Advocacia Maciel Neto

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Brasil
Campinas, SP
Advocacia Maciel Neto

Acreditamos que o mercado da advocacia passa, no momento, por uma profunda modificação. Pensando assim é que estruturamos nosso negócio.

Tal modificação é impulsionada pelos clientes, que não mais se contentam com a tradicional advocacia. Cada vez mais, os clientes exigem que o advogado agregue valor aos seus serviços. Nesse sentido é que advogar não é mais defender os interesses do cliente em juízo ou opinar a respeito de determinado tema jurídico. O moderno advogado, além de advogar no sentido tradicional, necessita gerenciar núm

eros, produzir resultados concretos e mensuráveis, dividir riscos e responsabilidades e, sobretudo, prestar novos serviços que agreguem valor ao cliente e à sociedade.

31/08/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de confirmar, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1372), a exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do P*S e da COFINS.

Essa decisão aplica a mesma lógica da chamada "Tese do Século" (exclusão do ICMS geral da base do P*S/COFINS), acompanhando também a modulação de efeitos a partir de 15/03/2017.

O que isso significa na prática para a sua empresa?
Como o DIFAL é uma modalidade de ICMS, é provável que ele já esteja contemplado caso a sua empresa tenha discutido a tese principal no passado. No entanto, o ponto de atenção agora é estritamente operacional: é fundamental revisar se a sua apuração atual e as medidas judiciais em curso estão, de fato, refletindo essa exclusão corretamente.

Pagar tributo sobre tributo é um erro que compromete o caixa e a competitividade do seu negócio. Não deixe dinheiro na mesa por falta de atualização fiscal.

A Maciel Neto Advocacia atua na orientação jurídica de empresas, auxiliando na proteção de seus interesses e na segurança de suas decisões. Conte com nossa equipe especializada em Direito Tributário!
📞 (19) 3399-3543
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📍 Rua Sinésio de Melo Oliveira, 788 – Jd Paraíso – Campinas/SP

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11/08/2026

A imagem mais comum do advogado costuma estar ligada ao conflito: uma disputa, um processo ou uma decisão judicial, mas a advocacia também acontece muito antes disso.

Está na análise de um contrato, na estruturação de um negócio, na interpretação de uma norma, na prevenção de riscos e no auxílio para que pessoas e empresas tomem decisões mais seguras.

O trabalho jurídico não é apenas responder a problemas já existentes. Muitas vezes, ele está em antecipar cenários, orientar caminhos e proteger aquilo que foi construído.

Por isso, no dia de hoje, a Maciel Neto Advocacia valoriza a atuação de todos os profissionais que dedicam conhecimento e responsabilidade à busca por soluções jurídicas.

Porque o Direito não está apenas nos conflitos: ele também está nas escolhas que fazemos antes deles.

Feliz Dia do Advogado!

10/08/2026

Contratar ou ser contratado como Pessoa Jurídica (PJ) exige atenção às regras legais para evitar passivos trabalhistas.

Neste vídeo, o especialista Pedro Maciel Neto explica os 3 pontos fundamentais de um contrato PJ seguro:
1️⃣ Ausência de cumprimento de horário fixo
2️⃣ Trabalho focado em metas e projetos (sem subordinação)
3️⃣ Inexistência de pessoalidade (possibilidade de representação)

Tudo isso deve estar muito bem alinhado e formalizado em contrato.

Precisa de orientação para estruturar os contratos da sua empresa? Fale com a nossa equipe!

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04/08/2026

Diálogo e compromisso com o desenvolvimento de Campinas!

Neste registro, nosso sócio Pedro Maciel está ao lado de Wandão Almeida, Prefeito em exercício de Campinas. Como membro do conselho da Sanasa, o encontro teve como objetivo principal conversar sobre assuntos relevantes para a nossa cidade e pautas importantes da Sanasa.

Seguimos trabalhando ativamente e contribuindo para o crescimento do nosso município.

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31/07/2026

Sua empresa está preparada para a Reforma Tributária?

Participe do Impacto360: Reforma Tributária na Prática, uma realização da Maciel Neto e Valestrá.

Nosso sócio fundador, Pedro Maciel, conduzirá o evento ao lado dos especialistas Jéssica Amorim e Edinaldo Carrion para traduzir as mudanças fiscais para o dia a dia do seu negócio.

