03/09/2026
Olhar Jurídico Empresarial | Edição #6
Análises e acompanhamento legislativo, regulatório e jurisprudencial sobre temas relevantes para empresas, relações de trabalho e atividade econômica.
Nesta edição, reunimos informativos sobre a incidência de IBS e CBS na cessão gratuita de imóveis por holdings patrimoniais, as novas regras para publicidade de apostas, o entendimento do STJ sobre a participação de incapazes em sociedades limitadas, a dispensa do pagamento prévio de ITCMD em inventários extrajudiciais e os riscos relacionados ao uso do crédito consignado em plataformas de apostas on-line.
Arraste para o lado e acompanhe os destaques.