Juliana Della Guistina

05/09/2024

Sim, você pode regularizar um imóvel herdado que não está regularizado. A regularização é um processo que garante a segurança jurídica do seu patrimônio e facilita a venda ou aluguel do imóvel no futuro.

Inclusive, pode-se fazer os trâmites do inventário extrajudicial de somente um imóvel, postergando a regularização dos demais, caso houver e for de interesse das partes.

Dicas importantes:

➡️Busque orientação jurídica especializada: um advogado pode te auxiliar em todo o processo de regularização e evitar problemas futuros.
➡️Reúna toda a documentação necessária: tenha em mãos todos os documentos relativos aos imóveis e às pessoas envolvidas para agilizar o processo.

22/08/2024

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20/08/2024

Construiu duas ou mais casas no mesmo terreno e está com problemas com seu vizinho? O desmembramento de lote pode ser a melhor opção.

O desmembramento é o procedimento que vai dividir um lote grande em dois ou mais menores. Essa situação também é comum em inventários, onde várias pessoas herdam um só terreno, e para ficar separado é preciso desmembrar, possibilitando a venda individualizada se for o desejo do herdeiro.

Se este é o seu caso, contato um especialista para analisar a sua situação e lhe auxiliar a solucionar esse problema da melhor forma possível.

17/08/2024

⚠️Sinais de que seu imóvel pode não estar regularizado:

➡️Falta de documento celebrado perante o tabelionato de notas: a escritura pública é fundamental para garantir a posse legal do imóvel, devendo posteriormente ser registrada a compra e venda junto ao Registro competente;

➡️Pendências com a prefeitura: IPTU, taxas de lixo e outros tributos em atraso podem gerar problemas;

➡️Construções irregulares: obras sem a devida autorização podem levar à multa e até mesmo à demolição;

➡️Documentos inconsistentes: metragem incorreta, erros na descrição do imóvel ou problemas com a cadeia dominial são indícios de irregularidades.

Regularize seu imóvel e viva com mais segurança e tranquilidade!

13/08/2024

Se você não tem o registro da sua casa, ou seja, o seu nome na matrícula do imóvel, então infelizmente você não é o proprietário. Antes, é somente possuidor.

No Brasil, não basta ter um contrato de compra e venda, transferindo a posse, para que de fato se torne proprietário. A propriedade somente se transfere pelo registro do título, no Registro de Imóveis da cidade onde o imóvel se encontra.

Você possui algum imóvel sem registro? Me conte aqui:

11/08/2024

Feliz Dia dos Pais! É um momento para celebrar e homenagear todos os pais incríveis. Sua orientação, amor e apoio são fundamentais em nossas vidas. Que este dia seja repleto de carinho, momentos especiais e reconhecimento pela sua dedicação.

07/08/2024

07/08/2024

Um pouco sobre mim, para aqueles que não me conhecem. Pretendo aparecer mais por aqui, a partir de agora.

Prazer em conhecê-los!

07/08/2024

25/11/2020

Para se descobrir qual o prazo e quais os requisitos necessários para se requerer a usucapião, é necessário analisar o caso concreto e os artigos 1.238 a 1.242 do CC. Porém, em uma noção geral, de regra, os prazos são estes:

⏳15 anos: caso não haja interrupção ou oposição na posse, sendo independentemente de título e boa-fé. Esse prazo diminui para 10 anos se for moradia ou local de trabalho da familia;

⏳10 anos: para posse continua e incontestadamente, com justo título e boa-fé;

⏳05 anos: caso seja o único imóvel da família, exerça a posse de até 50 hectare rural, sem oposição, tornando-a produtiva e moradia da família;

⏳05 anos: para área urbana, de até 250m², sem oposição na posse, tornando-a moradia da família que não possuir outro imóvel (a propriedade é dada ao homem, a mulher ou a ambos);

⏳02 anos: de posse ininterrupção de propriedade urbana de até 250m², cuja propriedade dividia com ex-cônjuge ou ex-companheiro(a) que abandonou o lar, sendo ela utilizando para moradia da família, sem possuir outro imóvel.
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Muitas vezes a regularização do seu imóvel é mais fácil do que você imagina, se estiver assessorado por um profissional especializado e que entende do assunto.
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Caso tenham surgido questionamentos ou dúvidas, deixe nos comentários ou nos envie um direct, ficaremos felizes em ajudar.
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10/11/2020

USUCAPIÃO é aquele processo necessário quando possuímos um imóvel que não está regularizado, que não possui matrícula ou que foi vendido por contratos e não se conhece mais o proprietário que aparece na matrícula do imóvel.
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Ele pode ser feito judicialmente ou administrativamente no Registro de Imóveis. O custo não é tão alto e o tempo de processamento gira em torno de um ano e meio à quatro anos, a depender da localização dos antigos proprietários ou herdeiros dos antigos proprietários.
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Para tanto, a pessoa deve ter a posse do imóvel há alguns anos, podendo prová-la por meio de contrato de compra e venda, IPTU em nome do possuidor, contas de luz, água e até declaração de testemunhas que afirmam conhecer e saber da posse pelo tempo necessário.
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Quanto aos prazos específicos, tratarei no próximo post, elencado as possibilidades e o período de tempo necessário a ser cumprido para se possibilitar o pedido.
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Muitas vezes a regularização do seu imóvel é mais fácil do que você imagina, se estiver assessorado por um profissional especializado e que entende do assunto.
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Deixe seus questionamentos e dúvidas nos comentários ou nos envie um direct, ficaremos felizes em ajudar.🍀

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05/02/2020

INFORMATIVO: É DE 10 ANOS O PRAZO PARA SE REALIZAR PEDIDO JUDICIAL DE INDENIZAÇÃO POR FALHAS APARENTES EM IMÓVEIS

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que na falta de prazo específico do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que regule a pretensão de indenização por inadimplemento contratual, aplica-se o prazo prescricional geral de dez anos fixado pelo Código Civil.

No caso relatado, o consumidor ajuizou pedido de conclusão da obra com reparação de danos materiais e morais, devido a vícios apresentados no imóvel. Segundo o autor, o projeto do apartamento – uma cobertura de dois andares – contava com piscina externa e acesso ao segundo pavimento por meio de elevador, porém esses itens não foram providenciados pela construtora.

O comprador também apontou problemas no piso do imóvel e na escada interna, além da ausência de telhado na área externa. Por isso, buscava receber verbas reparatórias pelas apontadas imperfeições do imóvel e também pedia a conclusão do projeto.

Fonte: www.stj.jus.br