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12/05/2026

Seu entregador ou vendedor externo usa moto para trabalhar? Você pode estar devendo adicional de periculosidade! 🚨

Desde abril de 2025, funcionários que usam motocicleta habitualmente no trabalho têm direito a 30% de adicional de periculosidade sobre o salário base.

E atenção: isso NÃO é só para entregadores de aplicativo. Vale para qualquer função que utilize moto de forma habitual:
✅ Vendedor externo
✅ Técnico que faz visitas
✅ Motoboy
✅ Qualquer função que use moto rotineiramente

O que determina o direito ao adicional? Não importa se a moto é da empresa ou do funcionário. O que importa é que ele usa moto para executar a função dele de forma habitual.

E se eu não pagar? Você cria um passivo trabalhista. O funcionário pode processar a empresa e receber o adicional retroativo desde que começou a usar a moto, com correção, juros e ainda as diferenças de FGTS, férias e 13º.

Como se adequar?
✅ Identifique quais funcionários usam moto habitualmente
✅ Inclua o adicional de 30% na folha de pagamento
✅ Se já tinha funcionários usando moto antes de abril de 2025, consulte um advogado para calcular eventuais retroativos

A mudança já está valendo. Regularize sua situação agora e evite processos.

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Simples assim: Direito prático, estratégico e sem enrolação.

07/05/2026

Olha o TANTO de mudança trabalhista acontecendo agora! 🚨🔥

Ser empresário no Brasil já é desafiador: vendas, fluxo de caixa, fornecedores, clientes, equipe. E agora ainda tem que acompanhar essas mudanças que impactam direto no seu bolso:

Licença paternidade: A partir de 2027, aumento gradual até 20 dias em 2029.

NR-1 e riscos psicossociais: Entra em vigor em maio de 2026. Empresa precisa mapear estresse, burnout, assédio moral.

Adicional de periculosidade para moto: Valendo desde abril de 2025. Quem usa moto no trabalho tem direito a 30% de adicional.

Licença maternidade: Se o bebê f**ar internado, a licença só começa após a alta hospitalar.

Campanhas de prevenção ao câncer: Empresa precisa comunicar funcionários sobre campanhas do governo.

Trabalho em feriados: A partir de maio de 2026, só com autorização do sindicato.

Pejotização no STF: Decisão vai mudar o cenário de contratação PJ no Brasil.

Em discussão: Fim da escala 6x1, regulamentação de plataformas digitais, novas regras para apps.

O empresário que não se adequar VAI tomar processo. É questão de tempo.

Eu sei que você já tem mil preocupações. Mas ignorar essas mudanças não é opção. O custo de não se adaptar é muito maior que investir em consultoria preventiva.

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rh legislacao

06/05/2026

Você sabia que a licença paternidade vai DOBRAR de tamanho até 2029?

Muitos empresários ainda não sabem, mas já foi aprovado um aumento gradual na licença paternidade que impacta diretamente o planejamento das empresas.

Hoje, a licença paternidade é de 5 dias pela CLT, ou 20 dias se a empresa participa do Programa Empresa Cidadã (que é opcional).

A partir de 2027, começa um aumento gradual OBRIGATÓRIO para todas as empresas, independente de participação em programa, até chegar em 20 dias em 2029.
Isso signif**a mais tempo de afastamento do funcionário. E se você tem equipe pequena ou setores críticos, precisa começar a se planejar agora.

Não é só uma questão de direito do trabalhador (que é super importante), é também uma questão de reorganização da operação para não sobrecarregar o restante da equipe.

Como se preparar?
✅ Mapeie quem pode assumir funções temporariamente
✅ Planeje redistribuição de tarefas
✅ Considere contratos temporários para cobrir afastamentos longos

A mudança é positiva para as famílias, mas exige planejamento da empresa.
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14/04/2026

Maio de 2026: ignorar a saúde mental na sua empresa pode custar CARO! 💸🚨

A NR-1 foi atualizada e agora as empresas são OBRIGADAS a identif**ar e controlar riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Clima pesado, liderança tóxica, sobrecarga, assédio moral, jornadas excessivas? Tudo isso virou risco ocupacional formal e precisa constar no GRO e no PGR.

Você precisa: mapear esses riscos, avaliar o impacto e criar um plano de ação concreto.
Se não fizer: multa da fiscalização e, em caso de processo por burnout ou depressão, a falta desse plano vira prova de negligência.

