Batista Advocacia

10/08/2024

Processo judicial. E agora ?

12/07/2024

Você sabia que o autista tem direito ao benefício de R$ 1.412,00 por mês pago pelo INSS?
Esse benefício é chamado do BPC/LOAS e não precisa de contribuição para o INSS. Não importa qual seja a idade da pessoa. É rápido. Basta comprovar o autismo através de um laudo médico e ter cadastro no sistema CadÚnico.

10/07/2024

SEGURO.AÇÃO DE REGRESSO. PRESCRIÇÃO. PRAZO.
O STJ decidiu que a seguradora sub-rogada (aquela que paga a indenização) pode buscar o ressarcimento do que despendeu com a indenização securitária contra o causador do dano, no mesmo prazo prescricional, termos e limites que assistiam ao segurado quando recebeu a indenização, ou seja, o prazo prescricional deve ser aquele aplicável à relação jurídica originária, e (ii) o termo inicial do prazo prescricional para a seguradora sub-rogada ajuizar ação de regresso é a data em que ela pagou o valor da indenização.
Neste sentido: REsp 2.052.769/RJ.

09/07/2024

O STJ decidiu que, na venda "a non domino" (isto é, por quem não consta no título como o proprietário da coisa imóvel), a propriedade transferida não produz efeito algum, havendo uma nulidade absoluta, impossível de ser convalidada pelo transcurso do tempo, sendo irrelevante a boa-fé do adquirente.
Neste sentido: AgInt nos EDcl no REsp 1.897.620/RJ.
No mesmo sentido: AgRg no AREsp 489.474/MA, AgInt no AREsp 1.342.222/DF e AgInt nos EDcl no REsp 1.811.800/RS.

08/07/2024

Voce sabe o que é o inventario extrajudicial?

O inventário extrajudicial é um procedimento realizado através de escritura pública, direto no cartório, por meio do qual se regulariza a sucessão dos bens do falecido para os herdeiros, sem necessidade de intervenção judicial.

25/06/2024

Rodrigues e Batista Advocacia
Venha nos fazer uma visita, um escritório amplo e moderno para te atender.
Avenida João Pinheiro 214, Centro

25/04/2024

23/03/2024

O acordo na maioria das vezes é mais vantajoso que uma sentença.

09/03/2024

A rescisão indireta é quando o empregado pode “pedir demissão”, baseado no erro que o empregador cometeu. Nesse caso, o empregado recebe todos os direitos trabalhistas, além de ser indenizado.

06/03/2024

Venha conhecer o nosso escritório, estamos localizados na rua João Pinheiro 214, centro, em Campo Belo, MG.

22/02/2024

Rodrigues e Batista Advocacia, seriedade e compromisso com você.

18/02/2024

Com você em todos os momentos.
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