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Juliana Soares da Costa Advocacia

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Brasil
Campinas, SP
Juliana Soares da Costa Advocacia

Bem-vindos à minha página! Sou advogada, formada pela PUCC Campinas, turma de 1999 e atuo nas áreas do direito de família, imobiliário e previdenciário

31/01/2025

Você já parou para pensar no capital invisível da maternidade? 🤔💡

Além das despesas financeiras, existe um investimento diário que nem sempre é reconhecido: o tempo, a energia emocional e a carga mental dedicados aos filhos.

🔹 Quem organiza a rotina escolar, consultas médicas e momentos de lazer?
🔹 Quem ajusta a vida profissional para atender às necessidades das crianças?
🔹 Quem está sempre disponível, conciliando trabalho, casa e criação dos filhos?

Esses aspectos, muitas vezes invisíveis, fazem parte da parentalidade e precisam ser considerados. A responsabilidade de educar e cuidar deve ser equilibrada entre ambos os genitores.

💡 Se você sente que essa divisão não está justa e precisa de orientação, estou aqui para ajudar! 📩⚖️

28/01/2025

*Mútuo Acordo: Como garantir a desocupação do imóvel?*

Na semana passada, falei sobre o direito do Locador de reaver o imóvel em contratos de prazo indeterminado e a possibilidade de o Locatário solicitar um prazo maior para desocupação. 🏡

Dessa vez, quero abordar um ponto importante que gerou muitas dúvidas: como garantir que o Locatário cumpra o combinado ao firmar um mútuo acordo para desocupação do imóvel?

📌 Ponto-chave: Para que o Locador possa obter uma liminar de desocupação no prazo de 15 dias em caso de descumprimento do mútuo acordo, é indispensável que o prazo acordado seja de, no mínimo, 180 dias. Acordos com prazos inferiores não admitem a concessão dessa liminar.

⚠️ E se o prazo for menor?
Caso o mútuo acordo seja firmado por um prazo inferior a 180 dias, o Locador ainda poderá reaver o imóvel por meio de uma ação de despejo. Porém, sem a possibilidade de liminar, o processo pode ser mais demorado.

📝 O que diz a Lei?
De acordo com o artigo 59, §1º, IX, da Lei nº 8.245/91, a liminar para desocupação do imóvel pode ser concedida nos casos em que houver acordo escrito entre Locador e Locatário, desde que o prazo estipulado no contrato seja igual ou superior a 180 dias.

Por isso, é essencial que Locador e Locatário busquem orientação jurídica antes de formalizar o mútuo acordo, garantindo segurança e cumprimento das cláusulas.

💬 Ficou com dúvidas ou precisa de ajuda com seu contrato de locação? Entre em contato! 📩

24/01/2025

Você tem um "acordo de boca" sobre pensão, guarda ou visitas? Cuidado!

Acordos verbais podem parecer práticos, mas eles não oferecem nenhuma garantia jurídica. Veja os riscos reais:

📌 Pensão Alimentícia: Se o pai decidir parar de pagar, por qualquer motivo, não será possível cobrar judicialmente, nem colocar na cadeia, sem antes fixar os alimentos de forma oficial.

📌 Visitas: Quando as visitas não são cumpridas, não dá para exigir multa ou medidas legais, e você ainda pode ser acusada falsamente de alienação parental, mesmo nunca tendo impedido o contato.

📌 Guarda: Essa é a pior situação. Em acordos verbais, se o pai não devolver a criança após uma visita, você não poderá pedir busca e apreensão ou retomar a guarda de forma imediata. Sem regulamentação, nem a polícia pode te ajudar.

😔 E quem sofre com tudo isso? Seu filho!

💡 Se vocês têm um bom relacionamento, não custa nada regulamentar o que já existe. Apenas coloquem no papel.
E se o relacionamento não é bom, por que ainda não regulamentaram tudo? Não confiem em acordos de boca!

✨ Proteger o seu filho também é cuidar de você. Não aceite viver com incertezas!

💼 Como advogada especializada em direito de família, estou aqui para te orientar.

23/01/2025

📌 DIREITO DO LOCATÁRIO: MAIS TEMPO PARA DESOCUPAR O IMÓVEL

🏠 Quando o contrato de locação residencial por prazo determinado chega ao fim e o proprietário decide não renová-lo (denúncia vazia), o locatário tem o direito de permanecer no imóvel por um prazo de 180 dias para desocupação, conforme o artigo 47, inciso II, da Lei nº 8.245/1991.

✔️ Isso é garantido para imóveis utilizados como residência principal do locatário.

⚖️ A lei protege o equilíbrio nos direitos e deveres de ambas as partes!

📲 Ficou com dúvidas ou precisa de orientação? Entre em contato!

23/01/2025

📌 DIREITO DO PROPRIETÁRIO: PEDIR O IMÓVEL

🔑 Quando o contrato de locação está com prazo indeterminado, o proprietário pode solicitar o imóvel a qualquer momento, desde que:

✔️ Envie uma notificação prévia por escrito;
✔️ Conceda o prazo legal de 30 dias para o inquilino desocupar o imóvel.

⚠️ Base legal: Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), artigo 46.

