25/03/2026
* 25 DE MARÇO - DIA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA *
O Dia da Constituição Federal Brasileira, celebrado em 25 de março, convida à reflexão sobre o papel central da Constituição na organização da vida política, social e jurídica do país. Mais do que um conjunto de normas, a Constituição representa um pacto coletivo que estabelece direitos, deveres e os fundamentos do Estado.
No contexto brasileiro, a Constituição de 1988 surge como marco da reabertura democrática após um período de regime autoritário. Conhecida como “Constituição Cidadã”, ela foi concebida sob uma perspectiva social, com forte compromisso com a dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades e a ampliação dos direitos fundamentais. Sua elaboração contou com intensa participação popular, com movimentos sociais, entidades sindicais e diversos segmentos da sociedade, refletindo o desejo coletivo por liberdade, justiça e inclusão e construindo um texto mais inclusivo e representativo.
Inserida no paradigma do Estado Democrático de Direito, a Constituição não apenas limita o poder estatal em seus excessos e arbitrariedades, mas também orienta sua atuação para a promoção do bem-estar social. Direitos como saúde, educação, trabalho e assistência social passam a ocupar posição central, evidenciando a preocupação com a efetivação da cidadania em sentido amplo.
Celebrar essa data é reafirmar o valor da democracia, da participação popular e do respeito às instituições. É também reconhecer que a Constituição é um instrumento vivo, cujos preceitos só podem ser concretizados com o compromisso contínuo da sociedade e do Estado, especialmente em tempos em que é fortemente atacada.
