Oabsp Campinas

Oabsp Campinas Página oficial da 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil

A OAB Campinas – 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – surgiu quase que simultaneamente à instalação da Ordem dos Advogados do Brasil, no mesmo mês em que foram registradas as primeiras atividades da entidade de classe dos advogados no país. A instituição da Ordem dos Advogados do Brasil ocorreu quase um século após a fundação do Instituto dos Advogados, respaldado pelo artigo 17 do Decre

to n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930, assinado por Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório, e referendado pelo então ministro da Justiça Osvaldo Ar**ha. De acordo com o Decreto n.º 19.408, a Ordem seria regida pelos estatutos votados pelo Instituto dos Advogados Brasileiros e aprovados pelo governo. O presidente do Instituto, Levi Carneiro, nomeou então uma comissão para a elaboração de anteprojeto. Em 15 de novembro de 1931, Levi Carneiro emitiu parecer sobre o projeto do primeiro Regulamento da Ordem dos Advogados, que foi aprovado pelo Decreto n.º 20.784, de 14 de dezembro de 1931. O art. 4.º do Regulamento previa a criação do Conselho Federal para o exercício das atribuições da Ordem em todo o território nacional. Diante das dificuldades para implantar a Ordem em todo o território nacional, o Decreto n.º 22.266, de 28 de dezembro de 1932, adiou para 31 de março de 1933 a execução do Regulamento, inicialmente prevista para 1º de maio de 1932. E o Decreto n.º 22.478, de 20 de fevereiro de 1933, aprovou e mandou consolidar, com as modificações posteriores introduzidas pelos Decretos n.º 21.592, de 1º de julho de 1932 e n.º 22.039, de 1º de novembro de 1932, os dispositivos regulamentares da Ordem dos Advogados do Brasil. A primeira sessão preparatória para a efetiva instalação do Conselho Federal da OAB foi realizada em 6 de março de 1933. Três dias depois, na segunda sessão preparatória, foi realizada a eleição da diretoria, sendo aclamados Levi Carneiro para a presidência e Attílio Vivácqua para a secretaria geral. Em sessão especial, nesse mesmo dia, houve a instalação solene do Conselho Federal, completando a aparelhagem da Ordem dos Advogados do Brasil. O Regimento Interno do Conselho, fixando sua organização administrativa, foi aprovado em 13 de março de 1933. A solenidade de instalação da primeira sessão ordinária do Conselho Federal, veio a ocorrer na data de 11 de agosto de 1933.

Os riscos à saúde pública, as complicações e sequelas de procedimentos estéticos realizados por pessoas não qualificadas...
22/05/2026

Os riscos à saúde pública, as complicações e sequelas de procedimentos estéticos realizados por pessoas não qualificadas, sem formação médica, estão entre as questões que serão debatidas na palestra organizada pela Comissão de Direito Médico e Odontológico da OAB Campinas. ⚖🩺

A exposição será das advogadas Mariana de Arco e Flexa Nogueira , Especialista em Direito da Medicina e em Direito Penal e Processual Penal, e Michelle Carnaúba, Especialista em Direito da Saúde, Médico e Odontológico.

👨‍⚕Exercício ilegal da medicina e procedimentos estéticos
🗓28/05
🕖20h00
📲Online – Zoom
Inscreva-se: https://www.sympla.com.br/evento-online/exercicio-ilegal-da-medicina-e-procedimentos-esteticos/3418414

▪️A Comissão Direito à Privacidade, Proteção de Dados Pessoais e IA  promove na próxima quinta-feira (28/05), às 17h00, ...
22/05/2026

▪️A Comissão Direito à Privacidade, Proteção de Dados Pessoais e IA promove na próxima quinta-feira (28/05), às 17h00, um novo encontro virtual para debater a implementação do ECA Digital e os desafios regulatórios da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

🎤A palestrante convidada é a Gerente de Projetos substituta no Conselho Diretor da ANPD, Andressa Girotto Vargas.

📲O evento será transmitido pelo Youtube. Para a emissão de Certificado de Participação os interessados devem efetuar a inscrição prévia.

