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Lúcio Sá Advocacia e Consultoria

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Lúcio Sá Advocacia e Consultoria

Advocacia e Consultoria Sindical

10 anos de atuação exclusiva na defesa de Servidores Públicos. Direito Administrativo, Previdenciário e Sindical.

19/08/2026

Aposentadoria por invalidez ou readaptação? 🤔

Diante de uma limitação física ou mental, a maioria dos servidores pensam que só existem dois caminhos: continuar trabalhando da forma que dá ou pedir aposentadoria por invalidez, que em muitos casos, a depender da idade e tempo de contribuição, pode reduzir drasticamente a remuneração.

No entanto, também existe a readaptação, um direito que garante ao servidor o exercício de função compatível com sua limitação, ao mesmo tempo que mantém seu vínculo ativo, com contagem de tempo de serviço e sem perda remuneratória.

⚖️ Se você ficou na dúvida se esse direito se aplica ao seu caso, busque orientação jurídica especializada e evite prejuízos!

18/08/2026

Quem estava esperando uma novidade sobre o concurso de Jaguarari, atenção! 👀

A Prefeitura contratou o IDCAP para planejar, organizar e realizar o concurso público do município.

📚 Se você pretende concorrer, não espere o edital sair para começar a estudar.

⚖️ Acompanhe o perfil para receber as próximas atualizações!

13/08/2026

Três decisões do STF que valem para servidor municipal e estadual.

09/08/2026

Todo ano escrevi sobre o Dia dos Pais na condição de filho. Este ano, pela primeira vez, escrevo como pai do meu pequeno José Arthur. ❤️

E ser pai mudou minha forma de enxergar a vida. Não mudou o que eu quero fazer com ela, só deixou muito mais claro o porquê.

Hoje, entendo que muitos dos sonhos que carrego já não são apenas meus. Existe um pequeno olhar que me ensina, todos os dias, sobre responsabilidade, amor e propósito. Existe alguém por quem quero ser melhor, lutar mais e construir um mundo mais bonito.

Neste Dia dos Pais, celebro a felicidade de ser filho e, sobretudo, o privilégio de ser pai.

Feliz Dia dos Pais! 💙

06/08/2026

❌ Ano eleitoral trava a vida do servidor.

Nomeação de concursado, contratação, remoção, promoção, progressão, reajuste: tudo entra na régua da Lei das Eleições nos meses que antecedem o pleito.

A parte que ninguém te conta: existem exceções. E prefeitura que se esconde atrás de "é ano eleitoral" para descumprir seus direitos está usando a lei como desculpa.

Sabe diferenciar uma coisa da outra?

05/08/2026

🚨 Todo mês some um pedaço do seu salário. E parte desses descontos podem ser indevidos.

Muitos municípios continuam descontando previdência (regime próprio) sobre verbas que não integram a aposentadoria. O STF já fixou que a contribuição só incide sobre o que é incorporável aos proventos (Tema 163). Ou seja: terço de férias, horas extras, adicional noturno e insalubridade, em regra, ficam fora da base de cálculo.

No imposto de renda a lógica é a mesma: verba indenizatória não é renda. Licença-prêmio não gozada convertida em dinheiro e férias indenizadas com o respectivo terço são isentas (Súmulas 136 e 386 do STJ).

O que pode ser descontado: vencimento base, gratificações incorporáveis, adicional por tempo de serviço.

Pegue seu contracheque e confira linha por linha. Se aparecer qualquer indício de desconto indevido, procure orientação jurídica especializada.

04/08/2026

🤨 Faz o serviço do cargo maior e recebe pelo menor? Isso é desvio de função e dá direito a receber a diferença.

⚖️ Súmula 378 do STJ: reconhecido o desvio, o servidor faz jus às diferenças salariais.

⚠️ Três coisas que você precisa saber:
1. Não dá direito a mudar de cargo. Cargo público só por concurso. O que se recebe é a diferença em dinheiro, para o município não se beneficiar do trabalho que não pagou.
2. Vale para os últimos cinco anos. Antes disso, prescreveu. Cada mês que passa você perde um mês de direito.
3. Prova é tudo. Portaria, escala, ordem de serviço, ponto, print de grupo de trabalho. Sem prova do que você realmente faz, não há ação.

Se isso é a sua rotina há anos, procure orientação jurídica especializada.

03/08/2026

🚨ATENÇÃO! Licença-prêmio não gozada e paga em pecúnia tem natureza indenizatória, e sobre indenização não incide imposto de renda (Súmula 136 do STJ).

No caso do servidor municipal, o IR retido na fonte pertence ao próprio município (art. 158, I, da Constituição Federal), o que define contra quem e onde a devolução deve ser discutida (Súmula 447 do STJ).

Cada caso exige análise individual da documentação e da legislação do respectivo município. Por isso, se você recebeu licença-prêmio na forma de indenização e teve desconto de imposto de renda, procure orientação jurídica especializada!

28/07/2026

diferença pode valer cinco anos de atrasado.

O STJ decidiu recentemente: o adicional de insalubridade é devido desde o início da atividade, não da data da perícia. Permitir o contrário seria deixar a Administração se beneficiar da própria omissão.
REsp 2.182.926 — 1ª Turma.

Se você trabalha em área insalubre fique atento para não ter prejuízos!

sindicato bahia

27/07/2026

🚨 Já leu seu contracheque hoje?

Mais de uma década defendendo o servidor público me ensinou que ler o contracheque todo mês evita prejuízos 💸

❌️ Erros de cálculo e descontos indevidos são mais comuns do que parece e a Justiça só devolve os últimos 5 anos.

🗓 Fim do mês chegando: confira o seu. Notou algo estranho? Procure um especialista.

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