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Doná Sociedade de Advogados

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Brasil
Campinas, SP
Doná Sociedade de Advogados

Advocacia Empresarial Doná Sociedade de Advogados valoriza a relação próxima com seu cliente, não poupando esforços para manter-se com tal característica.

Fundado com preocupação constante na adoção dos mais elevados padrões jurídicos, buscamos adotar posturas de vanguarda na identificação de soluções aos problemas legais submetidos por nossos clientes. Seu objetivo é a busca da excelência no atendimento aos clientes, desenvolvendo soluções criativas e eficazes às necessidades jurídicas, das mais simples e rotineiras às mais complexas e sofisticadas

. Doná Sociedade de Advogados atua nas mais variadas áreas do direito empresarial, buscando, em suas especialidades, atender as mais diversas necessidades dos clientes. Sua atuação sempre esteve e estará pautada pelo absoluto compromisso com princípios éticos, pela qualidade das relações humanas e pelo dever de contribuir para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da sociedade.

22/04/2026

A Receita Federal alterou o formato do CNPJ para atender à crescente demanda por novos registros. Com a mudança, o número continuará tendo 14 caracteres, mas passará a combinar letras e números.

Na prática, o novo formato será estruturado assim: as 8 primeiras posições identificam a raiz da empresa, as 4 seguintes indicam a filial ou unidade, e os 2 últimos dígitos permanecem numéricos, utilizados para verificação.

A transição será gradual e não afeta os CNPJs já existentes, que continuam válidos sem qualquer alteração.

A principal mudança está na adaptação de sistemas, cadastros e rotinas que utilizam o CNPJ como dado estruturado.

15/04/2026

A nova tributação não analisa apenas o valor dos dividendos recebidos. O ponto central está na renda global da pessoa física. Isso significa que entram na conta diferentes fontes de renda, como salário, pró-labore, dividendos, rendimentos financeiros e ganhos no exterior.

Na prática, dois contribuintes que recebem dividendos podem ter impactos completamente diferentes. Quem já possui uma carga relevante de imposto sobre outras rendas pode ter um efeito menor no ajuste final. Já quem concentra a maior parte da renda em dividendos tende a sentir mais o impacto da tributação mínima.

Por isso, a análise deixa de ser isolada e passa a exigir uma visão completa da estrutura de rendimentos, considerando origem, volume e forma de distribuição.

09/04/2026

A partir de 2026, quando uma pessoa física recebe mais de R$ 50 mil em dividendos no mesmo mês, de um mesmo CNPJ, a empresa pagadora deve reter 10% de Imposto de Renda na fonte. Essa retenção é obrigatória e o recolhimento deve ser feito pela empresa.

Um ponto importante: essa retenção não é o cálculo final do imposto. Ela funciona como uma antecipação mensal. O ajuste definitivo acontece na declaração anual da pessoa física, considerando toda a renda recebida ao longo do ano.

Isso significa que o impacto real depende da renda global do contribuinte, e não apenas do valor recebido em dividendos em um mês específico.

Na prática, a regra exige controle mensal dos pagamentos e atenção à forma como os dividendos são distribuídos ao longo do tempo.

02/04/2026

Ao longo dos anos, construímos uma atuação baseada em consistência, proximidade e responsabilidade técnica. Cada área do escritório foi estruturada para atender demandas reais, com integração entre especialidades e acompanhamento próximo das decisões que impactam nossos clientes.

Atendemos empresas e pessoas que precisam de clareza jurídica para seguir com segurança, seja na rotina empresarial, na organização patrimonial ou na condução de questões mais sensíveis.

A experiência acumulada se reflete na forma como trabalhamos todos os dias: com critério, atenção aos detalhes e compromisso com cada caso.

24/03/2026

Estamos com oportunidade aberta para estágio na área Cível.

Buscamos estudantes entre o 6º e o 8º semestre que queiram desenvolver uma formação prática consistente, com acompanhamento próximo e contato direto com a rotina jurídica.

Aqui, o estágio é parte do processo de construção profissional, com aprendizado contínuo e participação nas demandas do escritório.

