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Eclair Nantes Advocacia

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Brasil
Campo Grande, MS
Eclair Nantes Advocacia

Escritório especializado em Ações Previdenciárias, atuando no mercado há mais de 25 anos.

01/09/2026

A tecnologia deve facilitar o acesso aos direitos — não criar novas barreiras.

Para muitos idosos e pessoas com dificuldade no ambiente digital, aplicativos, senhas, tokens e validações acabam transformando tarefas simples em verdadeiros obstáculos.

Modernizar é importante. Excluir, não.

Atendimento acessível, orientação clara e alternativas ao meio digital também são formas de garantir dignidade e cidadania.

Se interessou, saiba mais em nosso site:
https://www.eclairnantes.com.br/post/quando-a-tecnologia-exclui-os-direitos-da-pessoa-idosa-na-era-digital

28/08/2026

Apoio político é escolha, não obrigação.

Nenhum trabalhador deve ser pressionado a participar de campanhas, comícios, bandeiraços ou distribuição de material eleitoral por medo de perder o emprego ou a função.

Isso também vale para quem ocupa cargo ou função pública comissionada: o fato de o vínculo ser precário não autoriza que sua permanência seja condicionada ao apoio a determinado candidato.

Quando a participação política deixa de ser voluntária e passa a decorrer de pressão, ameaça ou receio de represália, é assédio eleitoral.

Seu trabalho não pode determinar o seu posicionamento político.

Se interessou, saiba mais em nosso site:
https://www.eclairnantes.com.br/post/assédio-eleitoral-no-trabalho

26/08/2026

Filho, noivado, convivência familiar, planos em comum… e ainda assim pode não haver união estável

O STJ reacendeu o debate ao reconhecer, em caso recente, a existência de namoro qualif**ado.

No namoro qualif**ado, existe uma relação séria e até planos de futuro.
Na união estável, porém, a família já se revela na forma como o casal vive no presente.

Por isso, cada caso exige análise cuidadosa das provas e da realidade vivida pelo casal.

Fique atento aos seus direitos!

Quer saber mais, acesse nosso site:

https://www.eclairnantes.com.br/post/namoro-qualif**ado-filho-noivado-e-vida-familiar-ainda-podem-ser-apenas-namoro

**ado

20/08/2026

Quem cuida de um pai, mãe, marido ou outro familiar idoso não recebe automaticamente um benefício do INSS por exercer esse cuidado.

O que pode existir é o acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente quando o próprio aposentado precisa da ajuda constante de outra pessoa para as atividades do dia a dia.

Esse valor é pago ao aposentado, e não ao familiar que presta os cuidados.

Por isso, antes de acreditar no chamado “auxílio-acompanhante”, é importante analisar corretamente o benefício e a situação de quem necessita de assistência.

Informação correta também protege direitos.
Saiba mais em nosso site:
https://www.eclairnantes.com.br/blog

18/08/2026

A farmácia pode pedir seu CPF? Pode.

Mas isso não signif**a que seus dados podem ser usados de qualquer maneira.

Quando o desconto f**a condicionado ao fornecimento do CPF, é importante saber por que o dado está sendo solicitado, como será utilizado e se essa exigência é realmente necessária.

Seus dados pessoais têm valor e merecem proteção.

Informação também é uma forma de exercer seus direitos.

Para mais informações, acesse nosso site:
https://www.eclairnantes.com.br/post/farmácia-pode-exigir-cpf-para-conceder-desconto

14/08/2026

A ausência das 12 contribuições não signif**a, por si só, que o segurado não tenha direito ao benefício.

Fique atento aos seus direitos. Em situações de incapacidade súbita e grave, conhecer as hipóteses de dispensa de carência pode ser decisivo para garantir a proteção previdenciária.

Acesse nosso site, para saber mais:
https://www.eclairnantes.com.br/blog

12/08/2026

Seu filho tem autismo e você paga escola particular?

Esse gasto pode ter reflexos importantes no Imposto de Renda.

A Justiça já reconheceu que despesas com a instrução de pessoa com deficiência podem ser deduzidas integralmente como despesa médica, inclusive quando o aluno frequenta escola regular.

Como a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, esse entendimento pode beneficiar muitas famílias.

Mas atenção: a Receita Federal ainda adota interpretação mais restritiva, por isso cada caso deve ser analisado com cuidado.
Fique atento aos seus direitos. Informação também é uma forma de proteção.

Para mais informações, acesse nosso site:
https://www.eclairnantes.com.br/post/autismo-e-imposto-de-renda-justiça-admite-dedução-integral-de-gastos-com-educação

06/08/2026

Seu benefício foi negado pelo INSS?

Ainda pode haver solução para o seu caso.
Cada situação deve ser analisada individualmente.
Por isso, antes de concluir que o seu caso está perdido, procure orientação jurídica especializada.

Se interessou?
Acesse nosso site para saber mais: https://www.eclairnantes.com.br/blog

05/08/2026

Você está passando por uma situação parecida?

Muitas pessoas são demitidas enquanto enfrentam problemas de saúde e nem imaginam que a legislação pode oferecer proteção em determinadas situações.
Cada história é única. Antes de desistir dos seus direitos, busque orientação especializada.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para defendê-los.

Ficou interessado, acesse nosso site: https://www.eclairnantes.com.br/post/doença-ocupacional-estabilidade-e-dispensa-do-empregado-principais-aspectos-jurídicos

31/07/2026

Sofreu um acidente fazendo entregas por aplicativo?

Uma decisão da Justiça trouxe uma importante mudança: o INSS não pode mais negar automaticamente o pedido de benefício apenas porque não existe CAT ou vínculo formal de emprego.

Isso não signif**a que o benefício será concedido automaticamente.

Signif**a que o INSS deve analisar cada caso individualmente, considerando as provas apresentadas pelo trabalhador.

Registros do aplicativo, documentos médicos, boletim de ocorrência e outras provas podem fazer toda a diferença.

Cada situação é única e merece uma análise cuidadosa.

📞 Ficou com dúvidas ou teve seu benefício negado?
Procure orientação jurídica antes de desistir do seu direito, acesse nosso site:
https://www.eclairnantes.com.br/post/inss-deverá-analisar-pedidos-de-entregadores-acidentados-caso-a-caso-entenda-o-que-muda

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