Não deixe para depois. Revise processos, mapeie riscos e estruture um plano antes de maio.

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09/04/2026

Você demitiu por justa causa? Prepare o bolso, porque ainda pode sair como o errado da história!

Muitos empresários acham que demitir por justa causa resolve tudo e a empresa f**a livre de pagar verbas rescisórias. Mas a verdade é que a Justiça do Trabalho é MUITO criteriosa com isso.

Para a justa causa valer, você precisa PROVAR que o funcionário cometeu falta grave. E não é qualquer erro não! Tem que ser algo sério: abandono de emprego, indisciplina grave, desídia, embriaguez habitual, ato de improbidade, entre outros motivos previstos na CLT.

E o pior: se você não documentou NADA, esquece. A Justiça vai reverter a demissão e você vai pagar tudo como se fosse sem justa causa: aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, multa de 40% do FGTS e liberação do saldo do FGTS.

Erros comuns que empresários cometem:
Erro 1: Demitir por justa causa na raiva, sem investigar direito. Se você agiu por impulso e não tem prova concreta, perdeu.

Erro 2: Demorar para aplicar a justa causa. A demissão precisa ser aplicada logo depois da falta. Se você soube que o funcionário fez algo errado e demorou semanas para demitir, a Justiça pode entender que você perdoou a falta (perdão tácito).

Erro 3: Não ter documentação. Sem advertências por escrito, suspensões registradas, testemunhas e provas, sua palavra não vale na Justiça.

O que fazer para se proteger:
✅ Documente TUDO: advertências por escrito, suspensões, testemunhas, registros de ocorrências. Tudo assinado e datado.
✅ Investigue antes de agir: não demita por impulso. Apure os fatos, ouça o funcionário, colete provas.
✅ Consulte um advogado trabalhista ANTES de aplicar a justa causa para garantir que você tem base legal e probatória.

Na Justiça do Trabalho, quem tem documento e prova tem razão. Não arrisque seu patrimônio por falta de cuidado.

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07/04/2026

Funcionário sofreu acidente vindo pro trabalho. A conta é sua?
A resposta é: DEPENDE!

Acidente de trajeto é considerado acidente de trabalho pela lei, mas não é qualquer batida no caminho que vira responsabilidade da empresa.

Para ser caracterizado como acidente de trajeto, precisa acontecer no percurso direto entre a casa e o trabalho (ou vice-versa), sem desvios ou interrupções.

Se o funcionário parou no mercado, foi na academia ou pegou um caminho diferente por opção própria, NÃO é acidente de trajeto.

Mas se ele estava no trajeto direto, usando transporte da empresa ou transporte próprio, e sofreu o acidente, aí SIM pode ser considerado acidente de trabalho.

E qual o impacto para sua empresa?
A empresa pode ser responsabilizada, especialmente se o transporte era fornecido por você ou se não tomou medidas de segurança adequadas. Além disso, o trabalhador ganha estabilidade de 12 meses após a alta médica e, dependendo da gravidade, pode gerar indenização por danos morais e materiais.

O que fazer para se proteger?
Documente tudo! Se o funcionário sofrer acidente, registre imediatamente no CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), investigue as circunstâncias detalhadamente e mantenha tudo registrado.

Se você fornece transporte para os funcionários, garanta que os veículos estejam em boas condições e dentro das normas de segurança.

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01/04/2026

A partir de MAIO de 2026, ignorar a saúde mental dos funcionários pode custar CARO para sua empresa! 🚨

A NR-1 foi atualizada e agora exige que empresas identifiquem e controlem riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Não é recomendação, é obrigação legal.

Clima pesado, liderança tóxica, sobrecarga, assédio moral, jornadas excessivas? Tudo isso agora é risco ocupacional formal e precisa constar no GRO e no PGR da sua empresa.

Você precisa mapear esses riscos, avaliar o impacto na saúde dos colaboradores e criar um plano de ação concreto.

Se não fizer, sua empresa pode levar multa da fiscalização. E pior: em caso de processo trabalhista por burnout ou depressão, a ausência desse mapeamento e plano vira prova de negligência, aumentando drasticamente o risco de condenação por danos morais.

Não deixe para depois. Revise seus processos, mapeie os riscos psicossociais e estruture um plano antes que isso vire passivo trabalhista.

