Dias de Paiva Advocacia

Dias de Paiva Advocacia Escritório de advocacia com atuação nas áreas do Direito Civil/Família e Sucessões, Direito do

Queridos(as) clientes e parceiros(as), ⚖️Informamos que, a partir de 20/12/2025, as atividades do Poder Judiciário estar...
19/12/2025

Queridos(as) clientes e parceiros(as), ⚖️

Informamos que, a partir de 20/12/2025, as atividades do Poder Judiciário estarão suspensas em razão do recesso forense, com término em 06/01/2026. Contudo, o escritório Dias de Paiva Advocacia estará em férias coletivas até 19/01/2026, retomando suas atividades normais em 20/01/2026.

Esclarece-se que, nesse período, os prazos processuais e audiências permanecerão suspensos, não acarretando qualquer prejuízo ao andamento dos processos em tramitação.

Ressaltamos que o escritório Dias de Paiva Advocacia, sob responsabilidade da Dra. Juliana Paiva, atende exclusivamente pelo número (19) 98198-8018. Qualquer contato realizado por outro número configura golpe e deve ser desconsiderado.

Agradecemos pela confiança depositada ao longo deste ano e desejamos a todos um excelente encerramento de ciclo, com paz e alegria. Boas festas, e que Deus abençoe a todos!

Mesmo que seu filho tenha atingido a maioridade, você precisará da autorização do juiz para interromper o pagamento da p...
17/12/2023

Mesmo que seu filho tenha atingido a maioridade, você precisará da autorização do juiz para interromper o pagamento da pensão.

Entenda!

Primeiro, isso só será considerado se você demonstrar que ele não necessita mais dessa assistência.

No entanto, é possível que você ainda precise continuar com o pagamento em situações como:

1 - Deficiências;
2 - Continuação dos estudos;
3 - Dificuldades financeiras.

Mas lembre-se! Cada caso é único, e a decisão final sempre caberá ao juiz!

Portanto, é fundamental buscar orientação especializada antes de tomar qualquer atitude.

Conhece alguém que está nessa situação?

Envie esse post para essa pessoa!

E se ainda tiver alguma dúvida sobre pensão alimentícia, entre em contato com profissionais da área.

Essa modalidade de aquisição de imóvel é direcionada àqueles que, após período de coabitação, tiveram a residência aband...
06/12/2023

Essa modalidade de aquisição de imóvel é direcionada àqueles que, após período de coabitação, tiveram a residência abandonada pelo ex-companheiro ou ex-cônjuge.

Para que possa ser requerida perante a Justiça, os seguintes requisitos devem ser observados:

- o casal deve ter vínculo de casamento ou união estável (uniões homoafetivas também);

- o imóvel precisa ser residencial e de propriedade comum entre o casal, comprovado por matrícula do imóvel em cartório;

- a área do bem deve ser de no máximo 250 m²;

- é necessário que o abandono tenha ocorrido de forma voluntária e não por ação judicial, como crime ou medida protetiva;

- após o abandono pelo cônjuge ou companheiro, o requerente deve exercer a posse direta e ininterrupta sobre o imóvel por dois anos ou mais;

- o imóvel não pode ser alugado para terceiros durante o período de posse.

Deseja saber mais sobre o tema? Entre em contato com advogados especialistas da área.

Você sabe o que significa, para o direito, um acidente de trabalho?É a situação em que o trabalhador sofre algum tipo de...
27/11/2023

Você sabe o que significa, para o direito, um acidente de trabalho?

É a situação em que o trabalhador sofre algum tipo de lesão, temporária ou permanente, durante seu ofício ou em decorrência dele.

Ao contrário do que muitos pensam, essa espécie de acidente não é configurada apenas por fraturas, perda de membros ou morte, mas também abarca doenças psicossomáticas e laborais.

É o caso, por exemplo, das lesões causadas por esforço repetitivo (LER), desencadeadas em profissionais que realizam movimentos iguais diversas vezes ou que permanecem na mesma posição por longos períodos.

Como consequência dessas circunstâncias, o indivíduo poderá ser impedido de exercer efetivamente suas funções diárias.

Gostou de entender sobre esse assunto? Acompanhe nossa página!

Em certas épocas do ano, é comum que empresas contratem funcionários para trabalhar de maneira temporária.Isso ocorre po...
18/11/2023

Em certas épocas do ano, é comum que empresas contratem funcionários para trabalhar de maneira temporária.

Isso ocorre porque algumas datas comemorativas, como o Natal e a Páscoa, demandam uma quantidade maior de produtos e serviços.

Para além disso, essa admissão pode ocorrer para cobrir férias ou licenças de outros trabalhadores.

Mas você sabe como esse regime funciona?

Nas modalidades comuns, o empregador deve admitir funcionários sem data determinada para o fim de seu contrato.

