André Neves - Advogado

27/01/2024

17/04/2023

O professor é um trabalhador que tem predisposição a desenvolver doenças de ordem física ou psicológica.

O que muitos não sabem é que, em razão dessas doenças, o professor aposentado (servidor público ou pelo INSS) pode ser isento dos descontos de Imposto de Renda. E o melhor: ainda poderá receber a devolução de até 5 anos de impostos pagos desnecessariamente, com juros e correção.

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28/03/2023

Aposentado, você pode estar pagando Imposto de Renda de forma desnecessária. Existem algumas possibilidades em Lei que autorizam a isenção do Imposto de Renda. Com isso, além de parar de sofrer descontos direto no holerite, também é possível pleitear até 5 (cinco) anos de impostos pagos de modo indevido.

Lembrando que esse direito é válido para aposentado (pelo INSS ou servidores públicos), militar inativo (da reserva ou reformado) ou pensionista.

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05/09/2022

Ser advogado é saber que tudo na vida precisa de ordem e sabedoria. A segunda-feira nos dá uma nova oportunidade de cumprir nosso ofício do melhor modo possível, resguardando os direitos de nossos clientes.

Excelente início de semana!

23/08/2022

STF considerou que essas alíquotas de contribuição do SPS são inconstitucionais, haja vista terem sido fixadas por meio de Lei Federal. Por isso, as contribuições previdenciárias descontadas de PMs e BMs durante todo esse período foram indevidas.

Assim, é possível solicitar a restituição de todos os descontos previdenciários efetuados através da Lei Federal n. 13.954/2019, com o acréscimo de juros e correção monetária!

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05/08/2022

➡️ Diversos tribunais pelo país entendem que, quando o policial militar m0rr€ em serviço ou em razão dele, a família deve ser indenizada pelo Estado.

➡️ Leva-se em conta todo o sofrimento causado pelo episódio, bem como todo o abalo psicológico da ausência daquele militar para seus familiares, sobretudo em caso de ter deixado filhos menores.

➡️ Além disso, o Estado é responsabilizado por não dispor das condições mínimas de trabalho para aquele militar preservar sua própria vida.

✅ Em muitos casos, o policial militar acaba sendo promovido por ato de bravura, uma forma de reconhecer a vida dada pelo PM em prol da sociedade, resultando num aumento da pensão a ser destinada ao cônjuge, filhos e pais, por exemplo.

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03/08/2022

Policiais e bombeiros podem receber indenização do Estado!

⏳ É muito comum o militar aguardar o processo de aposentadoria na ativa, trabalhando.

‼️ No entanto, o entendimento de diversos tribunais é de que o Poder Público não pode demorar muito para aposentar seu servidor. Quando isso acontece, esse militar (policial ou bombeiro) deve ser indenizado por todo o período em que ele permaneceu na ativa.

💰 A indenização é calculada com base na remuneração recebida pelo militar, gerando, portanto, uma boa quantia!

⚠️ Esse direito vale para os policiais e bombeiros que estão aposentados há, no máximo, cinco anos!

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06/05/2022

PROFESSOR TEMPORÁRIO PODE TER DIREITO À INDENIZAÇÃO REFERENTE AO FGTS

O direito nasce a partir do momento em que ocorrem repetidas renovações contratuais. Sendo assim, o contrato e as renovações devem ser considerados nulos.

Com isso, o professor pode receber uma indenização referente aos depósitos de 8% seu salário mensal pelo período em que esteve contratado.

⚠️
Lembrando que o Poder Público está dispensado de fazer os depósitos, pois não são assegurados direitos trabalhistas nesse tipo de contratação. Somente é devida a indenização após decisão judicial.

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13/04/2022

Aposentado, militar inativo (reformado ou da reserva remunerada) e pensionista pode ser isento do Imposto de Renda e ainda ser restituído em até cinco anos, com juros e correção monetária.

A legislação brasileira garante a dispensa de desconto para aqueles que são portadores de determinados problemas de saúde, desde as mais severas como um câncer, até as mais comuns, como problemas na coluna, nos joelhos, nas mãos e nos ombros, por exemplo. Com isso, é possível receber todo o imposto que foi descontado indevidamente, com incidência de juros e correção monetária.

Leia mais no artigo que publiquei no Jusbrasil. Acesse: https://andreluisneves.jusbrasil.com.br/artigos/1461005514/isencao-do-imposto-de-renda-a-aposentados-militares-e-pensionistas

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30/03/2022

Um café entre atendimentos e reuniões. A cada dia, a cada caso, me apaixono mais por esse árduo ofício que é advogar.

O caminho é intenso, mas seguimos na luta pelos direitos dos nossos clientes.