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28/06/2021

Modalidades de transação preveem desconto e parcelamento de tributos que entraram para a Dívida Ativa. Ideia de novo Refis não agrada PGFN

15/03/2021

Decisão garante direito a honorários de sucumbência em julgamentos de exceção de pré-executividade quarta-feira, 10 de março de 2021 às 18h33 A advocacia obteve uma grande vitória nesta quarta-feira (10). Por unanimidade, a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu fav...

09/03/2021

Ficam anuladas todas as decisões do sítio de Atibaia, triplex do Guarujá, e dois casos envolvendo o Instituto Lula. Leia a decisão

23/12/2020

Parabenizamos a todos pela jornada de 2020, de muitas batalhas e vitórias, em meio a excepcionalidade de uma pandemia!
Desejamos um Feliz Natal e um Novo Ano cheio de saúde!
Somos gratos pelas parcerias de confiança mantidas e renovadas em 2020!

28/04/2020

O alcance e abrangência do texto da Constituição Federal durante a pandemia de Covid-19 foi tema de pauta do sexto programa da série As Regras Emergenciais em Tempos de Covid-19, transmitido pela TV ConJur nesta segunda-feira (27/4). O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal,...

27/04/2020

Uma pandemia com efeitos devastadores para economia, a possibilidade cada vez mais palpável de ver a Justiça inundada por pedidos de recuperação judicial e falência e uma massa de trabalhadores tendo de conviver com cortes de salário e desemprego. O cenário futuro parece não ser de...

22/04/2020

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a instauração de inquérito, conforme requerido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para investigar atos em favor do AI-5 e do fechamento das instituições. Ele também autorizou a realização das diligências...

08/04/2020

O artigo 35-C, inciso I, da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) prevê a obrigatoriedade da cobertura do atendimento nos casos de emergência, que implicarem em risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração médica. É o caso dos...

07/04/2020

As empresas deverão notificar os sindicatos da intenção de suspender temporariamente contratos e de realizar corte salarial. É o que determina o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em decisão no âmbito da ADI 6.363, que desafia a Medida Provisória 936/2020. Ela...

02/04/2020

Também foi anunciada a prorrogação da entrega da declaração do IRPF. Por meio de MP governo permitirá a redução de jornada e salário.

20/03/2020

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta quinta-feira (19/3) uma resolução que suspende os prazos processuais em todas as jurisdições do país até 30 de abril. Trata-se da Resolução 313/19, que não se aplica ao STF e à Justiça Eleitoral. Ela é assinada pelo ministro Dias...

18/03/2020

Os ministérios da Justiça e da Saúde editaram uma portaria que autoriza internações e quarentena compulsória para conter o avanço do coronavírus. Segundo apurou a ConJur, a medida deverá ser publicada ainda nesta terça-feira (17/3). Portaria prevê medidas de quarentena compulsória...

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