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Advocacia Trabalhista

24/01/2022

Trabalhadores que tiveram carteira assinada de 1975 a 1984 ou seus herdeiros têm direitos ao Fundo P*S/PASEP, depositados em 10,8 milhões de contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil

25/11/2021

É dever da instituição financeira adotar mecanismos de segurança para proteção de seus clientes, como a guarda de informações confiadas pelos correntistas e a imediata notificação acerca de transações efetuadas. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de...

15/04/2021

A resolução 850/21 será publicada no DJE desta quinta-feira, 15.

08/10/2020

Se a atividade laboral está entre as causas de um problema de saúde do trabalhador, ainda que não seja a única, ele adquire direito à estabilidade provisória. Assim decidiu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao deferir o recurso de uma auxiliar de serviços gerais que sofre...

08/10/2020

Com Pix, o pagamento vira commodity e as contas dos clientes serão o foco, mas empresas de pagamento precisarão se adaptar, se quiserem sobreviver

25/09/2020

4ª turma afastou a tese de que o trabalhador não pagará honorários caso os pedidos da inicial sejam julgados parcialmente procedente.

24/09/2020

Iniciativa de promover programa de trainees exclusivo para negros gerou atritos entre magistrados da Justiça do Trabalho Divulgação A iniciativa da rede de lojas Magazine Luiza de promover o seu primeiro programa de trainee voltado exclusivamente para o recrutamento de pessoas negras...

23/09/2020

TST fixou entendimento sobre sucumbência recíproca em ações ajuizadas após a reforma trabalhista Reprodução A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de transcendência jurídica de recurso de revista que questiona a aplicação do artigo 791-A, parágrafo...

22/09/2020

Decisão é da JT/SP.

18/09/2020

Entendimento é da 3ª turma do STJ ao rejeitar recurso e um devedor que alegava que o percentual poderia ser fixado com base em apreciação equitativa do juiz.

16/09/2020

O genitor deverá estabelecer comunicação com a menina por meio de apps como Skype, Zoom, Facetime e Whatsapp.

04/09/2020

Por maioria de votos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a existência de fraude à execução na venda de uma fazenda pelo único dono da empresa devedora, em alienação realizada antes da desconsideração da personalidade jurídica determinada no cumprimento de...

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