Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2º maior tribunal trabalhista do país. http://trt15.jus.br

A 8ª Câmara do TRT-15 manteve a declaração de nulidade de um contrato de trabalho intermitente, por entender que a modal...
11/05/2026

A 8ª Câmara do TRT-15 manteve a declaração de nulidade de um contrato de trabalho intermitente, por entender que a modalidade foi utilizada para atender demanda permanente da empresa. A decisão colegiada também reconheceu a rescisão indireta do vínculo por ausência de convocação ao trabalho depois da comunicação de gravidez pela empregada.

Segundo consta dos autos, a trabalhadora foi contratada sob a modalidade intermitente para atuar como assistente de vendas em uma loja de varejo. Após ser convocada para o trabalho nos primeiros dias do contrato, ela informou à empregadora que estava grávida e, a partir de então, deixou de ser chamada para novas jornadas.

Matéria completa no site do TRT-15.

A 2ª Câmara do TRT- 15 acolheu o recurso de um trabalhador e determinou a realização de nova perícia médica, diante de d...
08/05/2026

A 2ª Câmara do TRT- 15 acolheu o recurso de um trabalhador e determinou a realização de nova perícia médica, diante de divergência relevante entre a prova pericial produzida na ação trabalhista e a elaborada em processo previdenciário. O colegiado reconheceu a ocorrência de cerceamento de defesa, em razão da insuficiência da prova técnica para o adequado esclarecimento da controvérsia sobre a alegada doença ocupacional.

Conforme consta dos autos, o perito nomeado na ação trabalhista reconheceu a existência de patologias na coluna lombar, cervical e punhos, mas afastou o nexo causal ou concausal com o trabalho na função de açougueiro. Por outro lado, o laudo pericial produzido em ação previdenciária concluiu pela presença de lesão por esforço repetitivo (LER) em grau III, com nexo causal com as atividades desempenhadas e incapacidade parcial e permanente para o trabalho. O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba acolheu a conclusão do laudo produzido na ação trabalhista e julgou improcedentes os pedidos relacionados à alegada doença ocupacional.

Matéria completa no site do TRT-15.

A 1ª Câmara do TRT-15 manteve a reversão da justa causa aplicada a um motorista de ônibus, acusado de irregularidades no...
07/05/2026

A 1ª Câmara do TRT-15 manteve a reversão da justa causa aplicada a um motorista de ônibus, acusado de irregularidades no embarque de passageiros, por falta de comprovação da conduta. A decisão, todavia, deu parcial provimento ao recurso da empresa para excluir a condenação por acúmulo de função.

No caso, a empresa sustentava que o motorista de ônibus teria agido de forma desidiosa ao permitir o embarque de passageiros sem o devido registro e pagamento das passagens, o que teria ensejado a dispensa por justa causa. No entanto, seguindo o entendimento do Juízo da Vara do Trabalho de Ourinhos, o colegiado entendeu que não houve comprovação robusta das alegações, destacando que a empregadora não apresentou provas suficientes, como imagens ou documentos que confirmassem a conduta imputada.

Matéria completa no site do TRT-15.

A pauta temática do Abril Verde no TRT-15 resultou na homologação de 355 acordos e na movimentação de aproximadamente R$...
06/05/2026

A pauta temática do Abril Verde no TRT-15 resultou na homologação de 355 acordos e na movimentação de aproximadamente R$ 22 milhões em valores conciliados. Realizada entre os dias 27 e 30/4, a iniciativa contabilizou 927 audiências nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) de 1º e 2º graus, com foco em processos relacionados à saúde e à segurança no trabalho.

No total, os Cejuscs de 1º grau realizaram 812 audiências e homologaram 333 acordos, somando R$ 15.435.918,99. Já o Cejusc de 2º grau promoveu 115 audiências e homologou 22 acordos, que totalizaram R$ 6.631.293,15.

Matéria completa no site do TRT-15.

A 11ª Câmara do TRT- 15 condenou uma empresa de comércio varejista de alimentos a indenizar em R$ 25 mil uma empregada q...
06/05/2026

A 11ª Câmara do TRT- 15 condenou uma empresa de comércio varejista de alimentos a indenizar em R$ 25 mil uma empregada que sofreu ass3d1o s3xu4l por parte de um colega de serviço. O colegiado também reconheceu o vínculo de emprego da trabalhadora, que atuou no período de 8/10/2023 a 9/4/2024, no cargo de auxiliar de cozinha.

O acórdão afirmou que a alegação da empresa de que o assediador, sem vínculo hierárquico com ela, não afasta sua responsabilidade, segundo o art. 157 da CLT, que impõe ao empregador a obrigação direta e intransferível de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, entre elas “a proteção à integridade psíquica e moral dos trabalhadores(as)”.

Matéria completa no site do TRT-15.

Uma das palestras de maior repercussão de 2025 retorna em versão atualizada para discutir um tema essencial para a atuaç...
05/05/2026

Uma das palestras de maior repercussão de 2025 retorna em versão atualizada para discutir um tema essencial para a atuação jurídica contemporânea.