No entanto, diante da necessidade sazonal, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) garante a possibilidade de assalariar pessoas por até 180 dias - prorrogáveis por mais 90.

Assim, o vínculo de emprego temporário tem prazo estabelecido em lei para acabar!

Quer saber mais sobre o funcionamento desse vínculo de trabalho? Acompanhe nossa página!

Imagine ter que arcar com um empréstimo que não fez!Em determinado caso, a cliente de um banco recebeu uma ligação da in...
13/11/2023

Imagine ter que arcar com um empréstimo que não fez!

Em determinado caso, a cliente de um banco recebeu uma ligação da instituição oferecendo empréstimo no valor de R$ 15.692,26.

A proposta foi recusada, mas, mesmo assim, a quantia foi creditada na conta.

A consumidora, então, tentou resolver administrativamente com a instituição financeira, mas não foram dadas as informações necessárias.

Diante disso, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inexistente o empréstimo, condenando o banco a devolver em dobro as parcelas pagas pela consumidora.

Isso porque há a responsabilidade civil do fornecedor pelos riscos do negócio, no qual se inclui a cobrança de quantias incorretas e indevidas do consumidor.

Fonte: Processo 0705301-83.2022.8.07.0020.

Conhece alguém que esteja passando por essa situação? Indique a busca por auxílio jurídico especializado!

Se você vive em união estável, sabe como é importante ter a situação patrimonial regulamentada.E o melhor de tudo é que ...
06/11/2023

Se você vive em união estável, sabe como é importante ter a situação patrimonial regulamentada.

E o melhor de tudo é que é possível pactuar um regime de bens por meio de um contrato entre você e o seu companheiro.

Mas atenção: é preciso que as cláusulas estejam legalmente corretas para que os direitos e deveres do casal estejam alinhados.

Por isso, é altamente recomendável buscar ajuda de um advogado especializado em direito das famílias.

Sem o contrato, o regime aplicado será o da comunhão parcial, ou seja, todos os bens adquiridos após o início da união pertencerão ao patrimônio comum do casal.

Então, se você quer estabelecer um regime de bens em sua união estável, não hesite em nos contatar!

Um compromisso importante estava marcado e a empresa aérea impediu o seu embarque por overbooking. O que fazer nessa sit...
01/11/2023

Um compromisso importante estava marcado e a empresa aérea impediu o seu embarque por overbooking. O que fazer nessa situação?

Caso as soluções apresentadas pela companhia não tenham sido suficientes para permitir a presença no compromisso, é possível requerer uma indenização por danos morais em vias judiciais.

O passo mais importante a ser tomado é a coleta de todas as informações sobre o ocorrido.

Assim, tenha consigo comprovantes como:

- Cartões de embarque do voo cancelado e daquele em que foi realocado;
- E-mails de confirmação de compra da passagem;
- Declaração por escrito informando o overbooking;
- Provas do compromisso perdido.

Alguns documentos que podem comprovar o evento são: captura de tela do Google agenda, convite, inscrição ou ingresso do local, prints de mensagens sobre a situação, etc.

Foi vítima da prática de overbooking e gostaria de ajuizar ação de indenização? Entre em contato com um advogado!

Trabalha ou conhece alguém que labora exposto ao barulho excessivo?Nesse caso, será que podemos considerar o direito à a...
30/10/2023

Trabalha ou conhece alguém que labora exposto ao barulho excessivo?

Nesse caso, será que podemos considerar o direito à aposentadoria especial?

Podemos, sim! O ruído é visto como um agente nocivo à saúde e à integridade física do trabalhador.

Portanto, trabalhadores expostos a níveis sonoros elevados têm direito à aposentadoria especial - desde que comprovem o contato.

Mas atenção! Cada caso deve ser analisado Individualmente!

Se quiser saber mais sobre o assunto, procure o auxílio de um advogado previdenciário!

Você conhece a aposentadoria por idade híbrida?Essa modalidade é destinada a pessoas que atuaram no campo e na cidade, s...
29/10/2023

Você conhece a aposentadoria por idade híbrida?

Essa modalidade é destinada a pessoas que atuaram no campo e na cidade, sendo possível somar o tempo de trabalho para a concessão de uma aposentadoria por idade.

Com base na Reforma da Previdência, para aposentadorias a partir de 13/11/2019, os requisitos são:

- Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição;
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Mas atenção! O tempo trabalhado no campo precisa ser diferente do trabalhado na cidade.

Ainda, é necessário comprovar os períodos conforme exigência de cada tipo – urbano e rural.

Na hora de pedir seu benefício, não deixe de buscar ajuda de um especialista em Direito Previdenciário!

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Rua Visconde Do Rio Branco, 301, Conjunto 405/Centro
Campinas, SP
13013090

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