Lucilaine Braga Advocacia

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05/06/2025

A DOAÇÃO EM VIDA,

Permite que você transfira seus bens imediatamente para outra pessoa;
Pode incluir cláusulas de proteção, como usufruto vitalício, garantindo seu direito de usar o bem enquanto viver;
Reduz conflitos familiares futuros, pois a transferência acontece com sua supervisão.

TESTAMENTO

É um documento que expressa a sua vontade sobre a destinação dos bens após o falecimento;
Pode ser alterado ou cancelado enquanto você estiver vivo;
Permite mais flexibilidade na divisão do patrimônio, respeitando a parte legítima dos herdeiros necessários.

E você? Qual meio acha mais viável ao seu caso?

25/05/2025

🌟 Vamos celebrar o Dia da Adoção! 🌟

Hoje, lembramos da importância de oferecer uma família e um lar seguro para crianças que precisam.

A Lei 13.509/2017 traz avanços significativos para garantir os direitos das crianças e assegurar que cada uma delas tenha a chance de crescer em um ambiente saudável e acolhedor.

🥰 A adoção é um ato de amor e solidariedade. Cada criança merece uma família que a ame e a proteja, e nós podemos fazer a diferença na vida delas. ❤️

📅 Neste Dia da Adoção, vamos nos engajar, informar e inspirar mais pessoas a considerar essa linda possibilidade.

Nossos escritórios estão preparados com profissionais especializados em direito de família, que poderão auxilia-los de forma humanizada e legal, em um processo de adoção.

👏 Junte-se a nós esta luta! Cada gesto conta. Vamos ser a mudança que queremos ver! ✨

22/05/2025

13- Congresso Brasileiro de Direito Comercial.

Me sinto honrada em ter participado de todas as edições do Congresso. Durante dois dias estamos ladeados e ouvintes dos maiores comercialistas do nosso país.

Nesses dias trocamos experiências, networking, revemos amigos “anuais” , conhecemos grandes profissionais, aprendemos e debatemos sobre temas contemporâneos e de extrema relevância para nosso dia a dia laboral.

Nesse ano o homenageado foi nosso querido professor merecidíssimas homenagens ao profissional e ao ser humano incrível que é!

A cada canto nos deparamos com nomes renomados do mundo jurídico e acadêmico, .g.r.pinto.c .julianadomingues .pugliesi enfim, muitos outros que não caberiam todos aqui.

Esse ano o Congresso carinhosamente foi comparado com a Disney dos Comercialistas!

11/05/2025

🌷✨ Feliz Dia das Mães! ✨🌷

Hoje celebramos aquelas que são sinônimo de amor, força e inspiração. Mães merecem todo carinho do mundo! 💖

Agradecemos a todas as mamães que fazem parte da nossa história. Vocês iluminam nossas vidas com seu amor incondicional e dedicação.

Hoje e sempre, vamos celebrar o amor! 💐💕

09/05/2025

CNJ determinou que todos os tribunais e conselhos do país comuniquem a magistratura e servidores sobre as novas regras para a contagem de prazos processuais, que entram em vigor a partir do dia 16 de maio.
De acordo com a Resolução CNJ 569/24, os prazos passarão a ser contados exclusivamente com base nas publicações realizadas no Domicílio Judicial Eletrônico e no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, que passam a ser as plataformas oficiais para atos judiciais em âmbito nacional.

As alterações decorrem da atualização da Resolução CNJ 455/22, que regulamentava o uso do Domicílio Judicial. Com a nova norma, o sistema passa a ser exclusivamente utilizado para o envio de citações e demais comunicações processuais às partes e terceiros.

Além disso, o novo regramento altera a forma de contagem de prazos conforme a confirmação (ou não) do recebimento da comunicação no Domicílio Judicial Eletrônico.

O objetivo é substituir o envio físico de cartas e a atuação de oficiais de justiça, dando lugar a uma plataforma que permita a consulta, leitura e confirmação do recebimento das comunicações em ambiente digital.

23/04/2025

No Dia Mundial do Livro, tenho o privilégio de equilibrar duas paixões: a advocacia e a escritura. Como advogada e escritora, sei que as palavras têm o poder de transformar realidades e construir pontes. Cada livro é um convite a refletir, estudar, usar como paradigma, de citações, enfim, de abrir novos horizontes.