⚖️ Questões Éticas e Direitos Humanos na prática: como enfrentar os desafios atuais na atuação jurídica
Com Alessandro César Ortuso, especialista na área, a atividade propõe reflexões práticas sobre decisões, dilemas e responsabilidades no exercício do Direito.

📅 8 de maio (sexta-feira)

⏰ 10h às 11h30

📍 Auditório da Ejud-15

💻 Transmissão ao vivo pelo canal da Ejud-15 no YouTube

🔗 Inscrições pelo link na bio ou em:
https://sigep.trt15.jus.br/ejud/

A Escola Judicial do TRT- 15 lança nesta segunda-feira (4/5) uma edição especial da Revista do TRT-15 dedicada ao enfren...
04/05/2026

A Escola Judicial do TRT- 15 lança nesta segunda-feira (4/5) uma edição especial da Revista do TRT-15 dedicada ao enfrentamento das diversas formas de ass3d1o no ambiente de trabalho. Intitulada “Ass3d1os: caminhos para a transformação”, a publicação reúne artigos de magistrados, advogados, profissionais de saúde e outros especialistas, que analisam as múltiplas expressões da v1ol3ncia laboral e seus impactos nas pessoas e nas instituições. A revista pode ser acessada neste link:

https://trt15.jus.br/institucional/biblioteca/revista-do-tribunal-regional-do-trabalho-da-15a-regiao

Com edição do desembargador Manoel Carlos de Toledo Filho, coedição da vice-diretora da Ejud-15, desembargadora Eleonora Bordini Coca, e prefácio da coordenadora do Subcomitê de Combate ao Assédio do TRT-15, desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, a edição conta, entre outros, com trabalhos dos professores Roberto Heloani (Unicamp) e Margarida Barreto (in memoriam), referências na América Latina no estudo do tema.

Mais informações no site do TRT-15

Estão abertas as inscrições para o concurso literário “40 anos do TRT-15: agente de desenvolvimento e construção da cida...
04/05/2026

Estão abertas as inscrições para o concurso literário “40 anos do TRT-15: agente de desenvolvimento e construção da cidadania”. A iniciativa é realizada em parceria com a Academia Campinense de Letras (ACL), que também celebra 70 anos de atuação.

Voltado a escritores, estudantes e interessados em literatura, o concurso convida os participantes a elaborar uma crônica inédita em língua portuguesa, inspirada no papel da Justiça do Trabalho na promoção da cidadania e da dignidade nas relações laborais.

As inscrições são gratuitas e seguem até o dia 22 de maio, às 23h59. Cada candidato poderá participar com apenas um texto de no máximo três páginas. O envio das crônicas deverá ser feito exclusivamente por e-mail. Podem participar pessoas a partir de 16 anos. Confira as regras e orientações no edital:

https://trt15.jus.br/sites/portal/files/roles/noticias/2026/05/Edital%20Concurso%20Liter%C3%A1rio%20ACL%20e%20TRT15%20(2).pdf

O TRT-15, por meio do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem e do Comitê Regional do Tr...
30/04/2026

O TRT-15, por meio do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem e do Comitê Regional do Trabalho Seguro, e em parceria com a Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), promove nos dias 6 e 7 de maio o seminário "Maio Laranja: Você vê, você age!".

O evento, sediado no auditório da Unaerp, em Ribeirão Preto, integra a mobilização nacional contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Com foco nos desafios institucionais e nos impactos da era digital, o seminário contará com transmissão simultânea pela TV Unaerp.

Programação completa no site do TRT-15

Conforme a Portaria GP-CR nº 16/2025, da Presidência e da Corregedoria Regional, a Justiça do Trabalho da 15ª Região não...
30/04/2026

Conforme a Portaria GP-CR nº 16/2025, da Presidência e da Corregedoria Regional, a Justiça do Trabalho da 15ª Região não terá expediente normal nesta sexta-feira, Primeiro de Maio (Dia do Trabalhador). As atividades ordinárias nas unidades de 1ª e 2ª instâncias da 15ª Região serão retomadas na segunda-feira (4/5).

No período de primeiro a 3 de maio, o Tribunal contará com plantão judiciário, das 9h às 12h, para casos urgentes. O atendimento, sobretudo quando se referirem a questões de utilização ou acesso ao sistema PJe, será realizado por meio do telefone (19) 3236-2100.

A Assessoria de Gestão Estratégica do TRT- 15 realizou, nesta terça-feira, 28/4, a primeira Reunião de Análise da Estrat...
29/04/2026

A Assessoria de Gestão Estratégica do TRT- 15 realizou, nesta terça-feira, 28/4, a primeira Reunião de Análise da Estratégia (RAE) do ano, com o objetivo de avaliar o desempenho do TRT-15 no cumprimento das Metas Nacionais estabelecidas pelo CNJ, com base em informações consolidadas no período de janeiro a dezembro de 2025.

Matéria completa no site do TRT-15.

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