Figueiredo e Ferreira Advocacia

Figueiredo e Ferreira Advocacia Consultoria Jurídica

O escritório Figueiredo e Ferreira é o resultado da união de profissionais em torno de um objetivo comum: o exercício de um Direito sério, consistente e eficaz, sempre em busca de resultados positivos às necessidades dos clientes.

O “golpe do falso advogado” configura fraude mediante falsa representação profissional, exigindo atuação imediata da vít...
28/04/2026

O “golpe do falso advogado” configura fraude mediante falsa representação profissional, exigindo atuação imediata da vítima.

A comunicação ao banco, o registro da ocorrência e a preservação de provas são medidas essenciais.

📌 A rapidez na adoção dessas providências é determinante para a mitigação dos prejuízos.

27/04/2026

Demitir um funcionário nunca é uma decisão simples — e quando envolve uma doença grave, o cuidado precisa ser redobrado ⚠️

A Justiça do Trabalho entende que, em casos como câncer, HIV, cardiopatias graves ou transtornos psiquiátricos, pode existir presunção de dispensa discriminatória. Ou seja: a empresa é quem deve provar que a demissão não teve relação com a condição de saúde do colaborador.

Mas então, quando a demissão pode ser considerada válida?
✔️ Motivo disciplinar: faltas graves como desídia ou insubordinação
✔️ Motivo técnico: baixo desempenho comprovado (com avaliações, feedbacks e advertências)
✔️ Motivo econômico: reestruturação ou dificuldades financeiras reais

E atenção: dispensas logo após o diagnóstico ou retorno de afastamento médico podem reforçar ainda mais a suspeita de discriminação.

Cada caso exige análise e documentação adequada. Evitar riscos jurídicos começa com informação e cautela.

Golpistas se passam por funcionários e usam urgência, dizendo que sua conta foi invadida ou que há uma compra suspeita. ...
24/04/2026

Golpistas se passam por funcionários e usam urgência, dizendo que sua conta foi invadida ou que há uma compra suspeita.

Eles pedem códigos, senhas ou até orientam você a fazer transferências para ‘resolver o problema’.
Mas atenção: banco nenhum pede senha ou código por telefone.

Se receber esse tipo de ligação, desligue e procure o banco pelos canais oficiais. E se cair no golpe, avise o banco imediatamente e registre um boletim de ocorrência.

22/04/2026

Você já ouviu falar em holding familiar?

Ela pode ser uma solução inteligente para organizar o patrimônio, proteger bens e facilitar a sucessão — evitando conflitos e até um inventário mais burocrático no futuro.

Mas nem todo caso precisa de uma holding. Tudo depende do tamanho do patrimônio, dos objetivos da família e do planejamento que você quer construir.

Ou seja: não é sobre “moda”, é sobre estratégia.

Antes de tomar qualquer decisão, o ideal é analisar seu caso com um especialista e entender se realmente vale a pena.

Vai viajar para fora do país com filho menor? Então atenção: a autorização dos responsáveis é obrigatória em algumas sit...
15/04/2026

Vai viajar para fora do país com filho menor? Então atenção: a autorização dos responsáveis é obrigatória em algumas situações.

Se a criança viajar com apenas um dos pais, é necessário ter a autorização do outro — mesmo em casos de pais divorciados.

Agora, se o menor for viajar sozinho ou acompanhado de terceiros, a exigência é ainda maior: é preciso autorização de ambos os responsáveis.

Esse documento pode ser feito em cartório ou, em caso de desacordo, por meio de autorização judicial. Sem ele, o embarque pode ser impedido.

Para evitar dor de cabeça na hora da viagem, o ideal é organizar tudo com antecedência e garantir que a documentação esteja correta.

13/04/2026

Fraudes envolvendo empréstimos não autorizados têm se tornado cada vez mais frequentes e, na maioria dos casos, decorrem de falhas nos mecanismos de segurança das próprias instituições financeiras.

