Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:30 - 18:00 Terça-feira 08:30 - 18:00 Quarta-feira 08:30 - 18:00 Quinta-feira 08:30 - 18:00 Sexta-feira 08:30 - 18:00

Calábria & Villa Gonzalez Advogados Associados

Página Principal
Brasil
Campinas, SP
Calábria & Villa Gonzalez Advogados Associados

O escritório se dedica a prover estratégia legal para estruturação e crescimento de negócios e defesa de interesses em disputas vitais para as empresas em

27/04/2026

Aplicativos de mensagens utilizados na rotina profissional também podem ser compreendidos como extensão do ambiente de trabalho.

Ofensas, constrangimentos e exposições indevidas por colegas em grupos e canais digitais podem gerar repercussões jurídicas, inclusive no campo dos danos morais.

Em situações de assédio moral horizontal, praticado entre colegas do mesmo nível hierárquico, mensagens, imagens e comentários ofensivos podem ser utilizados como elementos de prova em discussões judiciais, especialmente quando evidenciam humilhação reiterada e impacto na relação de trabalho.

Políticas internas de conduta, orientações claras sobre o uso de aplicativos, canais de denúncia e resposta adequada a comportamentos abusivos são medidas importantes para reduzir a exposição trabalhista e reputacional das empresas.

Para mais informações, acesse: https://calabriabr.com.br/ofensas-entre-colegas-em-grupos-de-whatsapp-podem-gerar-riscos-trabalhistas-para-empresas/

27/04/2026

24/04/2026

A atuação de influenciadores digitais em campanhas publicitárias exige atenção também sob a ótica jurídica.

O Código de Defesa do Consumidor determina que a publicidade deve ser claramente identificada e proíbe a veiculação de conteúdo enganoso ou abusivo. No ambiente das redes sociais, isso significa que a postagem patrocinada precisa estar devidamente sinalizada e não pode omitir informações relevantes nem induzir o consumidor em erro.

Mesmo quando a divulgação é feita por terceiros, a marca anunciante pode responder por irregularidades verificadas na campanha. Por isso, ações com influenciadores pedem alinhamento prévio, cuidado com as informações divulgadas e atenção à transparência da comunicação comercial.

No marketing de influência, estratégia e prevenção jurídica devem caminhar juntas.

Confira o conteúdo completo no site. Acesse: https://calabriabr.com.br/publicidade-com-influenciadores-digitais-estrategia-aliada-a-etica-e-ao-respeito-ao-consumidor/

24/04/2026

23/04/2026

No Direito e na vida, grandes decisões começam no estudo.

É na leitura que se forma o repertório, se amadurece o pensamento e se expandem os horizontes.

Neste Dia Mundial do Livro, celebre cada página que já mudou sua vida.

***

In Law and in life, great decisions begin with study. It is through reading that we build our foundation, mature our thinking, and expand our horizons.

On this World Book Day, celebrate every page that has changed your life.

22/04/2026

Erros na divulgação de cupons promocionais podem gerar dúvidas sobre a obrigação de cumprimento da oferta.

Em regra, o Código de Defesa do Consumidor determina que a oferta vincula o fornecedor. No entanto, quando o erro é manifestamente evidente, a jurisprudência pode afastar essa obrigação.

Por outro lado, falhas internas, como problemas sistêmicos ou operacionais, não necessariamente eximem a empresa de responsabilidade, especialmente quando o consumidor não tem como identificar o equívoco.

A análise depende das circunstâncias do caso, da clareza das condições divulgadas e da boa-fé das partes envolvidas.

Para mais informações, confira o conteúdo completo no site. Acesse: https://calabriabr.com.br/cupons-promocionais-divulgados-indevidamente-geram-obrigacao-de-cumprimento/

22/04/2026

20/04/2026

A definição de regras claras entre sócios é um dos pilares para a organização e o funcionamento das empresas.

Acordos de investimento que não estabelecem, de forma objetiva, direitos, deveres e critérios de decisão podem gerar dificuldades na condução das atividades e aumentar o risco de divergências internas. A coerência entre o contrato social e os acordos firmados entre os sócios também é essencial para garantir a efetividade das regras e maior segurança jurídica.

A adoção de boas práticas de governança contribui para relações mais estruturadas e maior previsibilidade na gestão empresarial.

Para conferir o conteúdo completo, acesse: https://calabriabr.com.br/acordos-de-investimento-e-a-importancia-da-definicao-de-regras-entre-socios/

20/04/2026

16/04/2026

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, sem redução salarial.

A proposta também prevê ao menos dois dias de descanso remunerado por semana e amplia o debate sobre os impactos dessa possível mudança nas relações de trabalho.

Caso avance, a medida poderá repercutir diretamente na organização de escalas, na gestão de jornadas diferenciadas e na rotina de empresas que atuam com turnos, trabalho aos fins de semana e regimes especiais.

O tema merece muita atenção pelos seus potenciais efeitos práticos sobre a estrutura do trabalho e o planejamento das empresas.

Confira o comunicado completo em nosso site. Acesse: https://calabriabr.com.br/governo-federal-envia-ao-congresso-proposta-que-preve-o-fim-da-escala-6x1/

16/04/2026

13/04/2026

Ferramentas de Inteligência Artificial (IA) já estão presentes na rotina de muitas empresas, especialmente em atividades operacionais e de apoio a tomadas de decisão.

