Otto Gübel Sociedade de Advogados

Otto Gübel Sociedade de Advogados Direito empresarial focado em resultados. Especializado em Estratégias Jurídicas objetivando a recuperação e reestruturação de empresas.

Ética – Atuar de forma ética, integra, transparente e responsável na relação com a verdade, com o cliente, e com o profissional que está do outro lado da mesa. Excelência – Oferecer o melhor atendimento, com elevado nível jurídico e criatividade, visando a obtenção do melhor resultado alcançável. Entusiasmo – Nossa vocação é para a prática da advocacia, a ser realizada com amor, dedicação, novas i

deias, prazer e alegria

Espírito de equipe – Somos uma corrente de elos fortes e intransponível. Escolhemos este caminho, somos comprometidos com soluções diferenciadas e o sucesso de quem a nós se associa. Lealdade – Lealdade aos propósitos, à Advocacia, à LEI, ao Companheiro de Trabalho, cliente ou oponente.

Foi publicado o Decreto n. 11.055/22 que amplia de 25% para 35% a redução da alíquota do Imposto de Produtos Industriali...
02/05/2022

Foi publicado o Decreto n. 11.055/22 que amplia de 25% para 35% a redução da alíquota do Imposto de Produtos Industrializados (“IPI”), cujos efeitos passam a vigorar a partir do dia 1º de maio de 2022. Dentre os diversos produtos industrializados abarcados pela norma, podemos citar:

• Calçados
• Tecidos
• Artigos de metalurgia
• Aparelhos de TV e de som
• Carros
• Móveis
• Máquinas

O decreto adequa ainda a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (“TIPI”) às alterações promovidas na TIPI 2017 pelo Decreto n. 10.979/22.

O escritório Otto Gübel, deseja a todos um ótimo descanso para os trabalhadores brasileiros! Feliz dia do trabalho!
01/05/2022

O escritório Otto Gübel, deseja a todos um ótimo descanso para os trabalhadores brasileiros! Feliz dia do trabalho!

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou, por meio da Portaria ME/PGFN n. 3.714/22, o prazo para adesão ao pla...
29/04/2022

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou, por meio da Portaria ME/PGFN n. 3.714/22, o prazo para adesão ao plano de retomada fiscal. Assim, o prazo que se encerraria hoje (29/04) foi estendido até 30/06. A possibilidade de negociação abrange os débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS até 29/04/22.

Hoje, dia 18/03, o Dr. Otto W***y Gübel Júnior irá participar do I Congresso de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Fa...
18/03/2022

Hoje, dia 18/03, o Dr. Otto W***y Gübel Júnior irá participar do I Congresso de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, promovido pelo Portal Juristas e Juristas Academy,

As 16h Otto participará como jurista, discutindo os efeitos dos clubes-empresa no futebol brasileiro!

As atividades acontecem das 9h30 às 19h00, com direito a certificado de participação com carga horária de 10 horas.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou, por meio da Portaria ME/PGFN n. 1.701/22, o prazo para adesão ao pla...
25/02/2022

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou, por meio da Portaria ME/PGFN n. 1.701/22, o prazo para adesão ao plano de recuperação fiscal. Assim, o prazo que se encerraria hoje (25/02) foi estendido até 29/04. A possibilidade de negociação abrange os débitos inscritos em dívida ativa da União até 25/02/22.

Em caso patrocinado pelo escritório Otto Gübel, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu execução de título extra...
28/01/2022

Em caso patrocinado pelo escritório Otto Gübel, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu execução de título extrajudicial promovido por Banco Estatal contra a empresa em Recuperação Judicial e seus avalistas, antes mesmo da aprovação do Plano de Recuperação Judicial, ante a iminência da realização da Assembleia de Credores, nos termos do art. 49, §2º da Lei 11.101/2005.
O Des. consignou ser “iminente a possibilidade da prática de atos constritivos e tendo em vista que parte do crédito executado é concursal, portanto estariam sujeitos aos efeitos da recuperação judicial da empresa devedora, entendo que deve ser concedido o efeito suspensivo requerido em respeito ao princípio da preservação da empresa e da igualdade a ser dispensada aos credores.”
Saiba mais: https://ottogubel.com.br/noticias/