Se você tem interesse em atuar com responsabilidade, atenção técnica e proximidade com os casos, essa pode ser a oportunidade certa.

Envie seu currículo para [email protected]

27/02/2026

A lei manteve a isenção dos lucros apurados até o fim de 2025, mas ela não é automática. Para preservar o benefício, é necessário cumprir três etapas obrigatórias:

- Apuração correta do lucro até 31/12/2025;

- Deliberação formal dos sócios até essa mesma data;

- Pagamento conforme aprovado, que pode ocorrer até 2028.

Além disso, a deliberação precisa estar documentada e registrada no órgão competente. Se faltar qualquer um desses pontos, ou se houver diferença entre o que foi aprovado e o que foi pago, a Receita pode desconsiderar a isenção.

Sua empresa já conferiu se essas etapas foram cumpridas corretamente?

25/02/2026

A fase inicial da Reforma Tributária exige atenção especial à emissão de documentos fiscais eletrônicos, aos novos leiautes e ao correto destaque do IBS e da CBS. Mesmo sem recolhimento imediato, o cumprimento das obrigações acessórias digitais será determinante para a regularidade fiscal das empresas durante o período de transição.

Nossa atuação consiste em apoiar a revisão de rotinas, a interpretação das normas técnicas e a organização documental necessária para que cada empresa se adapte com segurança às novas exigências.

Fale com nosso time e prepare sua empresa para 2026 com segurança jurídica.

05/02/2026

Com o início da fase de transição da Reforma Tributária, empresas passam a conviver com uma nova exigência: o destaque do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos, mesmo sem recolhimento dos tributos nesse primeiro momento. A obrigatoriedade alcança notas fiscais e outros documentos eletrônicos, conforme layout e notas técnicas já divulgados pelos órgãos competentes.

O cumprimento correto dessa etapa é essencial para evitar inconsistências fiscais e questionamentos futuros.

Em 2026, a atenção deixa de estar apenas no pagamento do tributo e passa também pela conformidade na emissão e no registro das informações fiscais.

03/02/2026

A Receita Federal intensificou o cruzamento de dados e identificou um volume expressivo de empresas com pendências na entrega de obrigações acessórias. A ausência dessas declarações, mesmo em empresas sem movimentação, pode levar à aplicação de multas, restrições operacionais e até à inaptidão do CNPJ.

O prazo para regularização está definido para 02 de março de 2026 e o procedimento é totalmente digital, por meio do ambiente oficial da Receita. Ainda assim, muitos contribuintes deixam de agir por desconhecimento ou por acreditarem que a falta de atividade afasta a obrigação declaratória — o que não corresponde à realidade fiscal.

Antecipar a verificação e regularização é medida de prudência e governança, especialmente para empresas que desejam manter sua regularidade e evitar impactos futuros.

Sua empresa já revisou a situação fiscal para este prazo?

29/01/2026

Nosso trabalho começa na precisão técnica, mas se sustenta na confiança construída com cada cliente. Isso envolve transparência nas orientações, responsabilidade nas decisões e compromisso real com a segurança jurídica de cada caso.

Atuamos com rigor, respeito às normas e dedicação contínua para que empresas e gestores tomem decisões com amparo sólido e previsibilidade.

27/01/2026

O avanço da inteligência artificial abriu novas frentes de discussão sobre governança, ética e controle de riscos nos escritórios de advocacia.
Hoje, ferramentas de IA participam de rotinas de análise, gestão documental e revisão de processos, exigindo critérios rigorosos de uso, proteção de dados e transparência. O desafio é implementar tecnologia sem comprometer sigilo, independência técnica e as prerrogativas essenciais da profissão.

22/01/2026

Programas de integridade são essenciais, mas não se sobrepõem às garantias que estruturam a advocacia. O sigilo profissional é direito do cliente e proteção constitucional da defesa, reconhecido pelo Estatuto da Advocacia e reafirmado pelo STJ em decisões recentes. Nenhum procedimento interno, relatório ou política de conformidade pode exigir que o advogado revele informações recebidas no exercício da profissão.

O desafio é equilibrar controles internos com o respeito às prerrogativas que sustentam a Justiça.

Você já conhecia esse limite do compliance?

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