Dependendo da ferramenta adotada e dos termos de uso, os dados inseridos podem ser utilizados, retidos ou reprocessados, inclusive por terceiros envolvidos na prestação da tecnologia.

A inserção de informações estratégicas, dados pessoais ou conteúdos confidenciais nesses sistemas exige cautela, diante dos possíveis impactos jurídicos, operacionais e reputacionais.

Providências importantes a serem tomadas:

➡️ Definição de políticas internas de uso.
➡️ Classificação de informações.
➡️ Avaliação de fornecedores de tecnologia.
➡️ Capacitação de colaboradores.

A adoção dessas medidas contribui para a redução de riscos no uso das ferramentas de IA no ambiente corporativo.

Para mais informações, acesse: https://calabriabr.com.br/inteligencia-artificial-no-ambiente-corporativo-os-riscos-e-a-necessidade-de-governanca/

13/04/2026

10/04/2026

A definição de metas faz parte da gestão empresarial. No entanto, quando a cobrança por resultados envolve pressão excessiva, metas desproporcionais ou exposição constante ao desgaste psicológico, o tema pode ganhar relevância jurídica.

Em ações trabalhistas relacionadas a quadros como a Síndrome de Burnout, a responsabilização da empresa depende da análise do caso concreto e da comprovação do nexo entre as condições de trabalho e o adoecimento.

Ainda assim, práticas reiteradas de cobrança abusiva, registros de pressão excessiva e metas inexequíveis podem ser considerados elementos probatórios em processos trabalhistas.

O sócio Alfredo José de Rossi Ferreira analisa como a gestão de metas pode ser examinada judicialmente em casos de adoecimento ocupacional.

Confira o conteúdo completo no site: https://calabriabr.com.br/metas-abusivas-podem-virar-prova-em-acoes-trabalhistas-2/

10/04/2026

09/04/2026

Foram identificadas novas tentativas de golpe praticadas por terceiros que se passam por nossos advogados, com uso indevido do nome do escritório e de informações públicas de processos judiciais.

Nessas abordagens, os criminosos entram em contato por aplicativos de mensagens, informando falsamente a liberação de valores e solicitando pagamentos, geralmente via Pix, como condição para o recebimento do suposto montante. Trata-se do chamado “golpe do falso advogado”, prática que tem se tornado cada vez mais comum. Para ampliar a proteção da sociedade, a OAB Nacional disponibilizou a plataforma ConfirmADV, que permite verificar se um profissional está regularmente inscrito na Ordem.

Em caso de mensagens suspeitas, supostamente enviadas por nós, a orientação é de não realizar transferências, não compartilhar dados pessoais e buscar confirmação exclusivamente pelos canais oficiais do escritório.

Para mais informações, acesse: https://calabriabr.com.br/alerta-uso-indevido-do-nome-do-escritorio-em-tentativas-de-golpe-do-falso-advogado/

08/04/2026

O fim do regime de Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) para diversos produtos em São Paulo, ao longo de 2026, vem alterando a dinâmica de tributação e exigindo adaptações por parte das empresas.

Além dos impactos na formação de preços e margens, empresas devem ficar atentas ao estoque. Produtos excluídos do ICMS-ST podem gerar direito ao ressarcimento do imposto anteriormente retido, conforme o artigo 269 do RICMS/2000.

A correta apuração e escrituração desses valores é essencial para evitar perdas e aproveitar oportunidades de recuperação de créditos.

Para entender os impactos e como conduzir esse processo, confira em nosso site o artigo escrito pelo sócio-diretor Fabio Bezana. Acesse: https://calabriabr.com.br/fim-do-icms-st-em-sao-paulo-o-que-muda-e-como-recuperar-seus-creditos/

08/04/2026

06/04/2026

Com o início, no último dia 23, do prazo de entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2026, que vai até 29 de maio, a organização das informações necessárias para o correto preenchimento da declaração é de extrema importância para a consistência das informações apresentadas pelos contribuintes.

O prazo estabelecido pela Receita Federal exige atenção, já que a entrega fora do período está sujeita à aplicação de multa.

Para mais informações, acesse: https://calabriabr.com.br/imposto-de-renda-2026-organize-seus-documentos-o-prazo-para-entrega-vai-ate-29-de-maio/

06/04/2026

02/04/2026

Foi sancionada em 31 de março de 2026 a lei que altera a licença-paternidade no Brasil, com ampliação gradual do período de afastamento e criação do salário-paternidade.

O prazo será ampliado progressivamente: 10 dias a partir de 2027, 15 dias a partir de 2028, e 20 dias a partir de 2029, aplicando-se aos casos de nascimento, adoção e guarda para fins de adoção, com garantia de emprego e remuneração.

A norma também amplia o alcance do benefício para outras categorias de segurados e introduz regras que podem impactar a gestão de afastamentos nas empresas.

Confira todos os detalhes em nosso site: https://calabriabr.com.br/lei-sancionada-amplia-licenca-paternidade-para-ate-20-dias-e-institui-salario-paternidade/

02/04/2026

Endereço

Avenida Cambacica, 520, Torre 7, 2º Andar
Campinas, SP
13097-160

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:30 - 18:00
Terça-feira	08:30 - 18:00
Quarta-feira	08:30 - 18:00
Quinta-feira	08:30 - 18:00
Sexta-feira	08:30 - 18:00

Site

http://www.calabriabr.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Calábria & Villa Gonzalez Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.