou informações sigilosas à imprensa após a atriz dar a luz a um bebê fruto de um estupro e, posteriormente entrega-lo à adoção.

O Hospital e Maternidade Brasil, localizado em Santo André, região metropolitana de São Paulo, realizou o procedimento.

Em nota publicada nas redes sociais, o órgão disse ter tomado conhecimento do caso no final de semana, depois que a atriz detalhou o caso em uma carta aberta no Instagram, afirmou "O conselho seguirá os ritos e adotará os procedimentos necessários para a devida investigação, como ocorre em toda denúncia sobre o exercício profissional".

Alguns jornais já estão divulgando que a enfermeira foi demitida, porém como a informação é extraoficial, não posso garantir que seja verdade.

NO QUE TANGE ÀS LEIS TRABALHISTAS:

~ Nesse caso a demissão poderá ser por justa causa devido à enfermeira ter vazado informações sigilosas que obteve em decorrência da profissão.

~ A justa causa está tipificada no Art. 482 da CLT.

~ As verbas rescisórias serão somente Saldo de Salário, e Férias Vencidas - aquelas completadas de 12 meses se não gozadas.

~ Além de poder ser demitida por justa causa, a enfermeira poderá ser investigada em inquérito policial e se tornar ré em ação criminal. Também pode ser julgada pelo descumprimento do código de ética profissional em seu conselho e receber as punições cabiveis. Além de poder ser responsabilizada pelos danos civis causado à atriz em ação regressiva do Hospital.

O que acharam?

Kalanit T. C. de Arruda
Advogada Trabalhista
OAB/MS 20.357

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16/09/2020

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