🔗https://www.sympla.com.br/.../anpd-implementacao.../3429491

A Ética Corporativa, dentro das boas práticas de Compliance, relacionada ao ano de eleições, será debatida pela Comissão...
21/05/2026

A Ética Corporativa, dentro das boas práticas de Compliance, relacionada ao ano de eleições, será debatida pela Comissão de Estudos em Compliance.

A temática terá como palestrante a Gerente Executiva de Compliance, Carolina Martins Esbravatti Borba, pós-graduada em Direito Tributário , Direito Digital e Compliance e em ESG e Governança Corporativa.

🗓27/05 I quarta-feira
🕖19:00
📍Casa da Advocacia de Campinas.

Inscreva-se gratuitamente.
🔗https://www.sympla.com.br/evento/brindes-ou-beneficios-protegendo-a-etica-corporativa-em-anos-eleitorais/3384011

A prova de corrida de rua do 2º Jogos da Advocacia Paulista (J*P) 2026 está aberta ao público em geral. A CAASP abriu in...
21/05/2026

A prova de corrida de rua do 2º Jogos da Advocacia Paulista (J*P) 2026 está aberta ao público em geral. A CAASP abriu inscrições para atletas e corredores amadores que queiram participar da prova. 🏃🏽‍♀️🏃🏼🏃🏻‍♂️

A corrida de rua será realizada no dia 7 de junho, marcando o encerramento oficial da segunda edição do J*P. Os interessados poderão optar por percursos de 5 km, 10 km e 21,1 km, sendo permitida a escolha de apenas uma modalidade por participante.

📝As inscrições devem ser realizadas pelo Sympla:
https://www.sympla.com.br/evento/jap-2026-corrida-publico-geral/3422121

✔️Nova parceria com vantagens para a Advocacia!A GLP , empresa especializada em serviços de controle integrado de pragas...
21/05/2026

✔️Nova parceria com vantagens para a Advocacia!

A GLP , empresa especializada em serviços de controle integrado de pragas, higienização e sanitização, oferece 10% de desconto para a Advocacia.*

Com serviços de limpeza completa como desinsetização, desratização, descupinização, nebulização e limpeza caixa d’água, atua na eliminação de germes e bactérias na promoção de ambientes saudáveis.



*Confira as condições

Advogadas, advogados e membros da comunidade do Santuário Santa Rita de Cássia participaram na noite de ontem da homenag...
20/05/2026

Advogadas, advogados e membros da comunidade do Santuário Santa Rita de Cássia participaram na noite de ontem da homenagem a Santo Ivo, padroeiro da Advocacia e de outras carreiras jurídicas. A missa foi celebrada pelo Reitor do Santuário, padre José Antônio Trasferetti, e concelebrada pelo padre Tiago Sebastião Brito.

Realizada anualmente pela OAB Campinas, a missa teve a presença da presidente Luciana Freitas; do vice-presidente Paulo Braga; da diretora Mariana Baroni; das conselheiras estaduais Adelaide Albergaria e Silvia Helena Melges; da diretora da CAASP, Stella Serafini; do secretário Municipal de Justiça, Peter Panutto; além de presidentes e membros das Comissões da Subseção.

A liturgia contou com a participação de vários profissionais. Em homenagem a Santo Ivo, a celebração teve início com a procissão de entrada da imagem do Santo, carregada pela presidente Luciana Freitas. Antes do Ofertório, advogados e advogadas, vestidos com a beca, levaram até o altar símbolos da profissão como a imagem da Deusa da Justiça, e os livros da Constituição Federal e da CLT.
Ao final da missa, a diretoria fez um agradecimento especial à conselheira estadual Silvia Melges, que organizou a homenagem ao Padroeiro, e ao advogado João Gabriel Bertolini, tenor e organista que entoou os cânticos religiosos.

🔹O instituto da adoção, os avanços na legislação, entre outros tópicos serão debatidos na palestra “Aspectos Jurídicos d...
20/05/2026

🔹O instituto da adoção, os avanços na legislação, entre outros tópicos serão debatidos na palestra “Aspectos Jurídicos da Adoção”, que será realizada pela Comissão de Direito das Famílias e Sucessões na próxima terça-feira.

A palestrante convidada é a advogada Cecilia de Albuquerque Coimbra, Especialista em Adoção e Presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB Mairiporã.