📅 25 de Agosto | 🕘 9h às 12h
📍 Vitória Hotel Concept Campinas

Entre em contato conosco e garanta a sua participação.

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25/06/2026

Você sabe o que é o Negócio Jurídico Processual (NJP)?

No vídeo de hoje, o nosso sócio Pedro Maciel Neto explica como essa modalidade especial de parcelamento de tributos pode ajudar a sua empresa a obter as tão desejadas Certidões Negativas de Débito (CND).

Assista ao vídeo completo e entenda como o NJP abre portas para o seu negócio participar de concorrências públicas e acessar linhas de crédito mais atrativas.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco e vamos conversar.

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20/06/2026

O Direito do Trabalho faz parte da rotina de milhões de pessoas todos os dias.

Está nas contratações, nas decisões empresariais, nos direitos do trabalhador, na prevenção de conflitos e na busca por relações profissionais mais equilibradas e seguras.

Neste Dia do Advogado Trabalhista, reconhecemos a importância de uma atuação que exige não apenas conhecimento técnico, mas também responsabilidade, estratégia e sensibilidade diante de relações que impactam diretamente a vida das pessoas.

Feliz Dia do Advogado Trabalhista ⚖️

05/06/2026

A inteligência artificial já faz parte da rotina.

Ela escreve textos, cria imagens, reproduz vozes, analisa comportamentos e toma decisões automatizadas em diversos contextos. No entanto, junto aos avanços, surgem perguntas importantes:

Até onde vai o uso legítimo da imagem e da voz de uma pessoa?
Quem responde por danos causados por uma IA?
Como ficam privacidade, autoria e proteção de dados nesse cenário?

Essas discussões já fazem parte do universo jurídico, inclusive no Brasil, onde projetos de regulamentação da inteligência artificial vêm sendo debatidos nos últimos anos.

Na prática, o desafio não está apenas em acompanhar a evolução tecnológica, mas em garantir que direitos fundamentais continuem sendo respeitados em uma realidade cada vez mais digital.

Porque, quando a tecnologia avança, o debate sobre responsabilidade, ética e limites também precisa avançar.

29/05/2026

Embora a efetivação completa da Reforma Tributária aconteça apenas nos próximos anos, algumas mudanças já começam a aparecer na rotina das empresas a partir de 2026.

A proposta da reforma é simplificar o sistema atual, substituindo diversos tributos por dois novos impostos: CBS e IBS. Além disso, o modelo passa a funcionar dentro da lógica do IVA, em que o imposto incide apenas sobre o valor agregado em cada etapa da operação.

Na prática, isso tende a mudar não apenas a tributação, mas também a forma como as empresas organizam emissão de notas fiscais, controles internos e gestão financeira.

Por isso, acompanhar essa transição desde agora faz diferença. Empresas que investirem em organização, atualização de sistemas e planejamento terão mais facilidade para se adaptar às novas exigências e evitar problemas futuros.

A Reforma Tributária não será apenas uma mudança técnica. Ela deve impactar diretamente a rotina empresarial nos próximos anos.

26/05/2026

A Reforma Tributária começou a gerar impactos práticos para empresas optantes pelo Simples Nacional.

Com a Resolução nº 186/2026 do CGSN, empresas enquadradas no regime já podem optar pela apuração regular da CBS e do IBS — modelo que passa a coexistir com o recolhimento tradicional via DAS.

Na prática, isso significa que algumas empresas poderão avaliar se vale a pena permanecer no modelo simplificado integral ou aderir ao recolhimento segregado desses tributos.

O principal ponto está relacionado ao aproveitamento de créditos tributários pelos clientes.

Para empresas que atuam majoritariamente no mercado B2B, especialmente em cadeias produtivas com forte circulação de créditos, essa escolha pode influenciar competitividade comercial, negociação com fornecedores e até exigências contratuais.

Por outro lado, a adesão ao regime regular também aumenta o nível de complexidade operacional e tributária da empresa.

A opção poderá ser formalizada até setembro de 2026, com efeitos a partir de janeiro de 2027.

Mais do que uma decisão tributária, esse cenário exige planejamento estratégico e análise individualizada para cada operação.

Endereço

Rua Sinésio De Melo Oliveira, 788
Campinas, SP
13100-017

Telefone

+551932133005

Site

http://www.macielneto.adv.br/

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