Bellini Capone Sociedade de Advogados

26/11/2025

Já tinha ouvido falar?

11/07/2025

E com imensa alegria recebemos a notícia que nossa querida foi aprovada no 40º Exame de Ordem Unificado da OAB! Somos testemunhas de seu esforço e dedicação e o momento agora é de celebrar mais essa conquista em sua vida!! Parabéns Bruna! Que venham muitas conquistas mais!

22/07/2024

Condomínios em Alerta: Atualizem suas Convenções e Protejam-se da Lei 14.905/2024!

A recente Lei 14.905/2024, conhecida como "Lei dos Juros Legais", trouxe mudanças significativas para a aplicação de juros e correção monetária em condomínios. Apesar da intenção de modernizar o sistema, essa lei pode gerar prejuízos consideráveis para os condomínios que não se adaptarem às novas regras.

O que está em jogo?

O principal problema reside na definição da taxa de juros moratórios. Com a nova lei, a taxa fixa de 1% ao mês foi extinta, dando lugar a uma taxa variável atrelada à Selic.

Mas qual o problema disso?

Incerteza e imprevisibilidade: A taxa Selic oscila constantemente, tornando impossível prever o valor final dos juros moratórios. Essa falta de clareza dificulta o planejamento financeiro dos condomínios e expõe os condôminos inadimplentes a cobranças inesperadas.
Desequilíbrio financeiro: A taxa Selic, por ser um índice de referência para a economia, pode ser superior à taxa média de inadimplência dos condomínios. Isso significa que os condomínios podem acabar recebendo menos do que o valor real do débito, prejudicando a saúde financeira do condomínio como um todo.
Desvantagem em relação à morosidade: Essa nova regra pode incentivar a inadimplência, pois os condôminos inadimplentes podem se beneficiar de juros moratórios mais baixos do que os juros pactuados em contratos de fornecedores ou prestadores de serviços, por exemplo.
Como se proteger?

A melhor forma de se proteger dos efeitos negativos da Lei 14.905/2024 é atualizar a convenção do condomínio para definir a taxa de juros moratórios de forma clara, justa e vantajosa para o condomínio.

Ao definir a taxa na convenção, o condomínio:

Tem autonomia para determinar qual será a taxa de juros moratórios aplicada, garantindo previsibilidade e segurança no orçamento.
Pode estabelecer uma taxa que seja compatível com a realidade do condomínio, evitando prejuízos financeiros.
Desestimula a inadimplência, pois os condôminos inadimplentes terão que arcar com consequências justas e previamente acordadas.
Recomendações:

Reúna o conselho consultivo e os condôminos para discutir a atualização da convenção.
Consulte um advogado especialista em direito condominial para elaborar a nova redação da cláusula sobre juros moratórios.
Fique atento aos prazos para a atualização da convenção, que podem variar de acordo com a legislação local.
Lembre-se:

A atualização da convenção é um investimento na saúde financeira do condomínio.
Proteger-se da Lei 14.905/2024 é fundamental para garantir a sustentabilidade e a justiça nas relações entre os condôminos.
Não deixe seu condomínio sofrer as consequências da Lei 14.905/2024!
Atualize sua convenção o quanto antes!

André Capone
OAB/SP 140.356

21/06/2024

Alinhamento com a equipe de locação da Manhã muito produtiva tratando de temas recorrentes e atuais do Direito Imobiliário!

18/02/2024

E hoje nosso sócio faz aniversário!! Parabéns Ricardo! Que você tenha muita saúde e realizações neste novo ciclo! 🎊🎉🍾🍾

16/02/2024

Começamos 2024 de casa nova!! Venham tomar um café com a gente!
Av. Selma Parada, nº 201, Bloco 03, Sala 353, Condomínio Galleria Office Park - Bairro Jardim Madalena

12/02/2024

13/10/2023

desse dia em que recebemos o dr. para palestrar sobre os problemas das garantidoras na Comissão de Direito Condominial da OAB Campinas!

13/10/2023

Marcando presença em workshop no Ciesp Campinas, onde o TRT-15 destacou os benefícios da conciliação trabalhista. Prestigiando os drs. Valmir Caldana, Fábio Bueno, Samuel Hugo Lima e demais autoridades. Excelente evento!

23/07/2023

Os tributos representam uma importante parcela dos custos de uma empresa.

Apesar disso, muitos negócios não encontram as orientações necessárias quando o assunto é planejamento tributário.

Neste post, elencamos 4 sinais de que a sua empresa está precisando de consultoria tributária. Confira:

1- Você paga os impostos, mas já nem sabe o que está pagando!

2- Não consegue conferir ou cumprir com a agenda fiscal.

3- Não tem um meio para acompanhar as atualizações da área tributária.

4- Seu atual planejamento tributário não faz sentido para a realidade da sua empresa.

Vale lembrar que o planejamento tributário, além de um meio para a gestão do pagamento dos tributos de uma empresa, poderá, mediante o auxílio profissional, ser uma forma estratégica de reduzir legalmente a carga tributária que incide sobre o negócio.

Precisando de consultoria tributária? Entre em contato com um profissional especialista!
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24/06/2023

Você aluga ou pretende alugar um imóvel? Fique atento aos 6 pontos-chave que indicaremos:

1- Verifique se todos os dados do imóvel estão presentes no contrato.

2- Observe o valor do aluguel, multas, reajustes e encargos que possa sofrer.

3- Confira as informações do proprietário.

4- Leia a cláusula de indicações sobre danos e reparos.

5- Confira a descrição sobre serviços, como água e luz.

6- Verifique e negocie a sua intenção de permanência no imóvel em caso de venda;

Alguma dúvida sobre o seu contrato? Busque auxílio jurídico especializado.