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15/06/2021

né

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O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 1.269.166/SP, de relatoria da Min. Maria Isabel Gallotti, definiu que a traição no casamento e na união estável é descumprimento de dever conjugal, acarretando na aplicação de sanções ao infiel.
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A infidelidade é considerada comportamento indigno. Aquele que é infiel, mesmo sendo dependente do cônjuge, não tem direito à pensão alimentícia, por ofender diretamente a honra daquele que foi traído.

09/02/2018

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26/10/2017

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10/04/2017

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07/04/2017

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27/03/2017

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22/03/2017

11/03/2017

[CONQUISTA]
Desde a Resolução n. 175/2013 do CNJ (http://bit.ly/ResolucaoCNJuniaoHomoafetiva), os cartórios brasileiros já são impedidos de recusar a conversão de uniões estáveis homoafetivas em casamento civil. Projeto do Senado aprovado nesta quarta-feira (8/3) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) propõe colocar esse entendimento na Lei, com alteração no Código Civil. Fique por dentro: http://bit.ly/CCJaprovaUniaoEstavelHomoafetiva

Descrição da imagem : União estável homoafetiva. Aprovado pela CCJ do Senado projeto de lei que altera entendimento sobre família. Artigo 1.723: "É reconhecida como enteidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família"
Imagem: uma bandeira LGBT. No texto do artigo, o trecho "homem e a mulher" está riscado e uma seta está apontada para a frase "duas pessoas"
fb.com/cnj.oficial

07/02/2017

Um sindicato conseguiu reverter decisão de primeira instância que o obrigava a pagar horas extras a um advogado contratado após provar que o profissional atuava exclusivamente para a entidade durante oito horas diárias. A sentença foi reformada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª...

30/01/2017

Quem desrespeita a lei não faz justiça.
| Canal Prerrogativas

30/01/2017

A corregedora geral de Justiça, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, editou provimento que determina aos juízes da primeira instância da Justiça Estadual que se abstenham de delimitar um horário para o atendimento a partes, advogados e interessados. Na sessão administrativa desta quarta-feira (25),...