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30/03/2026

Estas doenças podem gerar PROCESSOS para sua empresa e você nem sabe! 🚨

Doença ocupacional vai muito além de acidente de trabalho. Para gerar indenização, precisa ter nexo causal com o trabalho e causar dano moral, material ou estético ao trabalhador.

Principais doenças ocupacionais que geram processos:
Físicas: Dermatite, eczemas, queimaduras, alergia. Psicológicas: Depressão, burnout, ansiedade, estresse pós-traumático. Respiratórias: Asma ocupacional, rinite alérgica, doença pulmonar. Musculoesqueléticas: Hérnia de disco, lombalgia, tendinite, bursite, LER/DORT.

Como proteger sua empresa?
Invista em segurança do trabalho, realize exames periódicos, garanta ergonomia adequada e documente todas as medidas preventivas.

Se o funcionário adoecer por causa do trabalho e você não tiver tomado providências, a condenação é quase certa.

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27/03/2026

Boa intenção pode gerar processo trabalhista? PODE SIM!

Outro dia eu estava tomando um café com um amigo empresário e ele me contou que deixou um funcionário vender o mês inteiro de férias.

O funcionário tinha pedido isso porque estava com a situação financeira apertada, começo de ano, cheio de conta pra pagar, cartão estourado. E o meu amigo, querendo ajudar, autorizou.

Quando ele me contou isso, eu tive que alertar: pela CLT, o funcionário só pode vender NO MÁXIMO 10 dias de férias. Os outros 20 dias são obrigatórios de descanso, não tem negociação.

Permitir a venda total das férias, mesmo com boa intenção, cria um passivo trabalhista sério. A empresa pode ser obrigada a pagar férias em dobro, levar multa da fiscalação e ainda responder por dano moral.

Meu amigo ficou surpreso porque a intenção dele era apenas ajudar um bom funcionário. Mas na Justiça do Trabalho, boa intenção não é defesa válida.

Orientei ele a corrigir isso imediatamente: fazer um aditivo ao acordo, ajustar as datas e garantir que o funcionário tire os 20 dias obrigatórios de descanso.

A lição é clara: antes de tomar decisões trabalhistas, mesmo querendo ajudar, consulte um advogado especializado. Você pode estar criando um problema sem perceber.

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25/03/2026

Eu entendo a frustração dele. Ser empresário está cada vez mais difícil no Brasil. Mas sabe o que é pior? Além de ser quase impossível achar mão de obra qualif**ada hoje em dia, ainda tem muito funcionário mal intencionado esperando a menor brecha para te processar. E aí você, que já tem que dar conta de tudo, ainda corre o risco de perder anos de trabalho num processo.

Eu vejo isso todo dia aqui no escritório: empresário honesto perdendo processo porque não documentou nada, porque confiou só na palavra, e acabou pagando indenização pesada por um erro bobo.

É o que eu sempre digo: é melhor prevenir do que remediar. A cada dia se torna mais necessário que o empresário tenha uma consultoria trabalhista especializada. Porque um único erro pode custar o que você levou anos para construir.

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ATENÇÃO! 🚨Demissão no período de experiência pode gerar multa e processo!O contrato de experiência tem regras claras e o...
23/03/2026

ATENÇÃO! 🚨
Demissão no período de experiência pode gerar multa e processo!

O contrato de experiência tem regras claras e o descumprimento gera passivo trabalhista:

Erro 1: Demitir antes do prazo final sem justa causa. Você paga multa de 50% dos dias que faltavam para acabar o contrato.

Erro 2: Renovar errado o período de experiência (exemplo: fazer 45+45+30 dias). Isso transforma automaticamente em contrato indeterminado e, ao demitir, você paga aviso prévio, multa de 40% do FGTS e todas as verbas rescisórias.

Erro 3: Não ter o contrato assinado corretamente com as datas certas. Sem documentação adequada, a Justiça pode desconsiderar o período de experiência e condenar você a pagar como demissão sem justa causa.

Regra de ouro: O período de experiência dura NO MÁXIMO 90 dias e precisa ser dividido em dois períodos (exemplo: 45+45 ou 30+60 dias).

Pode demitir no período de experiência? SIM! Mas tem custo e regras. Planeje bem, documente tudo e evite processos desnecessários.

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13026241

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