23/08/2024
Sim, de acordo com a legislação brasileira, é possível que um filho receba mais herança do que o outro, desde que haja uma justificativa legal para essa divisão desigual.
💼 Na sucessão hereditária, a regra geral é a igualdade entre os filhos, ou seja, a herança deve ser dividida em partes iguais entre eles. No entanto, há situações em que o testador pode estabelecer no seu testamento uma distribuição diferenciada dos bens, de acordo com critérios de justiça e considerações pessoais.
📝 Essa possibilidade de divisão desigual pode ocorrer, por exemplo, quando um filho necessita de cuidados especiais, seja por motivos de saúde ou qualquer outra condição que demande um suporte financeiro maior. Além disso, o testador pode optar por favorecer um filho que tenha se dedicado mais aos cuidados durante sua vida ou por qualquer outro motivo que considere relevante.
🔒 É importante destacar que essa disposição deve ser feita de forma expressa e clara no testamento, respeitando sempre as normas legais e os direitos dos demais herdeiros. Caso contrário, a divisão igualitária será a regra aplicada pelo sistema sucessório brasileiro.
📲 Nossa equipe de especialistas em direito sucessório está à disposição para esclarecer suas dúvidas e auxiliar na elaboração de um testamento que reflita suas vontades e proteja os interesses de sua família.
