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Abravo - Advocacia e Assessoria Especializada

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01/06/2026

🐾 A Família Multiespécie no cotidiano dos lares brasileiros

A Comissão OAB Vai À Universidade promove uma palestra especial sobre os impactos jurídicos da família multiespécie no cenário atual do Direito brasileiro.

O encontro abordará temas relacionados à guarda de animais, responsabilidade dos tutores, conflitos em ambientes coletivos, planejamento sucessório e os reflexos da convivência multiespécie no Direito de Família, Civil, Ambiental e Condominial.

📅 25 de junho de 2026
🕖 Às 19h
💻 Evento online via Google Meet

📲 Inscrições:
https://abrir.link/udUCp

A palestra será conduzida pela Dra. Alessandra Bravo, advogada condominialista animalista, Doutoranda pela UCES, professora da ESA, colunista da CBN Campinas e palestrante com atuação nacional na área do Direito Animal e Direito Condominial.

🎟️ Evento gratuito e aberto ao público em geral.

📍 Organização:
Comissão OAB Vai À Universidade
Presidente: Dra. Roberta Carvalho

DireitoCondominial OABSP

26/05/2026

🚨 ATENÇÃO, SÍNDICOS E CONDOMÍNIOS: A NR-1 MUDA TUDO A PARTIR DE 26/05/2026🚨

A saúde mental dos funcionários deixou de ser apenas uma preocupação pessoal… e passou a ser também uma questão de RESPONSABILIDADE LEGAL inclusive dentro dos condomínios.🏢

Com a entrada em vigor da nova NR-1 em 26/05/2026, os condomínios precisarão olhar com muito mais atenção para os chamados riscos psicossociais no ambiente de trabalho, envolvendo situações como:
⚠️ assédio
⚠️ excesso de pressão
⚠️ conflitos constantes
⚠️ ambiente tóxico
⚠️ desgaste emocional de porteiros, zeladores e demais colaboradores

E o impacto pode ser muito maior do que muitos imaginam:
👉 ações trabalhistas
👉 responsabilização da gestão
👉 multas
👉 afastamentos
👉 acidentes de trabalho
👉 aumento de passivos trabalhistas

O condomínio hoje não pode mais cuidar apenas da estrutura física, é imperioso cuidar da saúde emocional das pessoas que trabalham diariamente dentro dele.

🎙️ No quadro Condomínio Legal da CBN Campinas, falei sobre os reflexos dessa nova exigência e o que síndicos, administradoras, condôminos e condomínios precisam fazer para se adequar.

▶️ Assista ao vídeo completo e entenda por que essa mudança pode transformar completamente a gestão condominial nos próximos meses.

16/05/2026

🚨 SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA PARA A NOVA NR-1? 🚨

A saúde mental no trabalho deixou de ser apenas um tema “humano” e passou a ser também uma questão de RESPONSABILIDADE LEGAL, PREVENÇÃO e GESTÃO DE RISCOS. ⚖️🧠

Ansiedade.
Burnout.
Assédio.
Sobrecarga emocional.
Ambientes tóxicos.

Tudo isso impacta diretamente:
❌ produtividade
❌ clima organizacional
❌ afastamentos pelo INSS
❌ acidentes de trabalho
❌ passivos trabalhistas

E agora, os riscos psicossociais ganham ainda mais destaque com as atualizações da NR-1.

Foi uma honra compartilhar esse tema tão necessário na palestra realizada na MICROCAMP Jundiaí, falando sobre prevenção, conscientização e construção de ambientes mais saudáveis, humanos e produtivos. 💜
Porque cuidar da saúde mental não é “mimimi”.
É estratégia.
É prevenção.
É responsabilidade.
É cuidado com pessoas. ✨
📌 Empresas que ignoram saúde mental podem adoecer equipes.
📌 Líderes preparados transformam ambientes.
📌 Informação salva relações, carreiras e vidas.

Meu agradecimento especial à pela recepção e pela abertura para discutir um tema tão atual e necessário. 🙏

💬 E eu te pergunto:Sua empresa e/ou condomínio realmente promove saúde mental… ou apenas cobra resultados?

17/04/2026

🐾⚖️ NOVA LEI SOBRE PETS: O CONDOMÍNIO PRECISA ACORDAR PARA A NOVA REALIDADE.

Durante muito tempo, o animal foi tratado como “coisa/propriedade” (embora erroneamente se manteve no texto da lei) como algo que se compra, se leva… e se divide.

A Lei Federal 15.392/2026 mudou esse debate ao regulamentar a custódia compartilhada de pets em casos de separação.

