Josimar Lopes Advocacia & Consultoria Jurídica

15/10/2024

Desde setembro/2023 foram lançados diversos descontos referente a mensalidades de contribuições sindicais .

Se você não reconhece e não autorizou esse desconto, é possível cancelar o desconto através do ícone “mensalidade associativa” que f**a localizado na página inicial do aplicativo “MEU INSS”.

Atualmente existem 29 associações e sindicatos autorizadas a lançar descontos de mensalidades que varia de R$ 32,00 á R$ 77,00 , caso você tenha algum desconto com alguma sigla abaixo e não autorizou e não reconhece, faça o bloqueio diretamento no aplicativo.

– COBAP
– CONTAG
– CONAFER
– SINTAPI – CUT  
– SINDNAP-FS -
– SINDIAPI - UGT
– RIAAM BRASIL   
– SINTRAAPI - CUT
– UNIBAP
– AAPB
– AMBEC
– ABRAPPS
– SINAB
– UNASPUB
– UNIVERSO
– CAAP
– CINAAP
– CONTRAF
– AP BRASIL
– FITF/CNTT/CUT  
– AMAR BRASIL
– CBPA
– APDAPREV/ACOLHER
– CEBAP
– ABENPREV
– ASABASP
– ABSP/AAPEN   
– MASTERPREV
– UNSBRAS

É possível recuperar os valores já pagos indevidamente através de ação judicial ou em alguns casos reclamando diretamente na empresa.

10/10/2024

Dica de utilidade pública. Salve o post sempre que estiver em dúvida, consulte-o.

07/10/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que não é admitida a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo, o que impede o reconhecimento de direitos de amantes em discussões judiciais.
Por um placar apertado de 6 a 5, a corte reafirmou que o país é monogâmico e rejeitou recurso em que se discutia a divisão de pensão por morte de uma pessoa que, antes de morrer, mantinha uma união estável e uma relação paralela.

04/10/2024

Usucapião de bem móvel é o instrumento utilizado para garantir a propriedade de um veículo ou qualquer bem móvel. No caso dos veículos a pessoa que possua o bem por mais de três anos pode utilizar desse recurso jurídico para regularizar a posse do veículo junto ao detran, garantindo o direito de tornar-se proprietário de fato com direito a emissão de licenciamento em seu nome, pouco importando a quem pertencia o bem anteriormente. Gostou da dica, para mais informações siga nosso perfil.

26/01/2024

O BPC-LOAS é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

19/01/2024

Imóveis em Campo Grande MS.

08/01/2024

16/06/2023

A Lei 14.382/22 trouxe diversas alterações que simplif**aram e modernizaram os procedimentos relativos aos registros públicos.
Qualquer pessoa capaz maior de 18 anos pode alterar seu nome, sem necessidade de decisão judicial. Com o novo texto após atingir a maioridade, basta comparecer ao cartório e requerer a alteração de seu nome. Não precisa de justif**ativa e, agora, a alteração será averbada e publicada em meio eletrônico.
Fique atento! A alteração sem motivação só pode ser feita no Cartório de Registro Civil uma vez.

13/01/2023

È possível regularizar a situação documental dos veículos popularmente conhecidos com BOB através da usucapião de bem móvel.
Desde que atenda à alguns requisitos, tais como, posse contínua por 03 anos e que tenha algum justo título (contrato de compra e venda,contrato de arrendamento mercantil etc). Se a posse for superior à 05 anos é dispensando o requisito justo título, bastando apenas possuir o veículo por 05 anos.

Lembrando que no período da posse de 03 ou 05 anos o bem não pode estar sob litígio judicial.
Reconhecida a usucapião o possuidor do bem torna-se proprietário , sendo expedido ofício judical para o Detran competente para emissão do novo licenciamento.

13/01/2023

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

12/01/2023

Algumas curiosidades sobre vínculo familiar. Aprenda a contar o grau de parentesco entre você e seus familiares.