Ser coautora dessas obras foi um grande prazer, em cada parágrafo houve muita dedicação, pesquisas, e um certo orgulho, por saber que meu nome estaria eternizado, e que de alguma maneira contribui para um mundo mais justo através dos capítulos por mim escritos.

Vamos celebrar o impacto que um livro pode ter em nossas vidas! 📕📚

22/04/2025

Posso deixar meus bens para um(a) único(a) irmã(o)?

Sim, é possível doar um bem para um único irmão de acordo com a legislação brasileira. A doação é um ato jurídico que se encontra regulamentado nos artigos 538 a 564 do Código Civil Brasileiro.

Aqui estão alguns pontos fundamentais a considerar:

- A doação é um contrato em que uma pessoa (doador) transfere gratuitamente a outra (donatário) bens ou direitos, conforme descrito no artigo 538 do Código Civil.

- O doador deve ter plena capacidade civil, ou seja, ser maior de idade e não estar sob qualquer tipo de incapacidade.

- A doação deve ser aceita pelo donatário. De acordo com o artigo 540, a aceitação, salvo se for feita por escritura pública, pode ser expressa ou tácita. Caso o donatário seja incapaz (menor de idade, por exemplo), a doação deverá ser acceptada por seu representante legal.

- Para bens imóveis (como terrenos ou apartamentos), a doação deve ser feita por escritura pública e registrada em cartório, conforme prevê o artigo 108 do Código Civil.

- A doação deve respeitar as quotas legítimas dos herdeiros necessários (se houver), de acordo com o artigo 1845 do Código Civil. No caso de doação entre irmãos, desde que não haja outros herdeiros necessários que reclamem sua parte, não haverá impedimento legal.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato pelos nossos canais através da bio.

20/04/2025

Deixou o céu para buscar-nos Veio pra nos resgatar.

Amor maior que o meu pecado
Nada vai nos separar…🙏🏻

Feliz Páscoa aos nossos queridos clientes e seus familiares. 🙏🏻

18/04/2025

Foi por amor que Jesus se entregou numa cruz.

Por nos amar, do pecado ele nos libertou,
Não há no mundo nada que vence esse amor!

Feliz sexta feira Santa.

17/04/2025

Adiamento visa proporcionar transição mais adequada para empregadores e trabalhadores.

Nesta segunda-feira, 14, o MTE - ministério do Trabalho e Emprego, em reunião com centrais sindicais, confederações empresariais e federações da indústria, anunciou a intenção de adiar por um ano a entrada em vigor da NR-1 – norma regulamentadora 1, com destaque para o capítulo 1.5, que trata do gerenciamento de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.

A medida amplia o prazo de adequação inicialmente previsto para 26/5/25 e atende às solicitações tanto de empregadores quanto de trabalhadores, que pedem transição mais segura e estruturada frente às novas exigências relacionadas à saúde mental no ambiente de trabalho.

Além da prorrogação, o governo anunciou um conjunto de ações para apoiar a implementação efetiva da norma, entre elas:

Publicação de um guia oficial para a gestão de riscos psicossociais;
Lançamento de um manual técnico detalhado, previsto para os próximos 90 dias;
Criação de um GTT - grupo de trabalho tripartite, formado por representantes do governo, de empresas e de trabalhadores, com o objetivo de acompanhar e orientar a aplicação da NR-1.
As ações buscam assegurar que a norma — considerada um avanço significativo na proteção à saúde mental dos trabalhadores — seja implementada com responsabilidade, embasamento técnico e ampla participação social.

Fonte:Migalhas

14/04/2025

📢 Caros clientes,

Devido a alta demanda, algumas mensagens enviadas pelo WhatsApp não serão respondidas imediatamente, como tem sido sempre.

Todos nossos clientes sabem que prezo pelo diferencial da celeridade em meus atendimentos.

Mas fiquem tranquilos, todas as mensagens enviadas em dias úteis, serão respondidas no mesmo dia.

Caso seja algo urgente por favor ligar em nossos telefones, que constam em nosso site, com endereço na Bio.

Certa da compreensão de todos, seguimos desempenhando nosso personalizado trabalho à vocês.

Obrigada!

Endereço

Rua Aguaçu, 171, Bloco Ipê, Alphaville Empresarial
Campinas, SP
13098-321

Site

http://bragaadvocaciaconsultoria.com.br/

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