Schenckel & Artmann Advocacia

21/01/2025

03/01/2025

Sim, o salário-mínimo subiu! Então, nem pense em se fazer de desentendido: a pensão alimentícia de JANEIRO já deve ser paga com o reajuste, ok?

Muita gente se pergunta se o aumento não valeria apenas a partir de fevereiro... mas a resposta é NÃO!

O Superior Tribunal de Justiça entende que, quando a pensão alimentícia é fixada em salários mínimos, o reajuste deve ser aplicado automaticamente com a alteração do mínimo, incluindo o pagamento referente a janeiro, para
preservar o poder aquisitivo do alimentado.

10/10/2024

Muitas pessoas sofrem pequenos descontos em sua pensão ou aposentadoria todos os meses e, muitas vezes, demoram até perceberem que esses descontos estão acontecendo.

Uma auditoria realizada pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) revelou que, somente entre janeiro de 2023 e maio de 2024, associações sem fins lucrativos descontaram de forma indevida R$ 45,5 milhões de aposentados e pensionistas.

Os dados são alarmantes: mais de 1,1 milhão de solicitações de exclusão dos descontos foram registradas no INSS, das quais 1,05 milhão não foram autorizadas.

Na maioria dos casos, as associações não apresentaram a documentação necessária para justificar os descontos, ou os comprovantes fornecidos eram insuficientes.

Ainda de acordo com a análise, nove entidades foram mencionadas por não terem enviado a documentação correta, incluindo Conafer, Ambec e Contag. Outras organizações, como Sindnap-FS e Abrasprev, enviaram documentos considerados inadequados.

Atenção: se você notou algum desconto estranho no seu benefício, alguma dessas associações pode estar realizando esses abatimentos sem o seu consentimento! Procure o INSS ou um especialista em Direito Previdenciário, solicite o cancelamento dos descontos e verifique se há direito à restituição dos valores pagos indevidamente.

30/09/2024

Você, mecânico(a), sabia que pode se aposentar mais cedo? A aposentadoria especial é um direito garantido para quem exerce atividades que envolvem exposição a agentes nocivos à saúde. Para solicitar, é necessário comprovar a exposição aos agentes nocivos por meio de formulários, laudos técnicos e carteira de trabalho, por exemplo.

A aposentadoria especial é uma conquista importante para reconhecer a dedicação e os desafios da profissão! 💪⚙️

Fique atento e informe-se!

16/09/2024

O sucesso começa quando você decide dar o primeiro passo! 🚀✨

10/09/2024

O post de hoje não é sobre leis, INSS ou processo judicial! É uma pequena reflexão... Afinal, antes de advogados, somos pessoas que lidam com pessoas!

Vivemos tempos em que o conceito de descanso muitas vezes se perde entre a frenética busca por produtividade e o constante ruído das redes sociais. Afinal, quem pensa em descansar quando o colega está postando sobre seus mil projetos simultâneos, quando fulano está faturando valores astronômicos e a vizinha já fez suco verde e treinou antes do sol raiar? Sim, parece que todo mundo está na onda do “foguete não tem ré”, concorda? Mas... e se esse foguete explodir?

O ato de descansar se tornou, para muitos, um luxo inacessível e uma raridade em meio ao caos cotidiano. Mas, como bem sabemos, não se trata apenas de parar, mas de saber como parar.

O verdadeiro descanso não é simplesmente a ausência de atividade, mas um estado de presença consigo mesmo. Em uma era de distrações incessantes, é crucial redescobrir o valor do ócio, do momento silencioso e da reflexão tranquila. Desconectar-se não é um sinal de fraqueza ou improdutividade, mas um ato de sabedoria e autocuidado.

Ao dedicar tempo para a pausa, permitimos que nossa mente e corpo se renovem. Ao fazer isso, não estamos apenas evitando o esgotamento, mas enriquecendo nossa capacidade de experimentar o presente com plenitude e clareza. O descanso, portanto, é uma forma de revolução silenciosa contra a tirania do “sempre mais”. Se foguete não tem ré, talvez seja prudente acionarmos alguns freios.

Faz sentido para você?

09/09/2024

► A partir de 5 de março de 2025, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou autenticados pelo Portal Atesta CFM.

► Com a ferramenta, o médico será notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

► A plataforma promete ainda permitir que trabalhadores acessem seu histórico de atestados e que as empresas e empregadores verifiquem a veracidade dos atestados entregues.

► A tecnologia vai permitir o acesso a esses documentos de forma online e rápida para médicos, empresas e empregados.

► Um dos objetivos do conselho é que o sistema também funcione como uma espécie de prontuário digital do trabalhador.

► Por meio da plataforma, será possível acessar todos os atestados emitidos no nome da pessoa, localizando-os por meio de especialidade, diagnóstico, hospital ou clínica onde foi realizado o atendimento, período ou nome do médico.

► A plataforma também promete a emissão de atestados de qualquer local, incluindo consultas por telemedicina e atendimentos domiciliares.

► O médico assina digitalmente o documento e ele é enviado para o celular do paciente, além de ficar disponível imediatamente para a empresa, desde que com autorização prévia do trabalhador.

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05/09/2024

01) O salário-maternidade é o benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, ab**to não criminoso e adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até 8 anos de idade.

02) A licença maternidade é o tempo de afastamento que é concedido em razão do nascimento, adoção, guarda ou ab**to ocorrido. Já o salário-maternidade é o benefício e o valor efetivamente pago.

03) Como regra geral, o salário-maternidade é pago por 120 dias, a contar do fato gerador. No caso de o fato gerador ser o nascimento, o pagamento pode ter início 28 dias anteriores ao parto.

04) A desempregada pode ter direito ao salário-maternidade. A desempregada terá direito ao benefício quando estiver no período de graça., ou seja, quando não estiver muito tempo sem contribuir para o INSS.

05) O salário-maternidade será pago aos homens, quando for adotante do s**o masculino. Também poderá ser pago ao homem, cônjuge ou companheiro, quando a mãe biológica falecer, caso o homem preencha os requisitos previstos em lei.

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04/09/2024

Tem pró-atividade, comprometimento e vontade de aprender? Vem fazer parte da nossa equipe!

Vaga de estágio profissional, modalidade PRESENCIAL, para estudantes de direito, cursando a partir do 5° semestre!

Envie seu currículo para [email protected]

11/08/2024

11 de agosto ■ Dia do Advogado