Rogéria Endo Salgado - Advogada

Rogéria Endo Salgado - Advogada Rogéria Endo Salgado, advogada com mais de 10 anos de experiência na área de Direito de Família, com atuação também em Direitos Trabalhistas e Cíveis.

11/05/2026

Na verdade, o valor que o genitor já paga “de boca” serve como prova na ação judicial, e o juiz tende a fixar um valor igual ou superior, pois a criança não pode ser prejudicada.

Essa fala do genitor é uma tática para coagir a mãe a não buscar os direitos do filho. Fique atenta! 😁

♦️A pensão alimentícia não possui um prazo determinado de pagamento.O que se leva em consideração para determinar q...
08/05/2026

♦️A pensão alimentícia não possui um prazo determinado de pagamento.

O que se leva em consideração para determinar quanto tempo o requerente receberá a pensão é a sua necessidade financeira e a possibilidade da parte pagante continuar pagando.

Para pensão alimentícia para filhos menores de idade, é comum que a pensão seja paga até os 18 anos, ou até os 24 anos em casos onde a pessoa estiver estudando.

♦️Entretanto, a pensão pode ir mais longe, contando que seja provada a necessidade da mesma e a impossibilidade do requerente de ser financeiramente independente.

A falta de independência financeira também vale para a pensão de alimentos para ex-companheiros e ex-cônjuges.

É importante ressaltar que a pensão alimentícia, no geral, tem caráter temporário.

♦️Ela é necessária enquanto a pessoa necessita daquele dinheiro para viver e se organiza financeiramente para não depender mais do valor.

Em casos onde a pessoa é incapaz de ser financeiramente independente, como em casos de doenças, deficiências ou idade, a pensão alimentícia pode ser vitalícia.

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ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional.

̃oalimentícia

04/05/2026

A pensão alimentícia para filhos de mulheres diferentes não é necessariamente a mesma. 😊

O valor é determinado pelo juiz com base na possibilidade financeira do pai e nas necessidades de cada criança, considerando que cada família tem suas particularidades.

A média de 30% é um costume, mas não uma regra.👍🏻

♦️A lei jamais obrigaria alguém a viver com alguém se essa não for sua vontade.Por mais que a outra parte resista, em...
29/04/2026

♦️A lei jamais obrigaria alguém a viver com alguém se essa não for sua vontade.

Por mais que a outra parte resista, em sede de divórcio, a sentença do Juiz sempre será a separação do casal.

A resistência de uma das partes servirá apenas para atrasar o divórcio.

♦️Assim, você não é obrigada (o) a continuar casada (o).

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ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional.

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27/04/2026

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22/04/2026

É inapropriado classificar como “ajuda” o cumprimento da obrigação paterna de prover sustento. 🙂

A responsabilidade financeira é inerente à figura paterna, e não uma ação de caridade.

A colaboração de outros familiares ou indivíduos, como tios, avós, ou vizinhos, pode ser considerada auxílio, mas a obrigação paterna se distingue por sua natureza legal e moral.

Portanto, a interrupção do uso dessa terminologia, a fim de evitar equívocos e garantir a correta compreensão dos deveres parentais é essencial. 😉

👉”Seu pai não me ajuda com as contas, ele não se preocupa com você”...👉“seu pai nos trocou por outra”....👉”seu pai no...
17/04/2026

👉”Seu pai não me ajuda com as contas, ele não se preocupa com você”...👉“seu pai nos trocou por outra”....👉”seu pai nos tirou de nossa casa”...

Estes exemplos demonstram o que acontece em muitas casas após o divórcio do casal.

♦️E sim, configuram atos de alienação parental, de acordo com a Lei nº 12.318/2010.

Assim, você, pai ou mãe, que agem desta forma, correm muitos riscos expondo essas situações aos filhos, que devem ser preservados desse tipo de situação.

As frases até podem relatar a verdade, mas as crianças devem ser protegidas.

♦️Recomenda-se nestas situações, que a pessoa que está praticando a alienação procure ajuda especializada, no caso, da área da psicologia, à fim direcionar estas mágoas, objetivando uma superação.

Poupando-se, assim, o emocional do menor, que já pode estar fragilizado com a ruptura do elo familiar.

Portanto, dificultar o exercício da autoridade parental, prejudicando o contato entre os filhos e o outro genitor, colocando barreiras no exercício do direito de visitas, omitindo informações escolares, médicas e alterações de endereço, apresentar denúncia falsa contra o outro genitor (ou contra outros familiares com o objetivo de dificultar a convivência), são casos de alienação parental.

♦️Os riscos são: advertência pelo juiz, ampliação da convivência entre o filho e o genitor prejudicado, multa ao alienador, imposição de acompanhamento psicológico, inversão de guarda, determinação cautelar da residência da criança, ou ainda, a TOTAL perda da autoridade parental.

A pior atitude que a mãe ou o pai que detêm a guarda, ou a residência do menor, podem cometer é, sem dúvida, mudar-se para local distante, sempre com intuito de dificultar o contato entre pai e filho.

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ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional.

̧ãoparental

A mãe é obrigada a receber outras pessoas além do pai nos dias de visitas?O que você acha?
14/04/2026

A mãe é obrigada a receber outras pessoas além do pai nos dias de visitas?

O que você acha?

09/04/2026

Muitas mães/pais perdem o direito à pensão alimentícia por não formalizarem acordos verbais.🙈

A pensão só é garantida por decisão judicial, essencial para assegurar o recebimento.

É crucial que pais e mães busquem orientação sobre a regularização da situação.😊

♦️Sim! Não há impedimento legal ao casamento de uma pessoa divorciada.O que existe, porém, é a obrigatoriedade deste...
07/04/2026

♦️Sim! Não há impedimento legal ao casamento de uma pessoa divorciada.

O que existe, porém, é a obrigatoriedade deste divorciado celebrar união através de separação total, conforme dita o art. 1641 do Código civil, por estar pendente uma obrigação jurídica (a partilha de bens).

♦️Em outras palavras, há uma limitação na liberdade de escolha dos cônjuges.

Ao optar em deixar pendente um requisito legal, as partes não podem escolher livremente o regime de bens.

Por que isso? O entendimento é de que deve-se evitar uma confusão patrimonial das partes.

♦️Para isso, devem casar obrigatoriamente pelo regime da separação, sem comunhão de aquestos (bens adquiridos conjuntamente na constância do casamento).

Por fim, devemos destacar que é obrigatória a prestação de contas dos bens dos quais tem posse até que seja definida a partilha.

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ATENÇÃO: Esse post tem finalidade apenas informativa e não substitui uma consulta com um profissional.

01/04/2026

Além disso, a pensão e a guarda são questões diferentes, e ambos os pais têm direitos e deveres.

Consulte um especialista e entenda melhor!

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