Minuto Penal

20/10/2025

30/10/2021

Atenção a fundamentação.

27/05/2021

Fragmentos da defesa em plenário. Tribunal do Júri. Legítima defesa.

"A profissão de advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal." (Rui Barbosa)

04/05/2021

A semente traça o destino da flor, assim como os jurados traçam o destino do cidadão no Júri.

28/04/2021

Participe dessa live!

28/04/2021

Tribunal do Júri

28/03/2021

No julgamento de apelação, o tribunal deve colher em separado os votos sobre as questões preliminares, garantindo ao magistrado vencido na análise de preliminar que possa votar sobre a matéria de mérito. Uma das razões para essa formalidade – prevista pelo artigo 938 do Código de Processo Civil – é a garantia de que não haverá diminuição do espectro de impugnação em eventuais embargos infringentes.

O entendimento foi firmado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao anular julgamento de apelação no qual o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) tomou globalmente os votos, registrando o resultado das questões preliminar e de mérito como resultado final. Por isso, um dos membros do colegiado, vencido em relação a uma preliminar de cerceamento de defesa – que ele acolhia em razão do indeferimento de uma prova –, não pôde se pronunciar sobre o mérito do recurso.
Por meio de embargos infringentes, a defesa apontou a nulidade do julgamento em razão de não ter sido respeitada a colheita de votos em separado sobre a questão preliminar. O TRF5, entretanto, rejeitou essa tese por entender que não houve prejuízo ao julgamento ou à defesa.

REsp 1843523

26/03/2021

A Sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que print de conversa por WhatsApp Web é prova inválida, corroborando, assim, precedentes da própria Turma.

05/03/2021

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02/12/2020

Dia da advocacia Criminal

19/09/2020

Palestra: As dificuldades do inicio da carreira na Advocacia

Quarta-feira 23 de Setembro / 2020
ás 18h15

Transmitida pelo Instagram:

04/09/2020

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