Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 18:00

Chohfi Advogados

Advocacia

21/02/2025

Muitos acreditam que guarda compartilhada significa que a criança passa exatamente o mesmo tempo com o pai e a mãe. Mas isso não é verdade!

A guarda compartilhada, na realidade, significa que ambos os pais têm responsabilidades conjuntas sobre as decisões da vida da criança, como educação, saúde e bem-estar. Ou seja, eles precisam dialogar e decidir juntos o que é melhor para o filho.

E quanto ao tempo de convivência?
Ele pode ser ajustado conforme a rotina da família. A divisão do tempo não precisa ser igual, mas deve sempre priorizar o que é melhor para a criança.

O mais importante é garantir que os filhos tenham uma convivência saudável com ambos os pais, sempre respeitando o seu bem-estar e desenvolvimento emocional.

Tem dúvidas sobre guarda compartilhada? Fale com um advogado especializado!

19/02/2025

A Chohfi Advogados incentiva a capacitação profissional!

Temos o prazer de divulgar o Curso de Perícia em Doenças Ocupacionais, uma iniciativa apoiada pela Ergosys, nossa empresa parceira, que compartilha conosco o compromisso com a excelência e o desenvolvimento profissional.

Aproveite essa oportunidade para aprimorar seus conhecimentos e expandir suas competências. Participe!

17/02/2025

Uma dúvida comum após o divórcio é: o ex-cônjuge pode receber pensão alimentícia? A resposta é: depende!

A pensão entre ex-cônjuges não é automática e só é devida se um dos envolvidos demonstrar dependência financeira e impossibilidade de se manter sozinho(a), seja por idade avançada, doença grave ou por ter dedicado anos ao cuidado da família em detrimento da carreira, por exemplo.

Além disso, a pensão, em regra, não é vitalícia! Ela deve durar o tempo necessário para que o ex-cônjuge consiga se reestruturar financeiramente.

Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a realidade e as necessidades das partes. Se houver dúvidas, consultar um advogado é essencial!

Chohfi Sociedade de Advogados
Especialistas em Direito de Família e Sucessões
(19) 2511 4242
[email protected]

14/02/2025

Neste início do primeiro semestre de 2025, reforçamos a importância do cumprimento das exigências legais relativas à publicação do Relatório de Transparência Salarial (RTS). A obrigatoriedade se aplica a todas as empresas com 100 ou mais empregados, que devem elaborar e divulgar o relatório em seus canais institucionais, tais como site oficial, redes sociais ou outros meios acessíveis aos trabalhadores.

📌 Prazos de Publicação do Relatório:
O artigo 2º, §4º do Decreto nº 11.795/2023 estabelece que a publicação dos Relatórios de Transparência Salarial deve ocorrer duas vezes ao ano, nos meses de março e setembro, conforme determinado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE):
• Até o final de março – Divulgação dos dados coletados em fevereiro.
• Até o final de setembro – Divulgação dos dados coletados em agosto.

Por isso, é fundamental estar atento às datas previstas para o primeiro semestre:

📌 Cronograma de 2025

✅ De 3 a 28 de fevereiro: Prazo para envio das informações pelo Portal Emprega Brasil.

✅ De 17 a 31 de março: As empresas devem avaliar os resultados do 3º Relatório de Transparência Salarial e publicá-lo até 31 de março em suas plataformas digitais.

⚠ Não deixe para a última hora. Regularize sua empresa e evite penalidades.
Nossa equipe está à disposição para orientar e garantir que sua empresa cumpra essa exigência com segurança. 💼✔

10/02/2025

Você sabia que o inciso X do art. 473 da CLT garante um direito especial ao trabalhador cujo cônjuge ou companheira está grávida?

⚖O que diz a lei?
O empregado pode ausentar-se do trabalho pelo tempo necessário para acompanhar sua esposa ou companheira em até 6 consultas médicas ou exames complementares durante o período de gravidez.

🎯Pontos importantes:
- As ausências são justificadas e não acarretam desconto salarial.
- É necessário apresentar o comprovante da consulta ou exame para validação da ausência.
- O limite é de 6 acompanhamentos no total, independentemente da duração de cada ausência.

💡Quer saber mais sobre a legislação trabalhista? Entre em contato com o nosso escritório.

Chohfi Sociedade de Advogados
Especialistas em Direito Trabalhista Empresarial
(19) 2511 4242
[email protected]

07/02/2025

O TRT-2 reafirmou que empresas devem cumprir a cota de contratação de PCDs, mesmo em atividades de alto risco, como segurança e construção civil. A Justiça tem rejeitado pedidos de flexibilização, o que gera desafios para empresas que não possuem funções administrativas suficientes para realocar esses profissionais.

⚠Riscos para as empresas:
❗Obrigação de contratar PCDs, independentemente da atividade
❗Responsabilidade em caso de acidentes
❗Possíveis multas e indenizações pelo descumprimento

💡O que fazer?
✅ Mapear funções compatíveis
✅ Adequar o ambiente de trabalho
✅ Criar um plano de inclusão

Sua empresa está preparada? Entre em contato para saber mais! 📩

03/02/2025

As horas de prontidão ocorrem quando o trabalhador permanece à disposição do empregador, fora do local de trabalho, aguardando chamado para exercer suas atividades. Nesses casos, mesmo que o chamado não ocorra, o tempo deve ser remunerado, pois o trabalhador está sujeito a restrições em sua liberdade.

