Cotrin Loro Advocacia

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Neste fim de ano, nosso maior compromisso permanece o mesmo: ser uma parceria segura para quem precisa navegar com preci...
24/12/2025

Neste fim de ano, nosso maior compromisso permanece o mesmo: ser uma parceria segura para quem precisa navegar com precisão entre normas, estratégias e decisões que impactam negócios inteiros.

Que este período traga respiro, organização interna e clareza — três pilares que também sustentam uma boa gestão jurídica e tributária.

E que 2026 chegue com mais oportunidades, planejamento inteligente e operações ainda mais eficientes.

A Cotrin Loro agradece a confiança em nosso trabalho e reafirma: seguimos ao seu lado, oferecendo segurança técnica e soluções que fortalecem a competitividade da sua empresa.

Boas festas e um Ano Novo de resultados sólidos, escolhas estratégicas e caminhos cada vez mais claros.

Cotrin Loro Advocacia

Ser pai é afeto, sim.Mas também é responsabilidade em garantir direitos, assumir deveres e estar presente na vida dos fi...
10/08/2025

Ser pai é afeto, sim.
Mas também é responsabilidade em garantir direitos, assumir deveres e estar presente na vida dos filhos com dignidade e amor.

Neste Dia dos Pais, parabenizamos os homens e mulheres que compreendem que paternidade não é um título — é compromisso.

E pra quem ainda acredita que ser pai é só uma data no calendário ou “aquele” dia para postar foto a maquiar a paternidade não exercida…
⚖️ A lei brasileira não esquece do que muitos preferem ignorar.

Conte com um advogado de família para garantir que a responsabilidade paterna seja respeitada — por amor ou por justiça.

A obrigação dos pais de prestar alimentos cessa com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor. A regra do ...
30/12/2024

A obrigação dos pais de prestar alimentos cessa com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor. A regra do artigo 1.708 do Código Civil é clara nesse sentido e foi aplicada pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para desobrigar uma mulher de continuar pagando pensão para o filho que tem mais de 30 anos de idade e é casado.

“A obrigação alimentar que decorre da relação de parentesco, a partir do casamento, passa a ser entre os cônjuges, em razão do dever de assistência mútua, pois, de acordo com o artigo 226, parágrafo 5°, da Constituição Federal, ‘os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher’”, assinalou o desembargador Schmitt Corrêa.

O juízo de primeiro grau julgou extinto o incidente de cumprimento de sentença de alimentos, destacando que a obrigação foi eliminada devido ao casamento do filho, ocorrido antes do ajuizamento do feito. Em sua apelação, o autor da ação sustentou que a maioridade extinguiu o poder familiar, mas não cessou o dever da mãe de pagar pensão, pois ele decorre da solidariedade que deve haver entre os parentes.
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Leia completa no site direitonews.com.br

As relações de trabalho estão em constante transformação, e as mudanças na CLT podem impactar diretamente seu dia a dia....
27/12/2024

As relações de trabalho estão em constante transformação, e as mudanças na CLT podem impactar diretamente seu dia a dia. Preparamos um carrossel completo destacando os principais pontos e o que você precisa saber para estar atualizado e protegido.

Confira os slides e descubra como essas alterações podem beneficiar tanto trabalhadores quanto empregadores. Precisa de ajuda para entender melhor? Um advogado trabalhista poderá te auxiliar.

Trabalha exposto a ruídos? Ou a químicos? E em contato com inflamáveis?Esses são apenas alguns dos agentes ou das ativid...
23/12/2024

Trabalha exposto a ruídos? Ou a químicos? E em contato com inflamáveis?
Esses são apenas alguns dos agentes ou das atividades que induzem o direito ao pagamento de um adicional no salário do empregado, dependendo do grau de risco.
A exposição a riscos como calor, frio, ruído, químico, umidade ou biológicos, que impliquem risco de adoecimento, provocam o pagamento de um adicional de insalubridade (graus: 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo).
Quanto a exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos, geradores de energia elétrica e atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, que impliquem risco de morte, geram por consequência o pagamento ao adicional de periculosidade (grau de 30% sobre o salário do empregado).
Conheça seus direitos, se tiver dúvidas procure um advogado trabalhista.

Durante o período de recesso forense, de 20/12/2024 a 6/01/2025, nosso escritório estará funcionando em esquema de plant...
20/12/2024

Durante o período de recesso forense, de 20/12/2024 a 6/01/2025, nosso escritório estará funcionando em esquema de plantão para atendimentos e esclarecimento de dúvidas.

📅 Atendimentos somente com hora agendada!

Aproveitamos para desejar a todos boas festas, muita paz e momentos especiais ao lado de quem importa.

Cotrin Loro Advocacia

As férias de fim de ano estão chegando, e a organização das festas e férias escolares é essencial em acordos de divórcio...
20/12/2024

As férias de fim de ano estão chegando, e a organização das festas e férias escolares é essencial em acordos de divórcio envolvendo filhos.

📅 Planejar datas específ**as para Natal, Ano Novo e férias,
🚗 Definir locais e horários de entrega e devolução,
🎒 Preparar itens necessários para garantir o conforto e a segurança dos pequenos…

Tudo isso faz a diferença para evitar conflitos e proporcionar tranquilidade à criança, que sempre deve ser o foco das decisões.

