Renan Quintana Advogado

11/08/2023

11 de Agosto - DIA DO ADVOGADO!

Hoje é o dia de celebrar a justiça, a equidade e o compromisso com a nossa sociedade pela luta incansável dos direitos e da legalidade.

Parabéns a todos os colegas advogados e advogadas!

06/07/2023

🚨Alerta de atualização trabalhista!

Arrasta para o lado e entenda tudo sobre a Lei 14.611/23

06/07/2023

Você já sabe como funciona a rescisão indireta? Como pedir demissão por justa causa da empresa? Quais são seus direitos na rescisão indireta? Confere aqui 👇

A rescisão indireta é um direito do trabalhador que tem seus direitos violados pela empresa, como por exemplo atrasos constantes no pagamento do salário.

É comumente chamada de justa causa da empresa, já que a falta grave foi cometida por esta.

Os requisitos para o pedido de rescisão indireta são:

- Falta grave (exemplo: atraso no pagamento; Humilhações; Pedido de tarefa diversa do contrato);
- O pedido deve ser feito logo após a falta grave;
- O funcionário não pode perdoar a empresa pelo ato praticado.

Os exemplos mais comuns de falta grave pela empresa são:

- Grosserias e xingamentos por superior hierárquico;
- Humilhações e tortura;
- Pedido de tarefa diversa do que o funcionário foi contratado;
- Diversos atrasos no pagamento;
- Agressão física ao funcionário;

A rescisão indireta pode ser solicitada pelo próprio funcionário, de forma clara e objetiva, justificando os motivos que o levaram a tomar tal decisão, no entanto, é recomendado o auxílio de um advogado especialista em Direito do Trabalho.

Isso porque o Advogado possui maior conhecimento técnico e poderá ajudá-lo nesse procedimento, inclusive garantindo todos os seus direitos!

E quais são as verbas rescisórias que o funcionário tem direito na demissão por culpa da empresa?

- Saldo de salário;
- Férias vencidas + 1/3;
- Férias proporcionais + 1/3;
- Aviso prévio;
- 13º salário proporcional;
- FGTS + multa de 40%

Não deixe de exercer seus direitos e conte sempre com a ajuda de um profissional!

Esse post te ajudou? Curta e compartilhe com seus amigos!

17/12/2022

26/02/2022

VITÓRIA DOS APOSENTADOS 🙌

O Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito dos aposentados à revisão da vida toda, por 6x5 votos.

💰 Muitos aposentados e aposentadas tem direito a essa revisão que pode aumentar em 200% ou mais o valor da aposentadoria.

🤔 O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA?
Aqui eu te respondo: é uma especie de revisão de benefício que considera na aposentadoria do segurado todos os salários de contribuição anteriores à julho de 1994, o que pode elevar o valor da aposentadoria, uma vez que o INSS aplica nas aposentadorias atuais, salário de contribuição apenas depois de julho de 1994.

QUAL O PRAZO PRESCRICIONAL PARA PEDIDO DE REVISÃO ❓
O prazo é de 10 (dez) anos a partir do momento em que esse aposentado recebeu a primeira parcela do benefício. Exemplo: primeiro pagamento da aposentadoria em 10/10/2014 ➡️ prazo para revisão 10/10/2024.

É importante ressaltar: sempre consulte um advogado especialista em direito previdenciário de sua confiança, para realizar o cálculo e lhe informar se essa revisão será vantajosa para seu caso.

ATENÇÃO ⚠️⚠️: JAMAIS realize o pedido de revisão da vida toda sem antes realizar um cálculo para saber se ela será favorável ou não para o valor de sua aposentadoria. Em alguns casos, a referida revisão pode DIMINUIR o valor. Então sempre consulte um advogado de confiança.

01/11/2021

❌ ATENÇÃO ❌

Hoje foi publicada a Portaria MTP Nº 620, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021, que trata sobre a exigência de vacinação contra COVID pelo empregado.

Em seu art. 1º, § 1º, prevê que:
“Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez.”.

Já no § 2º, prevê que:
“Considera-se prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação.”.

Na dúvida, consulte um advogado especializado.

17/10/2021

O que é assédio moral no trabalho: 5 situações para entender.

Conhecido como um tipo de violência, o assédio moral no trabalho é uma conduta que afeta diretamente a dignidade da pessoa no ambiente laboral. Desta forma, O assédio moral no trabalho se caracteriza por condutas negativas realizadas repetidas vezes pelo empregador contra o empregado, o que envolve humilhações, constrangimentos, descrédito ou inferiorização diante dos seus colegas de trabalho realizada normalmente no exercício das suas funções.
Algumas vezes, a vítima não consegue identificar se está sofrendo esse tipo de violência e tem dúvidas sobre o que caracteriza assédio. Para facilitar, fizemos uma lista com alguns exemplos de situações mais comuns que estão diretamente ligadas ao assédio moral no trabalho. Veja só.

1) Xingamentos;
2) Impor metas impossíveis no ambiente de trabalho;
3) Colocar apelidos vexatórios que causem humilhação;
4) Gritar;
5) Ameaçar com violência física.

Se você está passando por uma situação desse tipo ou identifica alguém que esteja nessa situação e tem dúvidas sobre as diferentes formas de assédio, consulte agora um advogado especialista.

09/10/2021

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: O que é?

A demissão por justa causa é a possibilidade que a empresa tem de dispensar um colaborador, caso ele tenha cometido alguma falha, considerada grave, de acordo com a norma trabalhista que compõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No entanto, mesmo ocorrendo a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, o empregado, em regra geral, terá direito APENAS ao saldo de salário, férias vencidas acrescidas de 1/3 do seu valor e salário-família caso receba o benefício.

Na dúvida, consulte um advogado especializado.

05/10/2021

Empregado que se recusa a vacinar contra COVID-19 pode ser dispensado por justa causa?

Muito tem se discutido a respeito da possibilidade de dispensar por justa causa o empregado que se recusar a vacinação contra a COVID-19. Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou o entendimento de que é possível a dispensa deste empregado, uma vez que deve prevalecer a proteção da saúde dos demais empregados diante das consequências da COVID, em detrimento do direito individual do empregado em escolher se vacinar ou não.

Lembre-se: É obrigação da empresa proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os seus empregados, sendo, exigência de vacina, uma das formas de cumprir com esta obrigação.
Na dúvida, consulte um advogado.

03/10/2021

FIQUE LIGADO: Quando um trabalhador é exposto a uma constante condição de risco de vida, como por exemplo, o contato com substâncias inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radicação ou substâncias radioativas, ele terá direito a adicional de periculosidade.