Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:30 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 17:30 Quarta-feira 09:00 - 17:30 Quinta-feira 09:00 - 17:30 Sexta-feira 09:00 - 17:30

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Advocacia e Assessoria Jurídica Escritório de Advocacia

03/08/2023

É uma modalidade de contrato que permite jornadas flexíveis. Funciona assim: o empregador convoca o trabalhador para períodos específicos, e, durante a inatividade, o trabalhador pode atuar para outras empresas.

⌛ Jornada e Remuneração: Por hora ou por dia, o valor deve ser compatível com a função.

📅 Convocação: Antecedência mínima de 24 horas, e o trabalhador tem a liberdade de aceitar ou recusar.

💲 Período Inativo: O trabalhador recebe remuneração equivalente à média dos períodos ativos.

📜 Direitos Garantidos: Férias, 13º salário, FGTS e outros.

📝 Diferença com Contrato de Experiência: No intermitente, jornada descontínua, no contrato de experiência, contínua.

🌟 Conhecendo Seus Direitos: Trabalho Intermitente é Equilíbrio Profissional!

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02/08/2023

Neste post, vamos explorar os aspectos relacionados ao uso de e-mails, redes sociais e monitoramento no ambiente de trabalho, visando esclarecer os direitos e limites dessa convivência.

📧 Uso de E-mails no Trabalho
É importante destacar que, apesar de ser uma ferramenta corporativa, os funcionários têm direito à privacidade em suas comunicações, desde que estas sejam realizadas dentro das normas da empresa. A invasão ou leitura indevida de e-mails pessoais é uma violação à privacidade e aos direitos do trabalhador.

📱 Redes Sociais e a Esfera Profissional
É fundamental lembrar que o uso das redes sociais durante o horário de trabalho deve estar de acordo com as políticas da empresa.

🔍 Monitoramento no Ambiente de Trabalho
O monitoramento no ambiente de trabalho pode ser realizado para garantir a segurança, produtividade e cumprimento de políticas da empresa. No entanto, esse monitoramento deve ser transparente e os funcionários devem ser informados sobre quais atividades são monitoradas e os motivos para isso.
O monitoramento excessivo, invasivo ou sem justificativa adequada pode ser considerado uma violação à privacidade dos trabalhadores.

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-mails

01/08/2023

O trabalho do menor aprendiz é uma forma de conciliar a educação com atividades práticas em empresas, proporcionando aos jovens a oportunidade de desenvolverem habilidades e competências para a vida profissional.

📚 Para quem é o Programa de Aprendizagem?
Aos jovens entre 14 e 24 anos a oportunidade de ingressar no mundo do trabalho.

⏰ Carga Horária e Remuneração do Menor Aprendiz
A jornada de trabalho do menor aprendiz é limitada a no máximo 6 horas diárias, garantindo que ele tenha tempo para estudar e se dedicar ao aprendizado.
Além disso, o jovem aprendiz tem direito a um salário proporcional ao tempo trabalhado, considerando a carga horária estabelecida no contrato de aprendizagem.

📚 Benefícios e Direitos do Menor Aprendiz
O aprendiz tem direito a todos os benefícios previstos na legislação trabalhista, como férias remuneradas, 13º salário, seguro-desemprego, FGTS e outros.

O trabalho do menor aprendiz é uma oportunidade de investir no futuro, contribuindo para a formação de profissionais qualificados e conscientes de seus direitos e deveres.

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31/07/2023

🤰 Licença-Maternidade: Tempo para Cuidar e Amar
A trabalhadora gestante tem o direito a 120 dias de licença remunerada, que pode ser estendida em alguns casos específicos, como no caso de nascimentos prematuros ou de partos de múltiplos.

⚖️ Estabilidade Provisória: Proteção ao Emprego
É um importante mecanismo de proteção à maternidade. Durante a gravidez e após o retorno da licença-maternidade, a trabalhadora possui garantia de emprego por um período determinado. Essa medida visa evitar a dispensa arbitrária da gestante, proporcionando segurança para que ela possa vivenciar a maternidade sem o receio de perder o emprego.

👩‍👦 Benefícios Adicionais: Cuidado e Amparo
Além da licença-maternidade e da estabilidade, existem outros benefícios garantidos para as mães trabalhadoras. O auxílio-creche, por exemplo, é um benefício previsto em algumas convenções coletivas ou acordos trabalhistas, que visa ajudar no custeio das despesas com creche ou babá durante a jornada de trabalho.

Já o aleitamento materno é protegido pela legislação, garantindo à mãe o direito de amamentar seu bebê nos primeiros meses após o retorno ao trabalho, com a disponibilização de um local adequado e adequação da jornada.

