Diego Francisco Conceição

05/03/2021

Que triste ter que dizer o óbvio.

31/12/2020

Recesso forense né?

23/12/2020

17/09/2018

Tal previsão se encontra no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

04/09/2018

https://tst.jusbrasil.com.br/noticias/620658357/professora-recebera-horas-extras-por-atender-alunos-durante-o-recreio?ref=feed

O período foi considerado tempo à disposição do empregador. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como tempo à disposição do empregado

04/09/2018

https://tst.jusbrasil.com.br/noticias/620916976/vigilante-que-recebeu-colete-a-prova-de-balas-inadequado-recebera-indenizacao?ref=feed

Segundo o empregado, o colete tinha apenas a capa, sem as placas de proteção. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou

04/09/2018

Com a constante redução da taxa SELIC muitas pessoas voltaram a buscar linhas de crédito, seja para financiar um carro, um imóvel ou mesmo para reorganizar suas dívidas. Porém, muitas vezes ao buscar a instituição financeira, somos informados que para contratar tal crédito, devemos adquirir outros produtos como seguros, cartões de crédito entre outros. Saiba que tal prática é considerada abusiva e proibida por nosso ordenamento jurídico.
O Código de Defesa do Consumidor é claro no que se trata da venda casada, proibindo tal prática, vejamos:
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;

Desta forma, devemos ficar atentos a estas práticas, uma vez que o consumidor não pode arcar com o prejuízo de contratar serviços desnecessários e que muitas vezes sequer são utilizados, apenas para conseguir o produto que realmente necessita.