Túlio Bonatto Marconato

02/08/2018

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que garante recursos para o tratamento e a recuperação de dependentes químicos. O texto determina que os valores apreendidos em razão do tráfico de dr**as serão revertidos preferencialmente para esse fim. O PLC 47/2018 ...

28/03/2018

Para a maioria das cortes brasileiras, o feriado de Páscoa começa já nesta quarta-feira (28/3). Tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal, Justiça Federal e cortes trabalhistas funcionam só até esta terça-feira (27/3). Na Justiça estadual o quadro é outro. A maioria para a partir...

11/01/2018

Juíza fixou pagamento de multa no valor de R$ 5 mil; segundo associação de delegados, há mais de 40 ações semelhantes tramitando

19/12/2017

03/08/2017

Revista íntima é proibida em presídios da região de Campinas 30/07/2017 Decisão é do Deecrim da 4ª RAJ. A revista íntima corporal nos estabelecimentos prisionais situados na 4ª Região Administrativa Judiciária – Campinas foi proibida pelo Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecr...

01/06/2017

18/04/2017

Após seis meses do início das audiências de custódia em Campinas, o número de prisões após esse tipo de decisão continua sendo maior do que os casos de liberdade provisória concedidos pela Justiça

23/03/2017

Para regularizar sua situação, o eleitor deve apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

O eleitor que não votou nem justificou sua ausência nas três últimas eleições — e também não pagou as multas correspondentes às faltas — tem até o dia 2 de maio para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, após essa data,...

23/03/2017

"A justiça tem numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal, a balança sem a espada é a impotência do direito".
[Rudolf von Jhering]

22/03/2017

Para o desembargador Luis Soares de Mello Neto, restringir o porte a guardas de cidades pequenas fere o princípio da isonomia.

06/03/2017

Segundo o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, "O advogado deve informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da demanda."

Conheça o documento: bit.ly/CodigoEticaOAB.

18/02/2017

Pessoa que cumpre pena em regime aberto tem direito de visitar irmão preso. Isso porque o fato de estar cumprindo pena sob o regime aberto somente lhe restringe os direitos atingidos pelo efeito da sentença condenatória, e não ao gozo dos demais direitos individuais. Assim, a 6ª Turma do Super...