Exemplo: Se um funcionário precisa ficar em um hotel disponível para possíveis chamados, aguardando instruções ou ordens, essas horas devem ser consideradas de prontidão e remuneradas.

⚠ Mas atenção! Caso o funcionário esteja no hotel sem qualquer restrição, podendo dispor do tempo livremente, como desejar, essas horas não configuram prontidão e, portanto, não precisam ser pagas.

💡 Dica: É fundamental que empresas e empregados definam claramente as condições de trabalho para evitar dúvidas ou conflitos sobre o tema.

🎯 Quer saber mais sobre o tema? Entre em contato conosco!

Chohfi Sociedade de Advogados
Especialistas em Direito Trabalhista Empresarial
(19) 2511 4242
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31/01/2025

O TST condenou uma empresa do ramo de fabricação de pneus por discriminar trabalhadores que aderiram a uma greve, ao pagar bônus apenas aos que permaneceram no trabalho, prestando serviços. A decisão destacou a violação da liberdade sindical e do direito de greve, fixando indenização por danos materiais e morais.

🚨 Atenção empresarial:
Evite ações que possam ser vistas como antissindicais ou discriminatórias, protegendo sua empresa de riscos jurídicos e danos reputacionais.

💡 Dicas:
✔ Planeje estrategicamente em casos de greve.
✔ Consulte especialistas jurídicos antes de decisões sensíveis.
✔ Treine gestores para garantir conformidade com a legislação.

📩 Entre em contato para prevenir passivos trabalhistas e fortalecer a gestão!

27/01/2025

🔔 Adicional de Transferência x Auxílio-Moradia: Atenção Empresas!

O TRT da 2ª Região (TRT-2) decidiu: o custeio de aluguel e despesas de moradia pelo empregador não substitui o direito ao adicional de transferência de 25%, previsto no §3º do art. 469 da CLT.

💼 O caso:
Uma incorporadora foi condenada a pagar R$ 130 mil a um ex-coordenador transferido temporariamente de São Paulo para Ribeirão Preto. O TRT da 2ª Região entendeu que a ausência de comprovação do caráter definitivo da transferência gerou o direito ao adicional, com reflexos em férias, 13º salário e FGTS.

⚠ Pontos importantes para empresas:
✔ Documente se a transferência é provisória ou definitiva.
✔ O adicional de transferência é obrigatório em transferências temporárias, mesmo com custeio de moradia.
✔ Reavalie políticas internas para evitar passivos trabalhistas.

Estamos aqui para ajudar sua empresa a garantir conformidade com a legislação e prevenir riscos jurídicos.

✉ Entre em contato e saiba mais!

Thaís Barbosa de Almeida
Sócia da Chohfi Sociedade de Advogados

24/01/2025

O Tribunal Superior do Trabalho validou a dispensa por justa causa de um trabalhador que, mesmo afastado por auxílio-doença, prestou serviços a outra empresa. Vídeos e fotos comprovaram a incompatibilidade das atividades com o motivo do afastamento, configurando quebra de confiança.

⚖ Para empresas:

✅ Monitore afastamentos com responsabilidade.

✅ Documente tudo de forma detalhada.

✅ Mantenha políticas internas claras para evitar passivos trabalhistas.

🎯Conte com nosso suporte jurídico para prevenir riscos e gerenciar situações similares!

✍ Thaís Barbosa de Almeida
Sócia da Chohfi Sociedade de Advogados

20/01/2025

A 1ª Turma do TST confirmou que normas coletivas podem flexibilizar o intervalo intrajornada, como no caso de uma empresa de transporte que negociou o fracionamento para atender às especificidades do setor.

✍Base legal:
Art. 7º, XXVI, da Constituição Federal e Tema 1.046 do STF, que reconhecem a validade de acordos coletivos, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.

🎯Ponto-chave:
Mesmo com descumprimento de algumas cláusulas pela empresa, o TST manteve a validade do acordo coletivo.

💡Recomendações para empresas:
• Negocie com sindicatos representativos.
• Garanta o respeito aos direitos essenciais dos trabalhadores.
• Consulte especialistas para assegurar a conformidade legal.

Negociação coletiva bem estruturada é uma ferramenta estratégica e segura!

Thaís Barbosa de Almeida
Sócia da Chohfi Sociedade de Advogados

17/01/2025

O Janeiro Branco é uma campanha de conscientização sobre a saúde mental, que tem como objetivo promover o bem-estar e a valorização da saúde mental. É importante para as empresas porque ajuda a criar um ambiente de trabalho mais saudável e a reduzir o estresse, a ansiedade e a depressão.

🎯 O Janeiro Branco é importante para as empresas porque:

• Ajuda a criar um ambiente de trabalho mais saudável
• Reduz o estresse, a ansiedade e a depressão
• Incentiva a busca por profissionais de saúde mental
• Promove a psicoeducação sobre transtornos mentais
• Capacita as lideranças para que sirvam de exemplo

Algumas ações que as empresas podem realizar para promover a saúde mental são: Incentivar a prática de exercícios físicos, Promover momentos de meditação, Capacitar as lideranças para que sirvam de exemplo, Promover a psicoeducação sobre transtornos mentais.

Endereço

Avenida Ayrton Senna Da Silva, 275
Campinas, SP
13026-305

Horário de Funcionamento

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Site

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