✅ Um acordo bem elaborado evita discussões desnecessárias e protege o bem-estar dos filhos. Relembre os termos já estabelecidos ou procure orientação para estruturar tudo de forma clara e ef**az.

É preciso planejar com responsabilidade para garantir estabilidade e segurança para os pequenos – afinal, combinado não sai caro.

Se for necessário uma mediação, procure um advogado de família!

A judicialização da saúde no Brasil tem crescido exponencialmente nos últimos anos. Cada vez mais pessoas recorrem ao Po...
18/12/2024

A judicialização da saúde no Brasil tem crescido exponencialmente nos últimos anos. Cada vez mais pessoas recorrem ao Poder Judiciário para garantir o acesso a medicamentos, tratamentos ou procedimentos negados pelo sistema público ou pelos planos de saúde.

Embora seja um instrumento fundamental para garantir direitos, esse fenômeno também traz desafios signif**ativos:
🔸 Sobrecarga no Sistema: Recursos financeiros destinados ao atendimento coletivo acabam redirecionados para demandas individuais.
🔸 Impacto nas Políticas Públicas: Dificuldade em planejar o orçamento e as ações de saúde, comprometendo programas já existentes.
🔸 Conflito Ético e Jurídico: Decisões judiciais precisam equilibrar o direito à saúde com a sustentabilidade do sistema.

Se você já enfrentou a recusa de tratamentos ou medicamentos, saiba que é possível buscar orientação jurídica para garantir seus direitos sem comprometer a estrutura de saúde coletiva.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que um banco pare de celebrar empréstimos consignado...
13/12/2024

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que um banco pare de celebrar empréstimos consignados de forma irregular (sem a total anuência do consumidor), sob pena de multa de 300% em cima do valor creditado. Segundo a decisão, cada consumidor que foi lesado pela prática pode requerer individualmente a indenização a partir da tese firmada pelos desembargadores.

A ação coletiva de consumo foi impetrada pela Fundação Procon de Uberaba (MG), pelo Instituto de Defesa Coletiva e pela Defensoria Pública de Minas Gerais. As instituições constataram que o banco pratica reiteradamente atos abusivos, como depósitos sem autorização nas contas (que depois são tratados como empréstimos) e celebração de contrato de empréstimo por telefone (telessaque).

Essa decisão reforça a proteção ao consumidor contra práticas abusivas no setor financeiro. Ao exigir a reparação individual e proibir operações sem consentimento claro, o tribunal envia um recado importante às instituições: respeito aos direitos contratuais é indispensável.

Para consumidores, a orientação é registrar qualquer irregularidade.

Para empresas, f**a o alerta sobre as consequências jurídicas de condutas abusivas.

A 5ª turma do TRT da 5ª região manteve sentença que reconheceu a justa causa aplicada a um analista de dados flagrado jo...
11/12/2024

A 5ª turma do TRT da 5ª região manteve sentença que reconheceu a justa causa aplicada a um analista de dados flagrado jogando UNO, jogo de cartas, durante o expediente.

A decisão, que não admite recurso, reforça que a conduta justificou a penalidade máxima prevista na CLT.

Essa decisão reflete a importância da confiança na relação de trabalho e como desvios de conduta podem justif**ar penalidades severas, como a justa causa. Mesmo sem advertências prévias, o tribunal entendeu que a gravidade do caso e as provas apresentadas validaram a medida.

⚖️ Para os empregadores, o caso reforça a necessidade de documentar desvios de conduta.
Já para os empregados, é um alerta sobre o cumprimento rigoroso das obrigações contratuais. A confiança é a base de qualquer relação de trabalho!

Direito à saúde garantido!O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que planos de saúde devem cobrir o fornecimento d...
09/12/2024

Direito à saúde garantido!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que planos de saúde devem cobrir o fornecimento de bombas de insulina para pacientes com diabetes tipo 1, desde que haja comprovação médica de necessidade.

A decisão da Terceira Turma destaca a eficácia do sistema de infusão contínua, reconhecido pela ANVISA como "produto para a saúde". O tratamento não se classif**a como medicamento ou órtese e é essencial para melhorar o controle glicêmico, reduzindo complicações e internações.

Essa importante vitória judicial reafirma a proteção ao consumidor e o acesso a tratamentos ef**azes.
Se você enfrenta dificuldades com o plano de saúde procure um advogado especializado em direito da saúde, para defender seus direitos!

Notícia na íntegra: jusbrasil.com.br
Data: 13/11/2024

A escala de trabalho 6x1, que prevê 6 dias consecutivos de trabalho seguidos por 1 dia de descanso, está no centro de di...
06/12/2024

A escala de trabalho 6x1, que prevê 6 dias consecutivos de trabalho seguidos por 1 dia de descanso, está no centro de discussões sobre possíveis mudanças na CLT. As principais questões giram em torno de como essa escala impacta a saúde, o bem-estar e a produtividade dos trabalhadores, além da necessidade de modernizar a legislação para atender às novas demandas do mercado.

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