Parabéns São Paulo 🎉
25/01/2022

Parabéns São Paulo 🎉

A Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN) prorrogou o prazo para adesão ao plano de recuperação fiscal. O prazo que termina...
28/12/2021

A Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN) prorrogou o prazo para adesão ao plano de recuperação fiscal. O prazo que terminaria na quarta-feira (29 de dezembro), foi estendido até 25 de fevereiro para as dívidas registradas na dívida ativa da aliança.

A dívida ativa do FGTS pode ser negociada até o dia 28 de fevereiro. A possibilidade de negociação abrange os débitos registrados na dívida ativa e do FGTS até 31 de janeiro.

A possibilidade de negociação de dívidas ativas teve início com o plano jurídico do Contribuinte Legal lançado em 2019, que foi convertido em plano de recuperação tributária para contemplar os contribuintes que sofreram impactos econômicos e financeiros devido à pandemia Covid-19. De dezembro de 2019 a novembro de 2021, o volume de transações foi de 190 bilhões de reais, e o número total de inscrições de contribuintes foi de 2,1 milhões.

Nossa homenagem ao Poder Judiciário brasileiro e a todos os profissionais responsáveis por fazerem com que a justiça sej...
08/12/2021

Nossa homenagem ao Poder Judiciário brasileiro e a todos os profissionais responsáveis por fazerem com que a justiça seja cumprida com imparcialidade.

O câncer de próstata é uma doença silenciosa, indolor, e de alta incidência. Estima-se que 1 em cada 6 homens desenvolve...
11/11/2021

O câncer de próstata é uma doença silenciosa, indolor, e de alta incidência. Estima-se que 1 em cada 6 homens desenvolverá a doença.
A prevenção é a melhor arma contra o desconhecido. Faça o teste. Previna-se. Incentive. Cuide de sua saúde. Vamos vencer esta doença

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que a Taxa Selic não deve ser tributada pelo Imposto de Renda d...
27/10/2021

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que a Taxa Selic não deve ser tributada pelo Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (“IRPJ”) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”), tendo em vista sua função de recomposição do patrimônio do contribuinte, de caráter meramente indenizatório, que não configura renda ou provento (acréscimo patrimonial) para a empresa.

Para mais informações sobre o caso, confira a matéria completa no nosso blog: https://ottogubel.com.br/2021/10/26/stf-nao-incidencia-de-irpj-e-csll-sobre-a-taxa-selic/

Outrora a maior rede de livrarias do Brasil, a empresa agoniza numa crise que parece não ter fim. Com a dívida declarada...
18/10/2021

Outrora a maior rede de livrarias do Brasil, a empresa agoniza numa crise que parece não ter fim. Com a dívida declarada de R$ 675 milhões, e agravada pela pandemia de Covid19, a companhia entrou com pedido de recuperação judicial na 2ª Vara de Falências Judiciais de São Paulo no final de 2018. A Saraiva teve seu plano de recuperação aprovado em 2019, e a venda de suas operações são parte da tentativa da empresa em manter parte de suas operações. No entanto, sem encontrar interessados, a terceira tentativa de proposta de venda de seus ativos falhou.
Na primeira tentativa, a empresa esperava arrecadar R$ 189 mil com a venda de 23
lojas ou R$ 150 mil com a venda de suas operações online. Na segunda vez, houve
uma revisão para baixo, para R$ 113 mil ou R$ 90 mil respectivamente, com os
mesmos valores mantidos nessa terceira oportunidade.
Agora a Saraiva trabalha em alternativas que estudam a revisão dos valores ou uma venda conjunta dos ativos em 30 dias, sob pena de decretação de falência, segundo determinado pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.

Saiba mais em:
https://bityl.co/8oVA e https://bityl.co/8oVB


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Campinas, SP
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