👩‍👧‍👦 Valorizar a Maternidade é Valorizar a Vida!

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30/07/2023

🏠 Essa modalidade de trabalho, também conhecida como home office ou trabalho remoto, tem se tornado cada vez mais presente na realidade de muitos profissionais. Mas você sabe quais são seus direitos e deveres nesse regime?

📋 Regulamentação e Contrato de Teletrabalho:
O teletrabalho foi regulamentado pela Reforma Trabalhista, garantindo a sua legalidade e segurança. É fundamental que o contrato de teletrabalho seja estabelecido por escrito, onde constem as condições de trabalho, as tarefas a serem realizadas, a jornada, o controle de atividades e demais aspectos pertinentes.

💼 Direitos Garantidos:
Ao optar pelo teletrabalho, você mantém todos os direitos trabalhistas, como salário, férias, 13º salário, e outros benefícios previstos em lei. Além disso, o empregador é responsável por fornecer os equipamentos necessários para o trabalho remoto, assim como arcar com as despesas adicionais, como energia elétrica e internet.

⏰ Controle de Jornada:
No teletrabalho, é importante que a empresa e o trabalhador definam como será realizado o controle da jornada de trabalho. Isso é essencial para garantir que as horas extras sejam remuneradas corretamente e que a saúde do trabalhador seja preservada, evitando o excesso de horas trabalhadas.

Se surgirem dúvidas, não hesite em buscar orientação com um profissional especializado em direito do trabalho.

Trabalhar em casa pode ser um diferencial, mas o cumprimento dos direitos é indispensável para o sucesso de todos! 💼💻🏠

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29/07/2023

🏠 O trabalhador doméstico é uma peça-chave no funcionamento dos lares e merece ter seus direitos trabalhistas respeitados e protegidos. Conhecer seus direitos é essencial para garantir uma relação justa e harmoniosa com seu empregador.

Confira algumas informações importantes que você precisa saber:

📜 Registro em Carteira;

⌛️ Jornada de Trabalho: não deve ultrapassar 44 horas por semana, com direito a um descanso semanal remunerado de, no mínimo, 24 horas consecutivas.

⌚️ Horas Extras: Caso você trabalhe além da jornada normal, tem direito a receber pelas horas extras trabalhadas. O valor deve ser, no mínimo, 50% a mais do que o valor da hora normal.

🔆 Intervalos para Descanso: é seu direito intervalos para descanso e alimentação. Para cada período de trabalho de 4 a 6 horas, é garantido um intervalo de 15 minutos. Já para jornadas superiores a 6 horas, o intervalo deve ser de, no mínimo, 1 hora.

🏖️ Férias Remuneradas: Após 12 meses de trabalho, você tem direito a um período de férias de 30 dias

💰 Décimo Terceiro Salário

🏢 FGTS e INSS

Garanta a valorização do seu trabalho como trabalhador(a) doméstico(a) conhecendo seus direitos e reivindicando sua proteção. Valorize-se e lute pelos seus direitos!

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28/07/2023

O assédio sexual no ambiente de trabalho é um tema sério que merece atenção. Nenhum trabalhador deve ser submetido a situações constrangedoras, humilhantes ou abusivas no exercício de suas funções.

❌ O assédio sexual no ambiente de trabalho se caracteriza por qualquer comportamento indesejado, de natureza sexual, que cause constrangimento, intimidação ou humilhação à vítima. Isso pode incluir cantadas, piadas de teor sexual, toques inadequados, propostas ou comentários ofensivos, entre outras formas de assédio.

⚠️ As empresas devem promover uma cultura organizacional que valorize o respeito, a igualdade de gênero e o combate a qualquer tipo de discriminação. A conscientização dos colaboradores sobre o tema, por meio de treinamentos e palestras, é essencial para criar um ambiente de trabalho seguro e livre de assédio.

📞 As empresas devem disponibilizar canais seguros e confidenciais para que as denúncias sejam feitas sem medo de retaliação.

🔎 O assédio sexual não só é uma violação grave dos direitos humanos e trabalhistas, como também é passível de consequências legais. O agressor pode enfrentar medidas disciplinares, incluindo a demissão por justa causa.
Além disso, é possível que a vítima busque reparação por danos morais e materiais decorrentes do assédio,.

O respeito e a igualdade são valores fundamentais que devem prevalecer em qualquer empresa.

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Endereço

Rua Cairú, 160
Campo Bom, RS
93700-000

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Segunda-feira	08:30 - 18:00
Terça-feira	09:00 - 17:30
Quarta-feira	09:00 - 17:30
Quinta-feira	09:00 - 17:30
Sexta-feira	09:00 - 17:30

Telefone

+5551993980587

Site

http://www.ldadvocaciars.com.br/

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