23/01/2025

📌 Você sabia que o prazo de desocupação pode ser negociado entre locador e locatário?

Um acordo amigável pode evitar desgastes e judicialização.

01/11/2024

O que é o PASEP? O PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado em 1970 para beneficiar servidores públicos civis e militares. Ele funciona de forma semelhante ao P*S (Programa de Integração Social),

Como funciona o pagamento e a revisão? O pagamento dos valores do PASEP pode ocorrer em forma de abono salarial ou de cotas, dependendo do vínculo e do histórico do servidor. Servidores que não receberam o valor correto ou que não foram informados sobre suas cotas podem ter direito à revisão do PASEP, que corrige valores por depósitos não realizados ou por atualizações que não seguiram os índices oficiais. 💰

Como funciona a revisão? Para saber se tem direito à revisão, é importante solicitar um extrato detalhado do PASEP junto ao Banco do Brasil. Em seguida, é recomendável que o servidor ou herdeiro consulte um advogado especializado para avaliar se houve falha na correção monetária ou no depósito das cotas.

04/09/2024

A vida é dinâmica e repleta de mudanças—novos relacionamentos, nascimento de filhos, aquisições patrimoniais ou até mesmo o desejo de beneficiar novas pessoas. Por isso, é essencial que o seu testamento seja um reflexo atualizado das suas vontades.

A legislação brasileira permite que o testador altere ou revogue seu testamento a qualquer momento. Isso significa que, sempre que houver uma mudança significativa na sua vida, você pode (e deve) revisar o seu testamento para garantir que ele reflita com precisão suas intenções.

Manter o testamento atualizado é um ato de amor e responsabilidade, garantindo que seus entes queridos sejam protegidos de eventuais disputas judiciais e que suas vontades sejam respeitadas integralmente.

🔍 Dica: Consulte um advogado especializado em direito sucessório para orientá-lo sobre a melhor forma de realizar essas alterações de maneira segura e legal.

03/09/2024

Você sabia?
Qualquer pessoa maior de 16 anos, em pleno gozo de suas faculdades mentais, pode fazer um testamento. É um direito que garante autonomia sobre suas escolhas e o destino dos seus bens.

29/08/2024

Aqui estão algumas dicas importantes para quem deseja elaborar um testamento:

1. Seja claro e objetivo: Utilize uma linguagem simples e direta para evitar ambiguidades. Especifique claramente os bens e os beneficiários.

2. Escolha Testemunhas de Confiança: É fundamental ter pelo menos duas testemunhas que possam atestar a validade do testamento. Elas não devem ser beneficiárias e devem ser maiores de 18 anos.

3. Respeite a legislação vigente: Lembre-se de que a lei brasileira exige que metade do patrimônio seja destinada aos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge). Planeje o restante de acordo com seus desejos. Respeite a forma exigida pela lei. Pode ser público, cerrado ou particular. Tudo isso é importante para garantir a validade do testamento.

4. Revise e atualize regularmente: A vida muda, e o testamento deve refletir essas mudanças. Altere o documento sempre que ocorrerem mudanças significativas, como a aquisição de novos bens, nascimento de novos herdeiros ou alteração no estado civil.

5. Escolha um Executor: O testador pode nomear um testamenteiro para garantir a correta execução das disposições do testamento.

6. Considere o testamento vital: Além de disposições patrimoniais, é possível fazer um testamento vital para registrar suas vontades sobre cuidados médicos em situações de incapacidade.

7. Guarde em local seguro: Informe pessoas de confiança sobre a existência e o local onde o testamento está guardado. Isso facilita o cumprimento de suas últimas vontades.

8. Conte com a orientação de um advogado especializado que poderá esclarecer dúvidas, redigir o documento de maneira adequada e oferecer alternativas de planejamento sucessório para otimizar a proteção dos seus bens.

Lembrar-se de planejar o futuro é um ato de responsabilidade e amor com aqueles que você ama. Cuidar dos detalhes agora evita preocupações e conflitos no futuro, proporcionando tranquilidade para você e seus familiares. 💙

27/08/2024

Fazer um testamento é uma demonstração de responsabilidade e amor pelos que ficam. É uma forma de assegurar que suas vontades sejam cumpridas e de proteger quem você ama.

Como advogada, oriento que todas as pessoas considerem a elaboração de um testamento, independentemente de idade ou condição de saúde, pois é um ato que traz segurança jurídica e paz de espírito.

Se você ainda não fez o seu, procure um profissional especializado e garanta que seu legado seja conduzido conforme seus valores e desejos.

26/08/2024

O testamento é um documento por meio do qual o testador manifesta as suas últimas vontades, registrando como e para quem deseja distribuir seus bens após sua morte.
Geralmente um testamento é um documento que dever seguir várias formalidades, contudo, o Código Civil prevê modalidades especiais de testamentos que são feitos de forma mais simples, sem muita formalidade, devido a situação de perigo de morte vivenciada pelo testador e o local onde se encontra.
Nesses casos, a eficácia do testamento é temporária e caduca, caso o testador sobreviva à situação de emergência, no prazo de 90 dias após desembarcar em terra.

Vem comigo descobrir mais sobre esses tipos de testamento.

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