Traduzindo: o animal passa a ser reconhecido juridicamente dentro do vínculo afetivo e familiar. E isso impacta diretamente os condomínios.

🏢 O QUE MUDA NA PRÁTICA? Cada vez mais será comum:
✔ dois responsáveis retirando o pet
✔ alternância de permanência entre unidades
✔ atualização cadastral com mais de um responsável
✔ conflitos em portaria sobre entrega do animal
✔ uso de áreas comuns por ambos
✔ discussões sobre quem pode autorizar acesso de passeadores, veterinários e cuidadores

⚠️ OS CONFLITOS QUE JÁ ESTÃO BATENDO À PORTA:
❌ ex-casal brigando na recepção pelo pet
❌ síndico escolhendo “lado” sem ordem judicial
❌ morador impedindo circulação do outro responsável
❌ exposição de dados pessoais (LGPD)
❌ uso do animal como instrumento de vingança emocional e conflitos

🏢 O CONDOMÍNIO PRECISA FAZER O QUÊ?
✔ revisar cadastro de moradores com pets
✔ orientar portaria sobre neutralidade
✔ criar protocolo para conflitos envolvendo guarda
✔ respeitar decisões judiciais/acordos
✔ aplicar regras sem discriminação
✔ mediar antes de litigar

QUEM AINDA ACHA QUE PET É “SÓ UM ANIMAL”, JÁ ESTÁ ATRASADO.
O condomínio moderno não administra apenas vagas e boletos, administra convivência, afeto e conflitos humanos e seres sencientes.

💬 Seu condomínio está preparado para a nova era jurídica do direito animalista?

📌 Salve este post.
🔁 Compartilhe com síndicos e administradoras

07/04/2026

⚠️ “PET PROIBIDO” NO ELEVADOR? CUIDADO: ISSO PODE SER ILEGAL.

Nos condomínios, ainda é comum ver placas, regras e até constrangimentos envolvendo animais.

Mas o que muita gente não sabe é que nem tudo que o condomínio decide é válido juridicamente.

💥 E sobre o elevador? Se existem dois elevadores o uso do social não pode ser proibido quando o de serviço estiver ocupado ou indisponível.

👉 Se há apenas um o bom senso deve prevalecer.

⚠️ E aqui vai um ponto que muitos ignoram: se o animal fizer dejetos dentro dos elevadores, a obrigação de limpeza é do tutor — e não do condomínio.

📌 Responsabilidade e direito caminham juntos, então ao entrar e sair do elevador, o animal deve estar sempre de coleira ou trela e guia curta próximo ao tutor, evitando acidentes.

🐶 Agora vem a reflexão que poucos fazem: o problema não é o animal. É a falta de gestão, cuidados, orientação e equilíbrio nas regras.

📌 Porque no condomínio regra abusiva gera conflito, conflito gera processo e processo gera custos.

⚖️ Direito animal não é exceção. É realidade jurídica.

E cada vez mais:
👉 animais são reconhecidos como parte da família
👉 e a convivência precisa ser regulamentada com responsabilidade — não com proibição

💬 Me conta: No seu condomínio, o clima é mais “pet bem-vindo” ou “pet proibido”?

07/04/2026

...E muito menos “proprietário”.

E isso não é só semântica. É evolução do Direito Animal.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária, por meio da Resolução nº 1.653/2025, passa a adotar o termo: “responsável pelo animal”

E com isso, uma mudança significativa acontece: a nomenclatura retrógrada, que tratava o animal como objeto — como na ideia de “proprietário” que alguns defendem no Código Civil — deixa de existir diante do avanço jurídico que reconhece os animais como seres sencientes.

Durante anos, usamos termos que não acompanhavam a realidade.

Mas hoje o Direito Animal evoluiu.

👉 Não se trata mais de posse.
👉 Trata-se de responsabilidade, cuidado e vínculo.

O recado é claro, se você tem um animal, você responde por ele. Pela integridade física, pelo bem-estar e pela segurança dele.

Porque o Direito mudou. E quem não acompanha essa mudança… responde por ela.

🐶 Animal não é objeto.
E definitivamente não é propriedade.

É um ser senciente que depende de quem assumiu — conscientemente — essa responsabilidade.

07/04/2026

🐾⚖️ E se, no final… o verdadeiro “dono” do imóvel for quem depende dele?

Parece estranho?
Mas pense comigo.

🏢 Em um condomínio…
👉 quem realmente precisa daquele espaço?
👉 quem vive ali todos os dias?
👉 quem depende daquele ambiente para sobreviver?