Nessas situações, aplica-se a responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor, sendo possível discutir o cancelamento da dívida, a exclusão de eventual negativação e a reparação por danos morais.

Além disso, a adoção de medidas corretas desde o início, com a devida formalização da contestação e preservação das provas, é determinante para o êxito da demanda.

Situações como essa possuem solução jurídica adequada quando conduzidas de forma técnica e estratégica.

Escolher o regime de bens é uma das decisões mais importantes antes do casamento — e muita gente deixa isso passar batid...
10/04/2026

Escolher o regime de bens é uma das decisões mais importantes antes do casamento — e muita gente deixa isso passar batido.

Comunhão parcial, universal ou separação total: cada opção traz impactos diferentes no presente e, principalmente, no futuro.

Se você não escolher, a lei decide por você.

Antes de subir ao altar, vale a pena entender e conversar sobre isso com calma.

08/04/2026

Terminou o contrato de aluguel e ninguém falou nada?

A locação pode continuar — agora por prazo indeterminado.

Mas atenção: o proprietário ainda pode pedir o imóvel, desde que respeite o aviso prévio.

Você sabia disso?

✈️ Downgrade em voo gera indenizaçãoUma passageira que comprou passagem em classe executiva acabou sendo realocada para ...
30/03/2026

✈️ Downgrade em voo gera indenização

Uma passageira que comprou passagem em classe executiva acabou sendo realocada para a econômica em voo internacional — sem usufruir do serviço pelo qual pagou mais caro.

A Justiça de São Paulo reconheceu a falha da companhia aérea e, além do reembolso já determinado, entendeu que a situação vai além de um simples aborrecimento.

💰 Resultado: a empresa foi condenada a indenizar a consumidora por danos morais em R$ 3 mil.

⚖️ O entendimento reforça que o descumprimento do serviço contratado pode gerar direito à reparação — especialmente quando há frustração relevante da expectativa do consumidor.

Decisão recente afastou a cobrança do ITBI com base em 65% do valor venal em casos de usufruto oneroso.O entendimento é ...
27/03/2026

Decisão recente afastou a cobrança do ITBI com base em 65% do valor venal em casos de usufruto oneroso.

O entendimento é claro: o imposto deve ser calculado sobre o valor do direito transmitido, e não como se todo o imóvel estivesse sendo vendido.

Ou seja, cada caso deve considerar o valor real da negociação — e não um percentual fixo imposto pelo município.

⚖️ Mais uma decisão que reforça os limites da cobrança tributária e protege o contribuinte.

Fonte:

26/03/2026

🏢 Vai anunciar seu imóvel no Airbnb? Calma lá! 👀

Muita gente não sabe, mas nem sempre isso é permitido. Tudo vai depender da convenção do condomínio.

Inclusive, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que condomínios podem proibir esse tipo de locação quando ela se assemelha mais a hospedagem do que moradia.

👉 Resumindo:
✔️ Se a convenção permitir, ok!
❌ Se proibir, o condomínio pode barrar.

Antes de anunciar, consulte as regras e evite problemas! ⚖️✨

A decisão da Justiça de São Paulo reconheceu que o aumento por faixa etária e sinistralidade foi excessivo e discriminat...
23/03/2026

A decisão da Justiça de São Paulo reconheceu que o aumento por faixa etária e sinistralidade foi excessivo e discriminatório, fazendo a mensalidade saltar de R$ 1.079,98 para R$ 3.036,38 em poucos meses.

O juiz entendeu que a operadora não comprovou critérios objetivos para o aumento e violou regras do Estatuto do Idoso e do Código de Defesa do Consumidor. A decisão também seguiu entendimento do Superior Tribunal de Justiça que proíbe discriminação entre usuários ativos e inativos.

Com isso, a cláusula de reajuste por faixa etária foi anulada. O plano deverá aplicar apenas os índices autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar e restituir todos os valores cobrados indevidamente desde julho de 2024.

Fonte:

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