Jc Advocacia

Jc Advocacia O Juscélio Curaçá Advogado, atua em diversas áreas do direito, tanto no contencioso judicial, como no administrativo.

21/09/2017

Rui Barbosa foi um dos intelectuais mais destacados do seu tempo. Como jurista, político, diplomata, escritor e filósofo, atuou na promoção dos direitos e das garantias individuais. Para conhecer um pouco mais das obras e da vida desse pensador, acesse: www.casaruibarbosa.gov.br

Descrição da imagem : dentro de um quadrado como se fosse uma moldura vem a frase: “A palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade” Rui Barbosa. Embaixo e dos lados tem detalhes em rococó. CNJ

01/11/2016

Crimes como estupro e assédio sexual normalmente são praticados sem que haja testemunhas para depor, por isso, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que a palavra da vítima deve servir como prova nos casos que envolvem os chamados crimes contra a liberdade sexual, fixados no Código Penal. Saiba mais: http://bit.ly/2dJ3BSS

Descrição da imagem : mulher de cabelos longos com expressão de tristeza e desespero, sentada no chão, com a cabeça apoiada nas pernas e com uma mão na cabeça entre os fios de cabelo.
Texto: Palavra é prova. Para o STJ, o depoimento de vítimas de estupro ou de assédio sexual tem grande valor como prova em uma ação judicial. Esses crimes, em geral, são praticados na clandestinidade, sem a presença de testemunhas. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

11/10/2016

Ter um amigo já é bom, advogado então, é excelente! ;)
Marque seus amigos que passaram no exame da Ordem dos Advogados do Brasil e faça sua homenagem.
Parabéns a todos os estudantes que, com muito esforço e determinação, obtiveram mais essa conquista em suas carreiras! Conselho Federal da OAB

Descrição da imagem : um homem e uma mulher com roupas sociais e um capa de “super herói”.
Texto: Ter um amigo advogado é: Poder tirar suas dúvidas jurídicas no meio de um evento. . Ter intimidade para ligar muito cedo e perguntar o andamento do seu processo. Pedir para dar uma olhadinha no seu processo e perguntar: “Você acha que eu tenho direito?” . É ter um amigo que defenderá os seus direitos como se fossem os dele! Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

11/10/2016

O Dia Nacional de Combate à Obesidade foi estabelecido pela Lei 11.721/2008. Quer saber mais sobre o assunto? Veja: http://bit.ly/2cjiaI9

10/10/2016

Mantida decisão que reconheceu o direito à indenização por dano moral a uma auxiliar de serviços gerais que, demitida por volta das 4h da manhã, ficou sem transporte para voltar para casa.

Veja a matéria: http://bit.ly/2dZnQY0

Descrição da imagem : imagem de mulher sozinha em ponto de ônibus de madrugada. O texto: Empregada demitida de madrugada e sem transporte para voltar para casa será indenizada.

10/10/2016

Os de grau imediato podem ser ascendentes, descendentes ou até de seus irmãos, pois estes são parentes da linha colateral em segundo grau. Confira na íntegra o Código Civil: http://bit.ly/1hBawae.
Descrição da imagem : Desenho de um filho, pai e avô, cada um em cima de um monte de moedas, sendo elas em ordem crescente, respectivamente.
Texto: Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato. Código Civil, art. 1.698
Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

05/10/2016

A separação consensual (ou amigável) segue um protocolo simples: basta que o casal compareça a um Cartório de Notas, caso decida não utilizar a Justiça Comum, e oficialize o requerimento. Mas apesar de o procedimento ser simples, a Lei exige a presença de um advogado. Pode ser um profissional para ambos, ou para cada um. Isso é necessário para que haja total ciência das partes sobre o que está sendo acordado. Saiba mais na matéria do : http://www.cnj.jus.br/bbrj

Descrição da imagem : malhete da justiça como que derrubando um enfeite de casal de noivos de bolo de casamento, que está caído ao lado.
Texto: Até que o catório nos separe... Para realizar o divórcio em cartório, as partes deverão chegar a um acordo sobre os direitos de cada um e ter a presença de um advogado. Os pré-requisitos para o divórcio extrajudicial é que ele seja consensual, não envolva a guarda de filhos menores de 18 anos ou incapazes, sem que a mulher esteja grávida. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

05/10/2016

De acordo com o art. 5 da Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Saiba o que caracteriza cada tipo de violência: http://bit.ly/2aAq3t1 Conheça a Lei Maria da Penha: http://bit.ly/1lyrVDL.
Descrição da imagem : Imagem de uma mulher tapando o rosto com as mãos.
Descrição da ilustração: Tipos de violência contra a mulher. Violência física; Violência psicológica; Violência sexual; Violência patrimonial; Violência moral. Não se engane!
Violência não é só física e ameaça não é só direta. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

05/10/2016

Cada um deverá provar que contribuiu para o patrimônio

11/07/2016

A medida administrativa para quem dirige sob influência de álcool é o recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo. Confira o artigo 165, do Código de Trânsito Brasileiro aqui: http://bit.ly/1sJpvQV.
Descrição da imagem : Uma taça de vinho com um carro de brinquedo mergulhado e chaves de carro ao lado da taça.
Descrição da ilustração: Álcool e direção, não! Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é infração gravíssima! Pena: multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Art. 165, Código de Trânsito Brasileiro. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

11/07/2016

Os pais têm o dever de educar e criar os seus filhos para que, no futuro, eles consigam ser adultos independentes. Quando não cumprido esse dever, caracteriza-se abandono intelectual, material ou afetivo. Confira a matéria no portal do CNJ que fala sobre os abandonos: http://bit.ly/1QPadrR.
Descrição da imagem : Uma criança pequena tampando os olhos com as mãos.
Descrição da ilustração: Abandono. Quais os tipos. Abandono material: quando o responsável deixa de prover, sem justa causa, a subsistência do filho menor de 18 anos. Abandono intelectual: quando o responsável deixa de garantir a educação primária de seu filho sem justa causa. Abandono afetivo: quando caracterizada a indiferença afetiva de um genitor em relação a seus filhos. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

11/07/2016

Comprar pela internet se tornou uma prática comum entre os consumidores. Muitas vezes os consumidores possuem dúvidas e não sabem como proceder.
Veja o Decreto Federal n. 7.962/2013 que estabelece regras para o comércio eletrônico: http://bit.ly/119Sztf.
Descrição da imagem : Desenho de um homem sentado na frente do computador, coçando a cabeça e um relógio pendurado na parede.
Descrição da ilustração: Consumidor virtual. Fornecedores tem até 5 dias para responderem às demandas de consumidores em casos de compras efetuadas pela internet. Decreto Federal n. 7.962/2013. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

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