🗓26/05
🕔10h00 às 12h00
📍Casa da Advocacia de Campinas.

Evento gratuito.
🔗Inscreva-se:

Evento da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões Palestrante Cecilia de Albuquerque Coimbra - Advogada especializada em Adoção, Coordenadora do Grupo de Apoio à Adoção Acolher Mairiporã, Membro da Comissão Nacional de Adoção do IBDFAM, Presidente da Comissão da Infância e Juventu...

20/05/2026

NOTA DE FALECIMENTO
A OAB Campinas Comunica, com pesar, o falecimento do advogado Pirajá Baptista de Oliveira, ocorrido no dia 17 de maio. Inscrito na Subseção de Campinas, atuou por mais de 40 anos na advocacia. Foi sepultado no último domingo no Cemitério das Aléias. A diretoria da OAB Campinas manifesta condolências aos familiares e amigos. 🙏

🥘🎉A 6ª FeijOAB, organizada pela Comissão da Jovem Advocacia da OAB Campinas reuniu advogados, advogadas, familiares e am...
19/05/2026

🥘🎉A 6ª FeijOAB, organizada pela Comissão da Jovem Advocacia da OAB Campinas reuniu advogados, advogadas, familiares e amigos, em clima de descontração. O evento aconteceu no último sábado no ErreJota, na Chácara da Barra.
A advogada Jessica Coradini, presidente da Comissão, juntamente com os advogados Pedro Benatti e Lucas Matos (vice-presidente e Secretário) comandaram o já tradicional encontro da Advocacia. A presidente da Subseção Luciana Freitas; o vice-presidente Paulo Braga; e os diretores Edilson Francisco de Oliveira prestigiaram a festa que reverterá recursos para o evento beneficente do Mês das Crianças.

Também marcaram presença a diretora da CAASP, Stella Serafini; a conselheira estadual, Luanna Lance; os presidentes das Subseções de Valinhos, Fabricio Camargo Simone; de Pedreira, Ana Elisa Moretti Pilares; o secretário Geral-Adjunto da Subseção de Sumaré, Douglas Sobral; e Desembargador do TJSP e o ex-presidente da OAB Campinas, Daniel Blikstein.

Confira mais fotos do evento.
https://oabcampinas.org.br/6a-feijoab-16-05-2026/

Estão abertas as inscrições para o concurso literário “40 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: agente de...
19/05/2026

Estão abertas as inscrições para o concurso literário “40 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: agente de desenvolvimento e construção da cidadania”. A iniciativa é realizada em parceria com a Academia Campinense de Letras (ACL), que também celebra 70 anos de atuação.

Voltado a escritores, estudantes e interessados em literatura, o concurso convida os participantes a elaborar uma crônica inédita em língua portuguesa, inspirada no papel da Justiça do Trabalho na promoção da cidadania e da dignidade nas relações laborais.

As inscrições são gratuitas e seguem até o dia 22 de maio. Cada candidato poderá participar com apenas um texto de no máximo três páginas.

Confira as regras e orientações no edital.
https://trt15.jus.br/sites/portal/files/roles/noticias/2026/05/Edital%20Concurso%20Liter%C3%A1rio%20ACL%20e%20TRT15%20(3).pdf

O Processo Civil, desde a inicial até a prova pericial, passado pela formação de quesitos, tutelas de urgência, entre ou...
19/05/2026

O Processo Civil, desde a inicial até a prova pericial, passado pela formação de quesitos, tutelas de urgência, entre outros institutos do Direito foram questões abordadas no Workshop OAB Campinas e IBDFAM, realizado na noite de ontem, na Casa da Advocacia de Campinas.

O tema - A engenharia da prova: delimitação do objeto probatório e técnica na formulação de quesitos - teve como palestrantes as advogadas Mariana Souza Baroni e Maria Clara Baroni. A abertura contou com a presença da presidente do IBDFAM Campinas, Jaqueline Alam.

O conteúdo na íntegra está disponível no canal da Subseção.
https://youtu.be/RxunkWHP_bg

Endereço

Rua Lupércio Arruda Camargo, Nº. 111
Campinas, SP
13088-658

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

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