Basso & Bellucci - Sociedade de Advogados

08/06/2026

Para 3ª Turma, acidente decorreu de risco da atividade

12/05/2026

Exposição a calor excessivo no trabalho está relacionada às mudanças climáticas

08/05/2026

Descansar entre uma jornada e outra é direito!

O intervalo interjornada (mínimo de 11 horas) existe para proteger algo essencial: sua saúde e sua segurança.

28/04/2026

Ele teve bacia e pernas esmagados por uma bobina de 2 toneladas 

08/04/2026

A Lei nº 15.377/2026 já está em vigor.

Ela altera os artigos 169-A e 473 da CLT, promovendo o Trabalho Seguro. Além de garantir aos trabalhadores até 3 dias de folga por ano para exames preventivos, sem desconto no salário, a nova Lei determina que as empresas divulguem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.

Exames incluídos: mamografia, Papanicolau, PSA e HPV.
Para usar o direito:
1️ - Avise seu empregador com antecedência suficiente.
2️ - Realize seu exame preventivo.
3️ - Guarde o comprovante do exame – assim você garante seu direito sem problemas.

⚠️ Não é necessário ter doença, apenas fazer o exame preventivo.

A lei também prevê que as empresas devem informar sobre vacinação, promover ações de conscientização e orientar sobre acesso aos exames.

Saúde é direito de todo trabalhador e toda trabalhadora!
Salve e compartilhe para que mais pessoas conheçam seus direitos.

25/03/2026

17/03/2026

O Estatuto da Pessoa Idosa garante uma série de direitos para as pessoas com 60 anos ou mais.

12/03/2026

04/03/2026

👉O FGTS é um direito de quem trabalha com carteira assinada.

Todos os meses, o empregador deve depositar o equivalente a 8% do salário em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, aberta em nome do trabalhador. Esse valor não é pago diretamente a ele e não pode ser descontado da remuneração.

O FGTS é uma obrigação do empregador, não um desconto no salário.

O saldo pode ser utilizado em situações específicas previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou aquisição da casa própria.

05/02/2026

A redução da carga horária de trabalho deve ser prioridade do Congresso em 2026, de acordo com senadores governistas e a Presidência da República. Pronta para ser votada no Plenário do Senado, uma proposta de emenda à Constituição aumenta de um para dois dias o descanso mínimo semanal — preferencialmente aos sábados e domingos. E diminui de 44 para 36 horas o tempo máximo de trabalho semanal, sem contar horas extras. Saiba mais https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/02/03/fim-da-jornada-6x1-preve-reducao-gradual-do-horario-de-trabalho