Advocacia Marcelo Medeiros- Advogados

14/11/2018

💗 Filhos de “criação” podem ser registrados legalmente por pais e mães que sonham em reconhecer esse vínculo afetivo. O Provimento n. 63 da Corregedoria Nacional de Justiça autoriza o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoa de qualquer idade. Conheça o provimento que há um ano tem mudado vidas: http://bit.ly/Provimento63CNJ
fonte: CNJ

24/10/2018

O pagamento do salário-maternidade é uma conquista obtida pela população brasileira por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei n. 5.452/1943).

Para ter direito ao benefício, as trabalhadoras precisam cumprir alguns requisitos. É exigida uma quantidade mínima de 10 meses trabalhados (carência) para a contribuinte individual, facultativa e segurada especial. As demais seguradas (empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa) que estiverem em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda com a mesma finalidade são isentas da carência. Já as desempregadas devem comprovar que são seguradas pelo INSS e, dependendo do caso, cumprir o período de carência de 10 meses. Saiba mais: http://bit.ly/DireitoDeQuemEMae

Fonte: CNJ

18/09/2018

NÃO DEIXE PARA A ÚLTIMA HORA!
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é de 2014. A partir de novembro de 2019, será reduzido de 30 para 5 anos o período a ser pleiteado na Justiça o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que deixou de ser recolhido por um ou mais empregadores. Saiba mais em http://bit.ly/CobreFGTSem5anos

Fonte:TST

10/09/2018

PRECISAMOS FALAR SOBRE SUICÍDIO.
O dia 10 de setembro é reconhecido internacionalmente como o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, que é um grave problema de saúde pública.

Problema de saúde mental podem acometer qual quer tipo de pessoa: homens e mulheres, adultos e idosos, ricos e pobres. Ainda segundo a OMS, nove em cada dez casos de suicídio poderiam ser prevenidos, mas esbarram no preconceito não só de pacientes, mas de familiares e até de profissionais da saúde.

⚠ É necessário buscar ajuda! Se você tiver pensamentos suicidas ou conhecer alguém que os tenha, procure um profissional ou disque 188. 💛

E saiba mais sobre a prevenção em http://bit.ly/PrevencaodoSuicidio

Fonte: CNJ

17/04/2018

Medida Provisória ampliou saque para homens e mulheres acima de 60 anos. Mais de 4,5 milhões de beneficiários têm direito aos saques, que totalizam R$ 7,8 bilhões.

13/03/2018

Mais um trabalho concluído e a certeza de que vale a pena!

Decisão unânime determina que administração não apenas forneça equipamentos necessários para o tratamento, mas que garanta o funcionamento dos mesmos.

13/11/2017

Nova Lei Trabalhista já em vigor!

26/10/2017

Beneficio concedido a pessoa que não contribuiu para a previdência e não possui renda suficiente para seu sustento.

09/10/2017

Confira alguns direitos do consumidor. Acesse o Código: bit.ly/codigodefesaconsumidor
Fonte: Senado Federal

31/08/2017

A CLT e outras normas legais colocam, entre os direitos dos trabalhadores, o de se Ausentar do serviço em determinadas circunstâncias sem que isso signifique prejuízos no salário.
Saiba mais: http://bit.ly/CLTBrasil.
Fonte:Senado Federal

24/08/2017

Aposentados e pensionistas em todo o país começam a receber a antecipação da primeira parte do abono anual, conhecido como 13º, a partir da próxima sexta-feira ( 25). O depósito da gratificação será realizado junto com a folha de pagamentos mensal do INSS que começa a ser depositada no dia 25 de agosto e segue até o dia 8 de setembro. Saiba mais: https://goo.gl/dDArgK
fonte: Previdência Social

12/07/2017

O Senado Federal aprovou a reforma trabalhista, que agora depende da sanção presidencial. Veja como foi: http://bit.ly/2tec0AC
fonte: Senado Federal