💥 Muitas vezes… é o seu pet.

E aí vem a pergunta que ninguém quer fazer: se você faltar… ele continua tendo esse “direito de viver ali”?

Ou vai depender da boa vontade de alguém, de herdeiros que não querem o animal ou de decisões tomadas sem qualquer planejamento?

A verdade é dura. Hoje, o animal ainda não pode ser proprietário.

Mas o Direito já permite algo MUITO próximo disso:
✔️ destinar patrimônio para garantir sua permanência
✔️ vincular o uso do imóvel ao cuidado do pet
✔️ impedir a venda enquanto ele estiver vivo
✔️ criar obrigações legais para quem receber o bem

💣 Ou seja, o imóvel deixa de ser só herança…e passa a ser instrumento de proteção.

🐶 Porque no fundo…não é sobre quem “fica com o imóvel”. É sobre quem PRECISA dele.

🏢 E dentro dos condomínios isso é ainda mais sensível, pois mudança de ambiente = estresse extremo e perda de referência = sofrimento real, gerando a sensação de abandono = consequência comum.

⚖️ Planejamento não é luxo. É responsabilidade.

💬 Me conta com sinceridade: se algo acontecer com você hoje…seu pet continua protegido — inclusive dentro do imóvel onde ele reside e é o lar dele?

🔁 Salve esse post.
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07/04/2026

🐾⚖️ NÃO ERA SÓ AMOR… AGORA É DIREITO.

Durante anos disseram que era exagero. Que era “só um animal”.

Mas a lei acabou de dizer o contrário!

💔 Porque quem já perdeu um pet sabe: não é “perda de um bem” e não é substituível

É luto. É ausência. É família.

📢 E agora isso começa a ser reconhecido na prática.

No Estado de São Paulo, a chamada Lei “Bob Coveiro” (Lei nº 18.397/2025)
passa a permitir o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares em cemitérios públicos e privados

🏢 Em Campinas/SP, isso já vinha sendo regulamentado pela Lei nº 16.522/2024.

Ambas as leis:
✔ necessidade de laudo veterinário
✔ comprovação de ausência de doenças transmissíveis
✔ custos sob responsabilidade do tutor/responsável

🚫 E atenção: é proibido enterrar em quintais, jardins ou áreas públicas
(por risco ao solo e ao lençol freático)

Mas, o que isso significa na prática? Mais uma lei comprova que o animal deixa, de vez, de ser tratado como “coisa” e passa a ocupar o lugar que sempre teve: o de membro da família.

⚖️ O Direito pode até ter demorado…
mas a sociedade já sabia.

💭 Porque no final, a pergunta nunca foi jurídica, é e sempre foi afetiva.

🔁 Compartilhe essa informação.
📌 Salve para consultar depois.

04/04/2026

🐰 COELHO NÃO É BRINQUEDO.
E depois da Páscoa…O que acontece com eles?
Silêncio. Abandono.Negligência.
Enquanto muitos ganham chocolates,outros ganham uma sentença invisível: ser descartado quando perde a “graça”.
Coelhos são sensíveis.Sentem medo.Criam vínculos.
Sofrem. Não são presentes. Não são enfeites. São vidas.

Antes de “presentear”, pergunte: você está preparado para cuidar e amar por anos? Porque responsabilidade não acaba na Páscoa. Ela começa ali.

💔 Todo ano, após essa data, o abandono aumenta. E isso não é coincidência — é consequência.

🔁 Compartilhe — essa mensagem pode salvar uma vida.

03/04/2026

Eles não podem pedir ajuda. Mas você pode agir.
Abril é mais do que um mês…é um chamado à consciência.
🐾 Cada olhar desses carrega uma história.
🐾 Cada silêncio pode esconder dor.
🐾 Cada omissão fortalece a crueldade.
Abril Laranja não é só uma campanha. É um posicionamento:
👉 Contra o abandono.
👉 Contra a violência.
👉 Contra a negligência travestida de normalidade.
No Direito, maus-tratos não são “opinião”. São crime.
E no condomínio, na rua, na vida…proteger os animais é responsabilidade de todos.
⚖️ Quem presencia e se cala, permite.
⚖️ Quem denuncia, salva.

Não seja espectador. Seja voz.
📢 Denuncie.
📢 Oriente.
📢 Proteja.
Porque eles sentem.
Eles sofrem.
E eles dependem de nós.

🧡 Abril Laranja: combater a crueldade também é um dever jurídico e moral.

Endereço

Rua Bernardino De Campos, 230/Centro
Campinas, SP
13010-150

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